Trump impõe sanções aos funcionários do Tribunal Penal Internacional

Os Estados Unidos imporão sanções contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) que participem em processos contra os Estados Unidos, seus cidadãos ou aliados do país, como Israel.

Estas pessoas e seus parentes próximos, assim como qualquer pessoa que se considere que tenha colaborado com o trabalho de investigação do TPI, ficarão proibidas de viajar aos Estados Unidos e terão congelados os seus bens naquele país. O Departamento de Estado deverá apresentar em 60 dias a lista dos nomes a serem sancionados.

As sanções foram estabelecidas por uma ordem executiva assinada quinta-feira (06/02) pelo presidente Donald Trump, que lhe concede plenos poderes para aplica-las.

O documento critica explicitamente a ordem de prisão emitida pelo TPI conta o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por suspeitas de crimes de guerra na ofensiva contra Gaza. Note-se que, na mesma ocasião, o TPI emitiu mandados de prisão contra o líder militar do Hamas, Mohammed Deif.

Último recurso para punir atrocidades

Nem os Estados Unidos nem Israel estão entre os 125 estados membros que fundaram o TPI em 2002, criado como última instância para o julgamento de pessoas acusadas de atrocidades.

A iniciativa de Trump ocorre durante a viagem de Netanyahu ao seu país. Após sua primeira reunião de ambos, na terça-feira (04/02), o presidente norte-americano propôs “tomar o controle de Gaza” e retirar de lá os quase dois milhões de palestinos para reconstruir a franja para se tornar um destino turístico internacional de propriedade dos Estados Unidos.

Na quinta-feira (06/02), Trump esclareceu que os EUA só assumiriam o controle de Gaza depois que Israel reassentasse seus habitantes. Enquanto Trump assinava a ordem executiva, Netanyahu se reunia com autoridades norte-americanas em Washington.

A ordem executiva firmada por Trump acusa o TPI de ter “se envolvido em ações ilegais e infundadas contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel”.

‘Segurança nacional’ é o argumento

O documento argumenta que a investigação do TPI e a ordem de prisão contra autoridades de Israel representam um abuso de poder já que nem Israel, nem os Estados Unidos é signatário do acordo que criou o TPI.

O decreto presidencial afirma que essas decisões do Tribunal “estabelecem um precedente perigoso” que coloca em risco os militares norte-americanos “ao expô-los a assédio, abuso e possível prisão” prejudicando por isso a “segurança nacional”.

Na semana passada, um projeto de lei que determinava amplas sanções contra o TPI foi barrado no Senado pelos democratas.

Em 2020, uma ordem executiva similar de Trump impôs proibições de viagens e congelamento de ativos da então promotora do TPI, Fatou Bensouda. Ela conduzia uma investigação preliminar sobre crimes cometidos pelo Hamas e pelo exército de Israel.  Depois dos ataques do Hamas de 2023 e da resposta de Israel, a atual promotora do TPI, Karim Khan acelerou as investigações, incluindo nelas crimes do Hamas.

Sanções são um risco à existência do TPI

Fontes do TPI disseram ao jornal britânico The Guardian que sanções contra figuras destacadas do TPI poderiam ser administradas, mas que essas se estendessem a toda a instituição, provavelmente impediriam seu funcionamento.

As sanções foram muito criticadas por diversos organismos internacionais. A secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, disse que sinalizam “a Israel que está acima da lei e dos princípios universais da Justiça internacional”.

“É um passo brutal que busca destruir o que a comunidade internacional construiu meticulosamente ao longo de décadas, se não séculos. Busca destruir regras globais aplicáveis a todos, que visam estender a Justiça para todos”, disse Callamard.

A União pelas Liberdades Civis Norte-Americana também criticou a iniciativa através de seu advogado Charlie Hogle. “Ela coloca norte-americanos em risco de penalidades severas por ajudar o TPI a investigar atrocidades cometidas em qualquer lugar, por qualquer pessoa”, disse Hogle.

‘TPI é essencial contra a impunidade’

A Holanda, que sedia o IPI, lamentou o decreto. “O trabalho do Tribunal é essencial para a luta contra a impunidade”, disse o ministro das Relações Exteriores holandês, Caspar Veldkamp na rede social X.

O TPI é o único órgão permanente para julgar crimes de guerra, de genocídio e de invasão de fronteiras quando os Estados-Membros não são capazes de fazer por iniciativa própria.

Em maio de 2024, após exaustiva investigação, a promotora Karim Khan concluiu que havia “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Galland eram “criminalmente responsáveis” por “crimes de guerra contra a humanidade”, em Gaza.

O TPI investigou denúncias sobre o número desproporcional de crianças e jornalistas mortos e de infraestrutura básica de saúde bombardeada. Também investigaram os diversos depoimentos de soldados israelenses dizendo que as orientações superiores era de que “não havia civis em Gaza”, entre outras denúncias.  As ameaças de Trump ao TPI ocorrem desde 2018.