Meninas transgênero não terão mais permissão para participar de equipes esportivas de escolas públicas no estado norte-americano do Texas, de acordo com um novo projeto de lei que foi assinado pelo governador Greg Abbott na segunda-feira (25/10).
O projeto foi aprovado pelos parlamentares estaduais em 15 de outubro e deve passar a vigorar a partir de 18 de janeiro, afetando atletas que participam de equipes escolares e universitárias.
Os defensores do projeto dizem que o objetivo é proteger a igualdade nos esportes escolares, eliminando o que eles veem como uma vantagem inerente às atletas transgênero femininas – aquelas designadas do sexo masculino ao nascer, mas que posteriormente realizaram uma transição. Pela lei, essas atletas terão que passar a competir seguindo o gênero que consta em suas certidões de nascimento.
Grupos de defesa da igualdade de direitos trans condenaram a medida como discriminatória. A Human Rights Campaign, um grupo de defesa dos direitos LGBTQ+, disse que pretende contestar a lei nos tribunais. A ONG Athlete Ally classificou a aprovação do projeto de “desoladora”.
Os grupos argumentam que o verdadeiro propósito desse tipo de lei é criar factoides para agitar a base conservadora do governador Abbott, um republicano, e que há poucas evidências de que mulheres ou meninas trans tenham vantagem nos esportes em virtude do sexo que lhes foi atribuído no nascimento.
A National Collegiate Athletic Association (NCAA), que organiza os esportes universitários dos Estados Unidos, declarou em abril que só realizaria eventos em estados “livres de discriminação”.
Texas junta-se a outros estados
Vários outros estados norte-americanos, incluindo Alabama, Arkansas, Mississippi, Dakota do Sul, Montana, Tennessee e West Virginia, aprovaram leis ou medidas provisórias semelhantes nos últimos anos.
Ted Eytan/Reprodução
Dezenas de projetos semelhantes têm sido apresentados nos EUA. ONGs denunciam propostas como discriminatórias.
Em 1º de junho, o primeiro dia do Mês do Orgulho que celebra a comunidade LGBTQ+, o governador da Flórida proibiu as meninas transexuais de competirem em equipes esportivas nas escolas.
Idaho foi o primeiro estado a promulgar uma lei nesse sentido, ainda em 2020. No entanto, um tribunal federal barrou a implementação,enquanto ainda são analisadas contestações jurídicas.
Em 2021, pelo menos 35 projetos de lei para excluir jovens trans do atletismo foram apresentados em 31 estados, contra 29 em 2020 e dois em 2019, de acordo com uma contagem publicada pela Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais dos EUA.
Projetos repressivos no Texas
A lei contra atletas trans promulgada pelo governador texano Greg Abbott não é a única legislação controversa aprovada no estado neste ano.
Em setembro, o Texas passou a aplicar uma lei contra o aborto repressiva, banindo a prática assim que o batimento cardíaco do embrião é detectado, por volta das seis semanas de gestação, quando a maioria das mulheres ainda nem sabe que está grávida. A legislação também exclui o direito ao aborto em casos de incesto ou estupro.
Leis semelhantes foram derrubadas nos tribunais por violarem a jurisprudência da Suprema Corte que garante o direito da mulher de abortar até que o feto seja viável, por volta das 22 semanas de gravidez.
Mas a lei do Texas tem uma característica única: ela atribui a responsabilidade de fazer cumprir a medida “exclusivamente” aos cidadãos, encorajando-os a abrir processos contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a realizar abortos infringindo a nova norma.
A lei do Texas permite, por exemplo, ações civis individuais contra quem ajudar uma grávida a abortar e prevê oferecer recompensas de até US$ 10 mil para cada denunciante, em caso de vitória judicial, incentivando a formação de grupos de “caçadores de recompensa”.
Esse sistema tem permitido, até agora, que as autoridades do Texas evitem assumir a responsabilidade pela aplicação da lei, pois ela recai sobre os cidadãos particulares e não sobre os líderes conservadores que pressionaram pelo veto. A Suprema Corte dos Estados Unidos deve examinar a validade da lei em 1º de novembro.
