Tribunal da Coreia do Sul anula impeachment contra premiê; oposição questiona decisão

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul anulou nesta segunda-feira (24/03) o pedido de impeachment contra o primeiro-ministro Han Duck Soo, que voltará à Presidência, de forma interina, 87 dias depois que a Assembleia Nacional votou por sua destituição. O premiê sul-coreano assumiu o cargo após o presidente Yoon Suk Yeol ser afastado do cargo, suspenso também em votação pela maioria do Parlamento em decorrência da decretação da lei marcial, em 3 de dezembro de 2024. 

Com a decisão da Corte, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Choi Sang Mok, que até então ocupava o Executivo, será automaticamente substituído por Han.

De um total de 8 juízes ativos no Tribunal Constitucional, cinco votaram contra o pedido de impeachment, enquanto um votou a favor e outros dois rejeitaram sob o argumento de que o caso não atende aos requisitos para impeachment.

A Assembleia contestou a decisão. Em seus argumentos, os parlamentares mencionaram que Han conspirou, ou pelo menos incentivou, a imposição da lei marcial ao sugerir que Yoon realizasse uma reunião de gabinete para discutir a medida pouco antes de colocar a ação em prática. De acordo com a legislação sul-coreana, a lei marcial exige, obrigatoriamente, uma aprovação por meio de uma reunião ministerial.

Entretanto, a Corte decidiu que não havia evidências ou material objetivo para confirmar que o premiê estava ativamente envolvido no caso.

“Nenhuma evidência ou prova concreta foi encontrada para confirmar que Han tomou medidas ativas, como sugerir a convocação de uma reunião de gabinete para legitimar a justificativa processual para a lei marcial”, afirmou.

Outro argumento levantado pela Assembleia é referente ao atraso na indicação de três nomes no Tribunal Constitucional, que deveriam substituir os juízes que tiveram seus cargos expirados, durante o mandato interino de Han. Naquele tempo, a deputada Lee So Young, do Partido Democrático da Coreia (PDK), sigla oposicionista, relatou à Opera Mundi que se tratava de uma estratégia dos governistas para “ganhar tempo” no processo de julgamento de Yoon. Após o afastamento de Han, Choi nomeou dois magistrados para prosseguir

A Corte reconheceu que o atraso nas nomeações violou a Constituição, porém, avaliou não ter sido intencional para paralisar o processo de impeachment do presidente afastado.

“Han tinha o dever constitucional de nomeá-los. No entanto, não encontramos nenhuma evidência objetiva de que seu atraso na nomeação tivesse a intenção de incapacitar o tribunal, que estava lidando com o caso de impeachment de Yoon. Sua ação não constituiu uma violação da confiança do público”, determinou.

Han Duck Soo retoma Presidência interina

O primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Duck Soo, comemorou nesta segunda-feira o que descreveu como uma “decisão sábia” do Tribunal Constitucional. Em discurso nacional, mencionou que, durante seu mandato, promoverá uma “cooperação bipartidária” para enfrentar a crise política.

“A maioria dos coreanos não quer que o país se incline muito para a esquerda ou para a direita. Em vez disso, eles querem que ele se mova para cima, para frente e, assim, progrida. Farei o possível para garantir que possamos avançar em questões nacionais críticas de maneira estável e rápida por meio de uma cooperação bipartidária”, disse o premiê.

Em relação às políticas externas e, em especial, à questão comercial, Han indicou que adotará uma abordagem “cautelosa” conforme o cenário configurado entre os Estados Unidos e a China.

“Vou dedicar toda a minha sabedoria e capacidade para garantir nossos interesses nacionais na guerra comercial. Todas as decisões serão tomadas com foco nos interesses das indústrias coreanas e das gerações futuras”, afirmou.

O retorno do premiê também foi celebrado pelo gabinete presidencial. Segundo a casa, a decisão do tribunal de reintegrar Han “provou mais uma vez que as frequentes moções de impeachment da Assembleia Nacional são ataques políticos imprudentes e maliciosos”. Os “ataques” não foram detalhados, entretanto, aliados de Yoon têm justificado a imposição da lei marcial acusando a oposição pela suspensão de diversos altos funcionários do governo.

Por outro lado, o Partido Democrático da Coreia (PDK) lamentou a decisão da Corte ao destacar que ela “vai contra o bom senso do público e os princípios do Estado de Direito”.

Durante uma coletiva no centro de Seul, o líder do PDK, Lee Jae Myung, enfatizou a inconstitucionalidade do atraso de nomes para a formação da Corte e, consequentemente, o seu funcionamento.

“Não sei se as pessoas ficarão convencidas de que o ato de violar clara e deliberadamente a obrigação constitucional de ‘formar um órgão constitucional’ não equivale a impeachment”, disse. “Nossos cidadãos são punidos e sancionados se violarem as disposições do Código Penal. No entanto, é perdoável que o presidente interino viole explícita e intencionalmente sua obrigação constitucional de formar um órgão constitucional? Acredito que o povo julgará este ponto. Espero que o presidente Yoon seja sentenciado rapidamente.”