Uruguai condena ex-militares por crimes cometidos durante a ditadura
Uruguai condena ex-militares por crimes cometidos durante a ditadura
A Justiça do Uruguai confirmou a condenação a 25 anos de prisão dos ex-militares José Gavazzo e Ricardo Arab por crimes cometidos durantes a ditadura militar no país. A sentença foi emitida ontem (5) pelo Tribunal Penal de Apelações de segunda instância.
Ocorridos em 1976, os crimes atribuídos aos condenados dizem respeito ao seqüestro e assassinato de opositores políticos uruguaios que haviam conseguido refúgio na Argentina. Presos em Buenos Aires com a ajuda do exército argentino, os dissidentes foram levados à força para Montevidéu por militares uruguaios. Lá, desapareceram. A transferência dos detidos foi possível devido ao Plano Condor, estratégia de repressão coordenada pelos governos militares do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.
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Gavazzo e Arab eram integrantes do Serviço de Informação e Defesa da ditadura que governou o Uruguai entre 1973 e 1985. A defesa dos réus anunciou que recorrerá à Suprema Corte de Justiça do país.
A sentença emitida pelos ministros Alfredo Gómez Tedeschi, José Balcaldi e William Corujo se fundamentou nas provas apresentadas pela promotoria e em casos de jurisprudência.
O chavismo em sua hora mais dramática
Um dos processos tomados como base para a decisão foi a condenação a penas entre 20 e 25 anos de reclusão emitida em março de 2009 contra seis ex-militares e dois ex-policiais. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Charles, o mesmo que havia condenado Gavazzo e Arab em primeira instância.
Em setembro de 2006, quando o caso foi iniciado, eles foram os primeiros ex-militares do Uruguai a serem processados por violações de direitos humanos durante a ditadura.
Inconstitucionalidade
Os oito oficiais condenados no ano passado foram considerados culpados pela morte de 28 pessoas, inclusive a de Adalberto Soba e Alberto Mechoso, ex-militantes do Partido pela Vitória do Povo. Os dois tinham desaparecido em Buenos Aires, em 1976, no primeiro ano da ditadura daquele país, que se estendeu até 1983.
Em fevereiro do ano passado, a Assembleia Geral do Congresso do Uruguai votou pela inconstitucionalidade da Lei de Caducidade, que anistiou militares e policiais acusados de violações aos direitos humanos. A lei havia sido aprovada pelo Congresso em 1986 e ratificada em um referendo em 1989.
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