O Senado argentino aprovou uma reforma política que estabelece eleições primárias abertas, obrigatórias e simultâneas para a eleição dos candidatos a presidente, vice-presidente, deputados e senadores.
Com o apoio de aliados do governo, o projeto promovido pela presidente Cristina Kirchner obteve 42 votos a favor e 24 contra.
A lei estabelece a participação de todos os cidadãos em votações internas dos partidos, sem a necessidade de filiação, e exige que deputados, senadores, presidente e vice se submetam às primárias, que devem ocorrer dois meses antes das eleições gerais.
A nova legislação proíbe ainda doações das empresas para a campanha eleitoral e exige que qualquer candidato à presidência receba ao menos 1,5% do total dos votos emitidos nas primárias, que ocorrerão simultaneamente entre todos os partidos.
“Esta lei prevê a consolidação dos partidos políticos tradicionais”, que são “os que devem se fortalecer e revigorar”, em detrimento destas “legendazinhas, destes grupos e organizações que se juntam apenas para o processo eleitoral”, disse o presidente do bloco governista, Miguel Angel Pichetto.
“Esta lei modifica as regras do jogo a favor da representação cidadã e
para que as questões eleitorais sejam resolvidas pelo povo”, disse o
governista Nicolás Fernández, titular da Comissão de Assuntos
Constitucionais do Senado.
Oposição
A oposição pretendia votar o projeto após o dia 10 de dezembro, quando assumirão os legisladores eleitos em junho passado, acabando com a hegemonia do governo no Congresso.
A União Cívica Radical (UCR), a Coalizão Cívica, o Socialismo e os peronistas dissidentes consideram que o projeto é um “intervencionismo estatal” no funcionamento dos partidos.
O líder da bancada da UCR, Gerardo Morales, afirmou que o governo age com “grande irresponsabilidade ao avançar com este projeto”, que em sua opinião “não tem consenso”, nem entre setores da oposição tradicional nem entre forças da esquerda.
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