Movimento Justiça e Direitos Humanos pede ao STJ para ser ‘amigo da Corte’ no caso Narbondo

O Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a solicitação para atuar como “amicus curiae” (“amigo da Corte”) no processo que analisa o pedido do governo da Itália para que Pedro Antonio Mato Narbondo cumpra sua pena no Brasil. Caso a solicitação seja aceita, a entidade poderá apresentar novos pedidos e submeter argumentos favoráveis à transferência da pena do ex-militar uruguaio naturalizado brasileiro para uma prisão em território nacional.

Narbondo foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, em sentença definitiva, em julho de 2021, por sua participação em crimes cometidos durante a Operação Condor, aliança entre ditaduras sul-americanas que coordenaram a repressão a opositores políticos nas décadas de 1970 e 1980.

Jair Krischke, presidente do MJDH, disse a Opera Mundi que o movimento considerou necessário fazer o pedido por terem sido os primeiros a denunciar a presença de Narbondo no Brasil. “Enviei uma carta ao procurador italiano Giancarlo Capaldo denunciando o paradeiro de Narbondo, junto com uma foto da fachada da casa onde ele vivia e a documentação de sua naturalização como brasileiro”, afirmou.

Segundo ele, a solicitação de “amigos da Corte” vai na linha da “trajetória” da organização de direitos humanos: “é hora de se fazer justiça. Tenho receio de que ele fuja ou, alegando idade avançada, não vá para a cadeia”.

Conhecido como “caçador de torturadores”, Krischke considera esse caso exemplar. “Quando a Justiça italiana pediu que ele cumprisse a pena no Brasil, fiquei muito animado. Só o fato do Brasil já ter reconhecido a sentença italiana e estar analisando o pedido de cumprimento de pena aqui já é uma grande vitória. Isso porque, até hoje, nenhum repressor brasileiro foi preso”, comentou.

Como a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos, o governo italiano solicitou, em dezembro de 2022, que a pena fosse executada no Brasil. Caso a homologação da sentença seja aprovada, a prisão perpétua será adaptada à legislação do Brasil, com limite máximo de 30 anos de reclusão.

O processo tramita no STJ desde 24 de fevereiro de 2023 e recebeu o número HDE 8001. Ele pode ser acompanhado pelo site do tribunal. Ainda não há previsão para uma decisão final.

Quem é Pedro Antonio Mato Narbondo?

Conhecido pelo apelido de “El Burro” devido à brutalidade com que conduzia os interrogatórios, Narbondo foi oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai e atuou diretamente na repressão política durante as ditaduras do Cone Sul.

Ele foi condenado na Itália por envolvimento nos sequestros e assassinatos dos cidadãos italianos Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernandez e Juan Pablo Recagno Ibarburu. As vítimas foram levadas ao centro clandestino de detenção Automotores Orletti, em Buenos Aires, onde foram torturadas e mortas.

Narbondo vive há anos em Santana do Livramento, cidade brasileira na fronteira com o Uruguai, país de onde fugiu para evitar uma convocação judicial.

Após anos de silêncio, Narbondo concedeu uma rara entrevista ao jornal gaúcho Matinal, em agosto de 2021, na qual minimizou suas ações durante a ditadura: “vivíamos uma época de guerrilhas nos países. Os Tupamaros no Uruguai, a VAR-Palmares no Brasil, o mesmo na Argentina e no Chile. Então, tudo o que eu disser em minha defesa, como militar, não vai adiantar”.