A futuro governo do Uruguai estuda apresentar um projeto para alterar algumas diretrizes da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, vigente no país desde 2013.
Em uma entrevista publicada nesta terça-feira (21/01) no jornal local El País, o médico Leonel Briozzo, nomeado como futuro subsecretário de Saúde Pública pelo presidente eleito Yamandú Orsi, afirmou que uma das principais mudanças seria nos prazos que limitam a realização do aborto legalmente no país: atualmente, o procedimento pode ser feito até as 12 semanas de gestação, em qualquer hospital público ou clínica privada do país.
Na entrevista, Briozzo disse que o projeto preparado pela futura ministra de Saúde Pública, Cristina Lustemberg, apresenta vários exemplos internacionais nos quais a interrupção é permitida até as 20 semanas de gestação, mostrando resultados melhores dos que os observados pelo Uruguai nos últimos 12 anos.
“Com as estatísticas que temos sobre a realidade nacional, percebemos que alguns ajustes precisam ser feitos. Às 12 semanas ainda estamos diante do rastreio do primeiro trimestre da gestação, e alguns problemas de má formação do feto são detectáveis apenas depois disso, a partir da semana 14 ou 15”, explicou o sanitarista.

Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez foi promovida pelo governo do presidente Pepe Mujica (2010-2015) e aprovada pelo Congresso uruguaio em 2012
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez foi aprovada no Uruguai em 2012, e colocada em prática a partir de 2013, durante o governo do presidente Pepe Mujica (2010-2015). Desde então, o aborto está legalizado no país em qualquer circunstância até as 12 semanas de gestação. Os casos excepcionais são situações de risco de vida para a mãe, o que permite a interrupção independente da semana de gestação, ou em caso de gravidez como resultado de violação sexual, o que permite o aborto até a semana 20.
Apesar de ser uma normativa combatida por setores conservadores, o governo de direita do presidente Luis Lacalle Pou não reverteu a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez nem alterou suas diretrizes. Seu mandato terminará no próximo dia 1º de março, quando tomará posse o presidente eleito Orsi, que levará a Frente Ampla, de esquerda, de volta ao poder no país.
O Uruguai é o estado laico mais antigo da América Latina: a separação entre o Estado e a Igreja sendo implementada a partir da Constituição de 1917, promovida em processo iniciado pelo então presidente José Batlle y Ordóñez (1911-1915).
Com informações do El País.