X entrega documentos solicitados por Moraes e pede ao STF desbloqueio da rede no Brasil

A rede social X formalizou nesta quinta-feira (26/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a plataforma possa retomar as atividades no Brasil, após argumentar que teria cumprido com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.

A defesa do X diz ter apresentado ao STF as documentações complementares pedidas pelo ministro Alexandre Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; lista com pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.

Os advogados da empresa destacam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

O documento pedindo a liberação da rede social no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

Rede foi bloqueada em agosto

A rede, que pertence ao bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte, em votação unânime.

Não há prazo para Moraes decidir a respeito do restabelecimento do X. Ele pode solicitar mais documentos antes de emitir uma decisão.

Moraes também deve decidir ainda a respeito da multa diária de R$ 5 milhões aplicada ao X em razão de uma suposta tentativa de burlar o bloqueio da semana passada. O valor a ser efetivamente pago ainda não foi definido.