Suprema Corte autoriza Trump retirar visto de mais de 500 mil imigrantes

Em decisão anunciada nesta sexta-feira (30/05), a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou constitucionalmente válido o decreto pelo qual o governo do presidente Donald Trump retirou o status legal temporário de 532 mil imigrantes.

A medida foi apresentada pelo atual presidente em março deste ano, e tinha como objetivo revogar uma política adotada pelos Estados Unidos durante o governo de Joe Biden (2021-2025), que beneficiava imigrantes de Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua.

No entanto, no mês de abril um tribunal regional de Boston suspendeu o decreto do atual governo, que reagiu imediatamente com uma apelação na Suprema Corte.

Argumentos

Durante o julgamento, o Departamento de Justiça norte-americano alegou que o decreto de Trump é parte de “uma política migratória cuidadosamente calibrada para impedir a entrada ilegal (de imigrantes)”, e que “esta é uma medida democraticamente aprovada pela maioria dos cidadãos nas eleições de novembro (de 2024)”.

Antes disso, a decisão da corte regional de Boston havia sido baseada no argumento de que a suspensão da política adotada por Biden e a deportação em massa dos imigrantes poderia colocar em risco as vidas de “pessoas que enfrentam graves riscos à sua liberdade em seus países”.

Política de Biden

A política de Biden, revertida por Trump, tinha como objetivo conceder autorização a cidadãos venezuelanos, cubanos haitianos e nicaraguenses para que pudessem entrar legalmente nos Estados Unidos a partir de um visto especial com validade inicial de dois anos, desde que essa pessoa tivesse um patrocinador norte-americano responsável pelo apoio financeiro durante essa estadia.

Essa política não era direcionada a brasileiros, portanto nenhum imigrante nascido no Brasil vivendo nos Estados Unidos deveria ser afetado pela decisão de Trump de revogá-la.