A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, nesta quarta-feira (05/03), uma derrota ao presidente Donald Trump e rejeitou um pedido do republicano para congelar um orçamento de US$ 2 bilhões da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USaid).
Dominado por juízes conservadores, o tribunal rejeitou um recurso do governo norte-americano com placar de 5 a 4, na primeira decisão significativa da instância máxima da Justiça do país em ações envolvendo a gestão Trump.
Na prática, a Suprema Corte manteve uma sentença de um tribunal inferior que determinou que pagamentos da USaid e do Departamento de Estado por serviços já executados não podem ser congelados.
Além disso, o Supremo disse que o juiz federal responsável pela decisão, Amir Ali, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, deve esclarecer “quais obrigações o governo precisa cumprir”. Os conservadores John Roberts, presidente da corte, e Amy Coney Barrett, indicada pelo próprio Trump, votaram com os três juízes progressistas.
O desmonte da USaid é uma das bandeiras do bilionário Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência do governo Trump (Doge), e conta com apoio enfático do presidente, que disse que o órgão era comandado por “radicais lunáticos”.
USaid foi criada pelo presidente John F. Kennedy durante a Guerra Fria com o objetivo de combater a influência soviética no mundo
O que faz a USAID
A USaid foi criada pelo presidente John F. Kennedy durante a Guerra Fria com o objetivo de combater a influência soviética. A agência norte-americana funcionou como o principal sistema de financiamento de ONGs, empresas de fachada, mídia e grupos de influência de mais de 180 países no mundo.
Oficialmente, a agência financia projetos necessários em regiões em desenvolvimento. Entre os projetos que realmente trazem benefícios, mas foram descontinuados pelo governo Trump, está o que fornece medicamentos para pessoas que vivem com o HIV na África. A suspensão deve atingir cerca de 20 milhões de pacientes no continente.
No Brasil, a USaid financia projetos, em especial na Amazônia, de ONGs como o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Instituto Ouro Verde (IOV), a WWF-Brasil e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Mas, paralelamente a programas realmente benéficos, a organização é conhecida por ter sido usada, desde sua fundação, em 1961, por vários governos norte-americanos para financiar ações intervencionistas e desestabilizadoras na América Latina e em outras regiões do mundo.
Na Venezuela, a agência dos EUA destinou recursos para impulsionar campanhas de desinformação e alimentar narrativas de crise humanitária e, assim, justificar a necessidade de uma interferência estrangeira. A agência também chegou a canalizar recursos por meio do Escritório de Iniciativas de Transição (OTI) para fortalecer os setores da oposição sob o pretexto de “promover a democracia”, permitindo o golpe de Estado de 2002 contra Hugo Chávez.
Já em 2013, na Bolívia, o governo de Evo Morales expulsou a USaid, acusando-a de financiar organizações que tentavam desestabilizar o país.
(*) Com Ansa, Brasil de Fato e TASS
