Venezuela aprova lei que visa apoiadores de sanções contra o país

Em 28 de novembro, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a “Lei Orgânica Libertador Simon Bolívar contra o bloqueio imperialista e em defesa da República Bolivariana da Venezuela”.

A legislação busca impedir atividades políticas e econômicas que promovam as sanções econômicas que vários países ocidentais impuseram arbitrariamente à república caribenha.

Os deputados aprovaram a lei foi aprovada após a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a “Lei Bolívar”, que busca proibir todos os tipos de negócios entre os EUA e a Venezuela.

O objetivo do documento aprovado na Venezuela é “sancionar a imposição de medidas coercitivas unilaterais e outras medidas restritivas ou punitivas, bem como ações catalogadas como contrárias à segurança da nação, soberania, nacionalidade, independência, autodeterminação, integridade territorial, aos valores culturais, símbolos patrióticos e interesses da República”.

Para os legisladores venezuelanos que aprovaram a lei, as sanções impostas pelos países ocidentais são atos punitivos, coercitivos, unilaterais e restritivos e, portanto, constituem “um crime contra a humanidade, no âmbito de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil”.

Entre as ações agora ilegais na Venezuela estão a promoção de medidas coercitivas ou outras medidas restritivas contra o Estado por outros Estados ou corporações estrangeiras, o desrespeito aos poderes legitimamente constituídos do Estado, a colaboração com organizações estrangeiras que promovem sanções contra interesses naturais, o impedimento de investimentos estrangeiros no país e a promoção ou solicitação de atividades armadas contra o povo venezuelano.

As sanções contra pessoas que agem contra os interesses da República incluem prisão, desqualificação política e confisco de bens das pessoas envolvidas. Da mesma forma, durante o dia da aprovação da “Lei Orgânica Libertadora Simón Bolívar contra o bloqueio imperialista e em defesa da República Bolivariana da Venezuela”, também foi considerada a possibilidade de retirar as permissões de operação de empresas de mídia social que atuam contra os interesses da segurança nacional. Depois de aprovar a lei, os legisladores apresentaram o documento à Estátua de Simón Bolívar, na central Plaza Bolívar de Caracas.

Venezuela sob cerco

Desde 2014, a Venezuela está sob um regime complexo e abrangente de medidas coercitivas unilaterais, ou sanções, impostas principalmente pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

As mais de 1.000 medidas que foram impostas à República Bolivariana na última década são vastas. Autoridades individuais do governo bolivariano e, em alguns casos, até mesmo seus familiares, tiveram seus vistos revogados, seus bens e propriedades apreendidos e alguns até mesmo tiveram recompensas de milhões de dólares colocadas em suas cabeças pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Setores inteiros da economia venezuelana também foram duramente atingidos, especialmente o setor de petróleo e a empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). As sanções ao setor petrolífero chegaram ao ponto de sancionar qualquer empresa estrangeira que tentasse se envolver em transações com a PDVSA. Depois que Juan Guaidó se declarou presidente interino, os EUA e seus aliados confiscaram a maioria dos ativos estrangeiros da Venezuela, incluindo cerca de US$ 8 bilhões em contas bancárias e reservas de ouro, além de empresas estatais importantes no exterior, como a CITGO e a Monomeros. Em alguns casos, esses ativos foram entregues à oposição liderada por Guaidó. Investigações posteriores descobriram que Guiadó e seus aliados desviaram quantias significativas de dinheiro e levaram as empresas estatais à falência devido à má administração.

A série de sanções impostas pelo governo Trump de 2017 a 2019 causou um declínio drástico de 90% no PIB do país, o que afetou a qualidade de vida geral da população, o acesso a alimentos, medicamentos e suprimentos vitais, bem como os empregos do setor público e a capacidade do Estado de manter programas sociais e uma administração funcional.

Por meio dessas sanções, que têm sido variadas e severas, os EUA e seus aliados têm procurado punir o povo da Venezuela por seu modelo de transformação. Com a promoção da “Lei Orgânica Libertador Simon Bolívar contra o bloqueio imperialista e em defesa da República Bolivariana da Venezuela”, o objetivo é interromper as atividades internas que, de alguma forma, promovam o enfraquecimento da economia nacional e, assim, buscar promover uma mudança de governo no país.

(*) Texto originalmente publicado em Peoples Dispatch e traduzido por Redação Opera Mundi.