Países integrantes da União Europeia poderão proibir os cultivos que contenham organismos geneticamente modificados em seus próprios territórios. Os 28 membros do Conselho da UE (União Europeia) aprovaram definitivamente, nesta segunda-feira (02/03), após quatro anos de discussão, a nova legislação que dá autonomia para ao países decidirem sobre o tema. Cerca de 60% dos europeus são contrários aos transgênicos.

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Protesto contra plantação de transgênicos em Madri em 2010

Os países poderão restringir ou proibir os transgênicos alegando motivos ambientais, de política agrícola ou outras razões como o planejamento urbanístico, o uso da terra e o impacto socioeconômico, entre outros e poderão impor estas restrições ou proibições com ou sem o consentimento da empresa produtora de sementes geneticamente modificadas em questão.

“As novas normas darão aos Estados-membros a liberdade de escolher: podem decidir se querem que os cultivos modificados geneticamente sejam produzidos em seu território ou não. Isto está em linha com o princípio de subsidiariedade e respeita as preferências dos cidadãos e granjeiros”, disse o ministro letão de Agricultura, Janis Duklavs, em comunicado.

França, Áustria e Hungria já possuem medidas nacionais contra o cultivo de transgênicos. Na União Europeia apenas uma minoria de cinco países permitem o cultivo do milho transgênico: Espanha com 132 mil hectares e Portugal com 8,5 hectares são os principais produtores aos quais se juntam República Checa, Roménia e Eslováquia.

De acordo com a nova norma, os Estados-membros terão que garantir que os cultivos de transgênicos permitidos em seu território não contaminam outros produtos e prestem especial atenção para prevenir a contaminação além da fronteira.

Os agricultores que tiverem suas plantações contaminadas deverão ser indenizados por um fundo de compensação que também terá a função de proteger os agricultores. As novas normas entram em vigor 20 dias depois da publicação no Diário Oficial da União Europeia. Até lá, não poderá ser aprovada nenhuma nova cultura de transgênico.

Declaração do deputado português Luis Fazenda contra o cultivo de transgênicos em Portugal: