O chanceler boliviano, David Choquehuanca, disse nesta segunda-feira (26/08) que o senador Roger Pinto, que fugiu da embaixada brasileira em La Paz para Brasília, não poderia ter deixado o país “por nenhum motivo” sem um salvo-conduto, que não foi concedido pelo governo. As autoridades da Bolívia enviaram uma nota diplomática à embaixada do Brasil, expressando “profunda preocupação” com o caso.
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“Na nota diplomática nós expressamos nossa profunda preocupação com a transgressão do princípio de reciprocidade e cortesia internacional. Por nenhum motivo o senhor Pinto poderia deixar o país sem o salvo-conduto”, disse Choquehuanca. Segundo ele, é necessário ter uma explicação oficial do Brasil sobre o tema porque “foram violadas normas nacionais e internacionais”.
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“O amparo da imunidade diplomática não pode transgredir normas nacionais e internacionais facilitando neste caso a fuga, a saída irregular do país do senador Pinto. Pode ser um precedente ruim (…) se é que nós, amparados pela imunidade diplomática, vamos permitir esses atos ilegais”, disse.
Agência Efe
Chanceler boliviano, David Choquehuanca diz que fuga de Pinto foi “transgressão do princípio de reciprocidade e cortesia internacional”
Acusado de 20 crimes, Pinto estava na embaixada brasileira em La Paz com o status de asilado desde o dia 28 de maio de 2012. Ele entrou dizendo ser um “perseguido” político do governo de Evo Morales, que, por sua vez, negou a alegação.
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Até este final de semana, ele não tinha conseguido deixar a embaixada pela falta de um salvo-conduto, que as autoridades lhe negaram, sustentando que deve responder a essas acusações de corrupção. No sábado, ele chegou ao Brasil escoltado por militares brasileiros, por ordens do encarregado de negócios da embaixada do Brasil, Eduardo Saboia, segundo foi divulgado hoje.
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Choquehuanca afirmou que “é grave o que aconteceu” e que a situação pode levar a problemas maiores, como tráfico de drogas, armas ou pessoas, sob amparo da imunidade diplomática. De acordo com ele, o opositor não é um perseguido político e deve responder perante a Justiça boliviana por “crimes comuns de corrupção”.
Divergências
Segundo o site do jornal boliviano El Diario, o ministro de Governo da Bolívia (cargo semelhante ao de ministro-chefe da Casa Civil), Carlos Romero, afirmou que o país pretende recorrer à Interpol para deter o senador Pinto, alegando que sua fuga rumo ao Brasil causou problemas ao Estado.
“A Interpol pode acionar os mecanismos legais correspondentes (…). Por isso, a polícia boliviana notificou esta instância internacional, juntamente com as evidências judiciais em poder do Ministério Público”, disse o ministro.
Entretanto, de acordo com outro periódico local, La Razón, o mesmo ministro Romero afirmou que o governo boliviano não pensou em usar ações internacionais por causa da saída irregular de Pinto do país, mas “esgotar” os canais diplomáticos para que o ocorrido não afete as relações bilaterais.
“Não pensamos sobre ações internacionais, a situação jurídica é que Pinto tem contas pendentes com a Justiça e é a Justiça que deve desenvolver os procedimentos correspondentes para sua captura”, disse. Ele acrescentou que sempre houve impasses nas relações com outros países, citando o caso dos torcedores do Corinthians que ficaram presos na Bolívia como exemplo de conflito com o Brasil, e ressaltou que “sempre foram resolvidos por meios diplomáticos”.
Extradição
Citado pela agência de notícias oficial ABI, o procurador-geral interiro da Bolívia, Roberto Ramírez, informou que o Ministério Público do país está analisando o procedimento jurídico para a extradição de Pinto.
“Como Ministério Público, estamos, atualmente, analisando tudo o que se refere à normativa internacional e à normativa nacional para ver quais são as opções”, afirmou.