O Senado dos Estados Unidos deu na madrugada desta segunda-feira (21) um novo passo no trâmite do projeto de lei de reforma da saúde, ao aprovar por 60 votos uma moção de procedimento que abre o caminho para a votação definitiva na próxima quarta-feira. Sessenta senadores votaram a favor e 40, contra.

Ainda serão necessárias outras duas votações de procedimento antes que o Senado se pronuncie, possivelmente na quarta-feira, sobre a aprovação ou não do projeto de lei.

Até sábado passado, não estava claro se os democratas contariam com os 60 votos necessários, pois embora haja 58 senadores democratas e dois independentes que votam com o bloco, um deles, Ben Nelson, do Nebraska, tinha expressado dúvidas alegando que devia haver mais restrições ao aborto.

Após longas negociações, Nelson anunciou que apoiaria a medida, após conseguir fundos adicionais para seu estado e que o projeto de lei especificasse que não poderão ser usados fundos federais para custear procedimentos abortivos.

Os planos de saúde não serão obrigados nem proibidos de arcar com abortos, mas os governos estaduais terão autonomia para proibir a cobertura desse tipo de procedimento em planos particulares. Nebraska, por sua vez, terá direito a uma verba maior para a expansão do Medicaid, o plano de saúde federal destinado aos pobres.

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A Casa Branca, que fez da reforma da saúde sua principal prioridade legislativa, lançou neste domingo um apelo aos senadores para que aprovem o projeto.

Em declarações à rede de televisão NBC, o principal assessor político da Casa Branca, David Axelrod, reconheceu que o projeto de lei não é perfeito, mas afirmou que representa um grande passo adiante, podendo ser melhorado no futuro.

O vice-presidente Joe Biden, em artigo publicado no jornal The New York Times, também admitiu que a proposta não é perfeita, mas disse que se trata de uma medida “muito boa”.

Cobertura maior

A versão definitiva do texto proposto pelos democratas para dar cobertura médica a cerca de 30 milhões de pessoas que carecem dela nos EUA eliminou a criação de um seguro de saúde público que concorresse com o setor privado.

Em vez disso, prevê que as seguradoras privadas possam oferecer planos de cobertura em todo o país, em vez de estar submetidas às regulações específicas de cada estado.

Uma das inovações é a proibição às seguradoras de rejeitar cobertura a quem sofra de doenças pré-existentes. Essa medida teria efeito imediato para as crianças e se estenderia a toda a população em 2014.

O projeto de lei, cujos benefícios excluem os imigrantes ilegais, também impõe mais limites aos lucros destas companhias.

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