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Os governos do Uruguai e da Argentina já começaram a analisar os rascunhos de um acordo de intercâmbio de informação fiscal que evite a dupla tributação. O projeto, que está em negociação, segue o modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), ainda que deva contar com “várias modificações”, indicaram fontes oficiais ao jornal uruguaio El País.
Uma das principais exigências do Uruguai é que se reconheça na Argentina um crédito fiscal pelos impostos pagos em território uruguaio. Desta forma, se um argentino tem ativos no Uruguai e paga o Imposto de Renda de Não Residente à Direção Geral de Impostos (DGI), o órgão de Buenos Aires para a arrecadação tributária deverá descontar dessa pessoa o que já foi pago à DGI.
Por outro lado, o Uruguai pede que os funcionários das administrações tributárias e financeiras “não possam desembarcar no outro país” para levar adiante fiscalizações, conforme assinalaram porta-vozes. Além disso, o país também quer que os pedidos de informação não sejam retroativos, ou seja, não possam ser executados por situações anteriores à assinatura do convênio.
A OCDE excluiu em 15 de dezembro o Uruguai da “lista cinza” de paraísos fiscais após a assinatura de sete acordos de intercâmbio de informações tributárias. Desta forma, subiu para 18 o número de convênios que Montevidéu possui com outros países, tal como exige o organismo.
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