STF decide de forma unânime manter Bolsonaro preso

Primeira Turma do STF decide de forma unânime para manter prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24/11) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor.

Moraes ressaltou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. E, também ressaltou que o ex-presidente confessou ter queimado o equipamento, o que é considerado um “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil argumentou que “não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”.

Por sua vez, Flávio Dino alegou em seu voto “fugas para outros países” de deputados envolvidos em crimes “similares e conexos”, se referindo, por exemplo, a Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, diz.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, na íntegra, sem anexar justificativa escrita para o voto.

Por unanimidade, STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Saulo Cruz/Agência Senado

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22/11), após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

Tentativa de golpe de Estado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 11 de setembro a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023) por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em ações registradas entre junho de 2022 e janeiro de 2023.

Por 4 votos a 1, os ministros do STF condenaram Bolsonaro e sete aliados também pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.