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Processo Condor

Ministério Público de Roma pede prisão perpétua a 27 ex-agentes de ditaduras Cone Sul

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Sentença sobre os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana deve ser anunciada no início de 2017

Janaina Cesar

2016-10-16T12:39:00.000Z

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Após 15 anos de investigação tentando encontrar culpados, fazer justiça e dar um nome aos carrascos, o Processo Condor, que tramita na justiça italiana, caminha para sua reta final. Na audiência que aconteceu nesta sexta-feira (14/10) o Ministério Público de Roma pediu a prisão perpétua para 27 ex-agentes de ditaduras da Bolívia, Chile, Peru e Uruguai acusados de sequestro e homicídio múltiplo agravado de 25 cidadãos de origem italiana cometidos entre 1973 e 1980, período de atuação da Operação Condor. A sentença deve ser proferida no dia 13 de janeiro de 2017.







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Caso Condor Brasil

Se em um primeiro momento os brasileiros não constavam entre os réus, em abril de 2015, o procurador Capaldo apresentou denuncia contra João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rorsetzer e Marco Aurélio da Silva pelo assassinato do ítalo-argentino Lorenzo Viñas Gigli durante os anos da Operação Condor.  Como o processo principal já estava em fase adiantada, a Corte decidiu, em uma audiência de fevereiro deste ano, julgar os brasileiros num processo a parte. A próxima audiência do caso brasileiro está prevista para dia 5 de dezembro, na I Corte de Assis, em Roma. Marco Aurélio da Silva morreu no último dia 2 de junho.

Abaixo, a lista de acusados para os quais o MP de Roma pediu prisão perpétua:

Chilenos:
1. Pedro Octavio Espinoza Bravo
2. Daniel Aguirre Mora
3. Carlos Luco Astroza
4. Orlando Moreno Vásquez
5. Hernán Jerónimo Ramírez Ramírez
6. Rafael Ahumada Valderrama
7. Manuel Abraham Vásquez Chauan

Uruguaios:
8. Gregorio Conrado Alvarez Armellino
9. José Ricardo Arab Fernández
10. Juan Carlos Blanco
11. José Horacio "Nino"Gavazzo Pereira
12. Juan Carlos Larcebeau Aguirregaray
13. Pedro Antonio Mato Narbondo
14. Luis Alfredo Maurente Mata
15. Ricardo José Medina Blanco
16. Ernesto Avelino Ramas Pereira
17. José Sande Lima
18. Jorge Alberto Silveira Quesada
19. Ernesto Soca
20. Jorge Néstor Troccoli Fernández
21. Gilberto Vázquez Bissio

Bolivianos:
22. Luis García Meza Tejada
23. Luis Arce Gómez

Peruanos:
24. Martín Martínez Garay
25. Francisco Morales-Bermúdez Cerruti
26. Pedro Richter Prada
27. Germán Ruiz Figueroa

Mortos
1. Sergio Víctor Arellano Stark
2. Juan Manuel Guillermo Contreras Sepúlveda
3. Luis Joaquín Ramirez Pineda
4. Marcelo Luis Manuel Moren Brito
5. Iván Paulós

Pedido de absolvição
1. Ricardo Eliseo Chávez Dominguez

Vítimas italianas da Operação Condor:

Argentinos

  • Sequestrados na Bolívia: Luis Stamponi

  • Sequestrados no Paraguai: Alejandro José Logoluso Di Martino e Dora Marta Landi

  • Sequestrados no Brasil: Lorenzo Ismael Viñas Gigli e Horacio Domingo Campiglia

Chilenos

  • Sequestrados no Chile: Juan Bosco Maino Canales, Juan José Montiglio Murúa, Jaime Patricio Donato Avendaño e Omar Venturelli Leonelli

Uruguaios

  • Sequestrados na Argentina: Daniel Alvaro Banfi Baranzano, Andrés Humberto Bellizzi Bellizzi, Héctor Orlando Giordano Cortazzo, Gerardo Francisco Gatti Antuña, Armando Bernardo Arnone Hernández, Edmundo Sabino Dossetti Techeira, Ileana Sara María García Ramos de Dosetti, Yolanda Iris Casco Ghelpi de D'Elia, Julio César D'Elia Pallares, Raúl Edgardo Borrelli Cattaneo, Raúl Gambaro Nuñez, María Emilia Islas Gatti de Zaffaroni, Juan Pablo Recagno Ibarburu

Uruguaios (casos somente contra Troccoli)

  • Sequestrados na Argentina: Alberto Corchs Laviña, Elena Paulina Lerena Costa de Corchs, Alfredo Fernando Bosco Muñoz, Guillermo Manuel Sobrino Berardi, Gustavo Alejandro Goycochea Camacho, Graciela Noemi Basualdo Noguera de Goycochea, María Antonia Castro Huerga de Martínez, José Mario Martínez Suárez, Aída Celia Sanz Fernández, Elsa Haydee Fernández Lanzani de Sanz, Atalivas Castillo Lima, Miguel Ángel Río Casas, Eduardo Gallo Castro, Gustavo Raúl Arce Viera, Juvelino Andrés Carneiro Da Fontoura Gularte, Carolina Barrientos Sagastibelza de Carneiro, Carlos Federico Cabezudo Pérez, María Asunción Artigas Nilo de Moyano, Alfredo Moyano Santander e Célica Élida Gómez Rosano

Aula Pública Opera Mundi: Quem ensinou os militares brasileiros a torturar? (com Marcelo Godoy)

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Política e Economia

Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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