“Reduzir a maioridade penal não é a solução para a violência nas sociedades. Acreditamos que, dependendo das circunstâncias, isso pode até agravar a situação”. A opinião é do representante da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Lucien Muñoz.  Em nota emitida nesta quarta-feira (27/05), a entidade demonstra “preocupação” com a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

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Divulgação/ Twitter/ HumanizaRedes

Presidente Dilma Rousseff também se manifestou contra redução da maioridade penal no Brasil

O posicionamento coincide com a realização, em todo o país, do Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal. A entidade lembra, no texto divulgado, que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, segundo o qual criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”. Nas redes sociais, a mobilização está sendo feita por meio da hastag #ReduçãoNãoÉSolução.

De acordo com a Unesco, é preciso assegurar os direitos fundamentais a todos os adolescentes. “O acesso à educação, à permanência na escola e à aprendizagem devem estar no topo da lista de prioridades, para que a violência não seja um caminho decorrente da falta de opções para uma parcela da juventude”, diz o comunicado.

Para a diretora da Área Programática da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, “há uma tragédia antes da tragédia”, referindo-se às condições de vida, sobretudo à falta de oportunidades, de boa parte dos jovens que cometem delitos.

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A entidade lembra ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA, lei número 8.069/1990 – já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, e reconhece que é necessário “aperfeiçoar a sua aplicação”. Noleto ressalta ainda que “é um mito dizer que os adolescentes não são punidos”.

Posicionamento da ONU

Em abril, Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) também se manifestou por meio do representante do órgão no Brasil, Gary Stahl, se declarando contra a redução. Em nota, ele classificou como “pertubardor” o fato de o Brasil “estar tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes” e não em “impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias”.

O cantor e compositor Chico Buarque se posicionou contra a redução, agitando as redes sociais:

A ONU diz ainda que “dados oficiais [do levantamento Sinase 2012 e PNAD 2012] mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”. Desta forma, o organismo considera que “os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”.

“Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, segundo dados da Unicef.