O governo da Bolívia apresentou nesta quarta-feira (21/08) ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do país um documento com as quatro perguntas que formarão parte do referendo que será realizado no próximo dia 1º de dezembro.

O projeto é de iniciativa do presidente Luis Arce e terá duas questões relacionadas aos subsídios aos combustíveis, além de outras duas relacionadas a possíveis mudanças nas regras eleitorais visando as eleições gerais que acontecerão no país em agosto de 2025 – na qual ele poderá buscar sua reeleição.

A questão mais polêmica do referendo é a de número um, e terá o seguinte enunciado: “você concorda que a reeleição única e contínua do presidente e do vice-presidente do Estado, estabelecida constitucionalmente, seja ampliada para incorporar a reeleição descontínua, o que implicaria modificar a Constituição Política do Estado?”.

A pergunta está no centro da briga interna do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS), na qual o setor liderado pelo ex-presidente Evo Morales (2006-2019) vê uma tentativa de tirá-lo da disputa eleitoral em 2025.

Caso a resposta “não” seja majoritária nessa questão do referendo, Morales não poderá ser candidato nas próximas eleições, pois já exerceu três mandatos contínuos como presidente, e também porque a mudança impediria a “reeleição descontínua” – ou seja, seria proibido um ex-mandatário regressar após cumprir um período de ausência da presidência, que é o caso de Morales.

Subsídios aos combustíveis

As perguntas de números dois e três têm praticamente o mesmo enunciado e se referem ao mesmo tema: o subsídio aos combustíveis. A diferença é que uma trata do subsídio estatal à gasolina, enquanto a outra se refere ao diesel.

A pergunta dois diz: “você concorda em manter o subsídio à gasolina especial tal como existe atualmente, apesar do grande custo econômico que isso significa para os bolivianos e que ter um preço muito inferior ao internacional gera contrabando, impacto econômico ao Estado, escassez de dólares e escassez de combustível?”.

A pergunta três diz: “você concorda em manter o subsídio ao diesel tal como existe atualmente, apesar do grande custo econômico que isso significa para os bolivianos e que ter um preço muito inferior ao internacional gera contrabando, impacto econômico ao Estado, escassez de dólares e escassez de combustível?”.

Quantidade de deputados

A última pergunta do referendo aborda a questão da quantidade de deputados na câmara baixa do Parlamento boliviano, já que o governo pretende ampliar o número de vagas legislativas a serem disputadas no próximo pleito, com o objetivo de valoriza alguns distritos do país que são considerados sub representados.

A pergunta quatro diz: “você concorda com a modificação do artigo 146, Seção I da Constituição Política do Estado, visando aumentar o número de 130 deputados, para que nenhum departamento perca sua representação e que os departamentos com maior população recebam maior número de deputados, de acordo com o resultado do Censo Demográfico e Habitacional de 2024?”.