Venezuela: oposição desafia sentença do TSJ e diz que vai investigar funcionários do governo
Tribunal Superior de Justiça determinou que Assembleia não tem autoridade para tal; decisão é 'sentença do medo'; disse Henry Ramon Allup, presidente da AN
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup, declarou nesta quarta-feira (02/03) que continuará a investigar trabalhadores civis e militares por suposta corrupção e tráfico de drogas, desafiando a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que prevê “limites democráticos” à tarefa de fiscalização do Legislativo.
Agência Efe
Assembleia Nacional desafia decisão do Tribunal Supremo de Justiça
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“Vamos continuar a investigar diversos incidentes de corrupção, a ruína do aparelho produtivo e das empresas em que o Estado colocou a mão e se transformaram em negócio de funcionários e dirigentes do partido do governo”, disse Allup, que faz parte da oposição ao presidente Nicolás Maduro, em entrevista coletiva.
Na terça-feira (01/03), o Supremo decidiu que a Assembleia Nacional não tem autoridade para conduzir investigações com relação aos funcionários do governo. Além disso, determinou que o órgão não possui legitimidade para revisar, anular ou revogar a designação de juízes e juízas do TSJ. Parlamentares opositores haviam acusado a eleição de alguns juízes de fraudulenta.
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O Supremo ainda advertiu que qualquer decisão que saia das competências do Parlamento constitui uma “fraude à ordem constitucional”, pois implica em desconhecer o equilíbrio entre os poderes públicos.
Allup qualificou a decisão como “sentença do medo” cujo objetivo é “eliminar” as capacidades da AN para investigar qualquer trabalhador, seja civil ou militar.
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A decisão do Tribunal, contudo, está amparada na Constituição venezuelana que determina que a Assembleia Nacional só pode remover juízes mediante uma maioria qualificada — isto é, dois terços dos integrantes — e apenas depois de uma audiência, em casos de faltas graves já registradas.
A oposição venezuelana perdeu a maioria qualificada na Assembleia após o TSJ impugnar o mandato de três parlamentares sob a acusação de compra de votos.
Allup antecipou que na quinta-feira (03/03), na sessão ordinária, será realizada uma discussão sobre esta decisão do Supremo.
*com Agência Efe
