Em decisão anunciada nesta sexta-feira (08/11), o Tribunal Constitucional da Bolívia ratificou um decreto imposto em dezembro de 2023 que limita o número de mandatos para a Presidência da República, e também para os cargos no Senado e na Câmara dos Deputados.
A decisão torna legalmente inviável a candidatura do ex-presidente Evo Morales (2006-2019), que já cumpriu três mandatos presidenciais, o que inclusive supera o limite imposto pelo decreto judicial – a partir de agora, a lei boliviana permitirá apenas uma reeleição para o cargo de presidente, seja ela contínua ou não.
Com isso, o ex-mandatário e uma das figuras mais importantes do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) fica impossibilitado de disputar as próximas eleições presidenciais na Bolívia, programadas para agosto de 2025. A decisão, no entanto, não obstrui uma possível candidatura de Evo para um cargo legislativo, seja a senador ou a deputado.
Contexto histórico
Evo Morales foi eleito presidente da Bolívia pela primeira vez em 2005, e tomou posse em janeiro de 2006, para um mandato de quatro anos.
A promulgação da Constituição de 2009, escrita a partir de uma assembleia constituinte, tornou a Bolívia um Estado Plurinacional, com o reconhecimento de dezenas de nações indígenas, e também estabeleceu que os mandatos presidenciais no país passariam a durar cinco anos.
Morales concorreu novamente à presidência naquele mesmo ano, obtendo seu segundo mandato. Em 2014, o líder indígena foi reeleito novamente, para o seu terceiro mandato.
Nas eleições de outubro de 2019, o fundador do MAS obteve seu quarto mandato presidencial. Porém, dias após iniciar oficialmente esse novo período, em 10 de novembro daquele ano, um grupo de policiais e militares aliados a setores empresariais do departamento (como são chamadas as províncias na Bolívia) de Santa Cruz colocaram em prática um golpe de Estado que derrubou Morales e instalou uma ditadura encabeçada pela até então senadora conservadora Jeanine Áñez.
Evo Morales não poderá ser candidato a presidente da Bolívia nas eleições de 2025, por decisão do Tribunal Constitucional do país
O regime instalado pelos golpistas durou exatamente um ano. Em meados de 2020, o país realizou uma nova eleição presidencial, que foi vencida novamente pelo MAS, só que dessa vez com Luis Arce como candidato – Evo esteve exilado no México e na Argentina durante o breve período ditatorial.
O ex-ministro da economia dos governos de Morales foi eleito em 18 de outubro de 2020, com uma vitória já no primeiro turno, após obter 55,11% dos votos, ele tomou posse no dia 8 de novembro.
Disputa entre Evo e Arce
Desde meados de 2022, o MAS passou a enfrentar uma forte disputa interna entre dois setores: um que defende o direito do atual mandatário, Luis Arce, de concorrer à reeleição, e outro que advoga pelo retorno do ex-presidente Evo Morales.
Nos últimos dias, os setores do MAS que apoiam Evo iniciaram uma série de bloqueios de estradas em todo o território bolivianos. Porém, com a instalação da mesa de diálogo entre evistas e arcistas, nesta mesma sexta-feira, os partidários do ex-presidente anunciaram que irão desmontar os bloqueios pelas próximas 72 horas, após as quais avaliarão se retomam a estratégia ou não, dependendo da evolução das negociações.
Porém, a disputa entre os dois grupos leva mais tempo. No primeiro dia de novembro, houve uma ação de cerca de dois mil partidários do ex-presidente, que tomaram o quartel militar de Cacique Juan Maraza, em Cochabamba.
No início daquela mesma semana, em 27 de outubro, Evo Morales sobreviveu a um ataque a tiros realizado por policiais. Ele atribuiu o episódio a uma “ordem do presidente Arce”.
Por sua vez, o ministro porta-voz do governo boliviano, Eduardo del Castillo, justificou a ação dizendo que se tratou de uma abordagem a um veículo que não respeitou um controle policial rodoviário, que os policiais não sabiam que Evo estava no carro e que os seguranças de ex-presidente teriam atirado primeiro.
