Senado do México aprova reforma para devolver setor energético ao controle do Estado

O Senado do México aprovou nesta quinta-feira (17/10) a reforma energética promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), que propõe devolver o setor ao Estado, além de se comprometer a não permitir que o serviço “seja objeto de especulação e açambarcamento” dos interesses privados.

📌 El Pleno del Senado aprobó reformar la Constitución a fin de que las vías ferroviarias se usen para trenes de pasajeros.

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— Senado de México (@senadomexicano) October 17, 2024

Após horas de discussão, as forças políticas do governista Movimento Regeneração Nacional (Morena), Partido do Trabalho (PT) e Partido Verde Ecologista do México (PVEM) alcançaram maioria qualificada com 86 votos a favor.

Já a oposição formada pelo Partido de Ação Nacional (PAN), Partido Revolucionário Institucional (PRI), e Movimento Cidadão contou com apenas 39 votos contra o projeto que visa devolver o setor elétrico a entidades estatais como a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE).

Contudo, a reforma proposta pelo antecessor da recém-empossada presidente Claudia Sheinbaum não proíbe que o setor privado participe das atividades da indústria energética, mas ressalta que “em nenhum caso prevalecerá sobre a empresa pública estatal”, a maior responsável do país pela transição energética e utilização de fontes sustentáveis de energia para a nação.

Senado de México/X
Reforma aprovada pelo Senado do México não impede que setor privado esteja envolvido na indústria energética

A mudança também impede que além da energia elétrica e o petróleo, a internet e o lítio no México não sejam alvo do monopólio de empresas privadas.

Após a aprovação do Senado, a reforma segue para análise e votação nos congressos estaduais, sendo necessária a aprovação da maioria absoluta para chegar ao Executivo federal e entrar em vigor.

Além do setor elétrico, o Senado mexicano também aprovou, na última quarta-feira (16/10), uma reforma constitucional que visa o controle estatal sobre o setor ferroviário do país.

“Por unanimidade, com 123 votos a favor, é aprovado o parecer que modifica a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos sobre as rotas de transporte ferroviário em geral e em particular”, declarou o Senado por meio de um comunicado.

O texto da reforma destaca que todos os que têm concessões para transportar mercadorias por meio do transporte ferroviário mexicano, também terá a partir de agora concessão para transportar pessoas.

Além disso, o documento acrescenta uma série de disposições à Lei Regulamentar do Serviço Ferroviário, focadas na “modernização do sistema ferroviário sob princípios de eficiência, justiça e transparência”.

As reformas no setor elétrico e ferroviário do México, além do Poder Judiciário e as mudanças em favor dos povos indígenas fazem parte de um pacote de reformas apresentado por Obrador, em fevereiro passado, como uma das últimas manobras de seu governo.

(*) Com TeleSUR