Senado brasileiro aprova PL para retaliação comercial às vésperas de tarifaço de Trump

O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira (01/04), o Projeto de Lei de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional.

A aprovação feita pela Comissão de Assuntos Econômicos Projeto de Lei da casa ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos a partir da próxima quarta-feira (02/04).

O Projeto de Lei 2.088/2023 foi aprovado por unanimidade, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado. Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

Os principais artigos que definem ações para retaliar as medidas de Trump são o 1º e o 3º. O primeiro diz que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Já o terceiro autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Além disso, a nova lei vai permitir a suspensão de concessões de patentes, remessas de royalties para empresas ou indivíduos estrangeiros, assim como concessões ou obrigações do Brasil em acordos comerciais vigentes com o país alvo das medidas

A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), explicou que a medida não é uma lei que visa apenas responder os Estados Unidos, mas todos os mercados e países.

“Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos”, explicou a parlamentar.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que o projeto dá ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.

“O projeto é, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifaço norte-americano. Nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismos de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que deixará de fazer isso”, afirmou.

PL visava inicialmente União Europeia

O projeto de lei surgiu, inicialmente, em resposta à legislação da União Europeia (UE), que busca impor restrições à importação de produtos de países que não respeitem determinados critérios ambientais.

O texto aprovado na CAE e encaminhado à Câmara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de “medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.

Segundo a relatora Tereza Cristina, as medidas da UE são protecionistas e estabelecem regras mais rígidas que a legislação brasileira, prejudicando os produtos agropecuários do país.

“O bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio] para compelir o cumprimento de seus padrões ambientais a determinados países. Não se trata de uma verdadeira ‘lei antidesmatamento’, mas de um regramento que impõe uma série de obrigações para comprovação da origem de um produto, o que torna muito oneroso exportar para a União Europeia, escreveu a senadora em seu relatório.

Brasil ainda espera ser poupado de tarifaço

Apesar de aprovar a legislação que permite uma retaliação aos EUA, o governo brasileiro ainda espera ser poupado do tarifaço prometido por Trump, segundo declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também nesta terça-feira (01/04).

“Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário [Brasil importa mais produtos norte-americanos do que exporta nacionais para Washignton] tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, disse Haddad, em viagem a Paris.

Para o ministro do governo Lula, “causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada” uma vez que Brasília “está na mesa de negociação desde sempre” com os EUA para garantir que “a cooperação seja cada vez mais forte”.

Já o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Legislativo em aprovar o PL de reciprocidade, mas ressaltou que o caminho deve ser o do diálogo.

“Você ter um arcabouço jurídico legal é positivo, louvo a iniciativa do Congresso Nacional, nesse caso do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementaridade econômica”, comentou Alckmin..

Assim como Haddad, o vice-presidente avalia que, como os EUA têm superávit com o Brasil, o país deve ser poupado do tarifaço.

“[São] US$ 25 bilhões de superávit para os Estados Unidos. Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são de tarifa zero, não tem imposto de importação. E a tarifa média final de todos os produtos e serviços é 2,7%. Então, o Brasil não é problema para os EUA”, justificou o ministro.

Relatório dos EUA critica Brasil às vésperas de novo tarifaço

Às vésperas do anúncio do novo tarifaço prometido por Trump, um relatório divulgado na última segunda-feira (31/03) por um escritório ligado ao governo dos Estados Unidos faz críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações.

O documento deve servir de base ao novo tarifaço que será anunciado na quarta-feira (02/04). Para subsidiar as novas tarifas, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) produziu o documento de quase 400 páginas que descreve as tarifas que os EUA enfrentam nas exportações para 59 países ou blocos comerciais, incluindo União Europeia, China, Reino Unido, Argentina e México.

O Brasil ocupa seis páginas no relatório e é apresentado pelo USTR como uma nação que impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma ampla gama de setores, “incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”.

“Os exportadores dos EUA enfrentam incertezas significativas no mercado brasileiro porque o governo frequentemente modifica as taxas tarifárias dentro das flexibilidades do Mercosul. A falta de previsibilidade em relação às taxas tarifárias torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”, diz o relatório norte-americano.

(*) Com Brasil de Fato e Agência Brasil