Fernanda Carvalho / Fotos Públicas
– Está na internet o plano de ação da Sabesp para enfrentar a crise hídrica na RMSP em 2015 (http://goo.gl/ZodrlN) – ou melhor, nos 2/3 de 2015 que nos restam, já que o plano é de 30/04/15. Ele será apresentado em audiência pública ao Comitê de Bacia Hídrica do Alto Tietê dia 13/05 em São Paulo (https://goo.gl/KdCT6w). O relatório faz a ressalva de que é “dinâmico e datado”, isto é, pode sofrer alterações conforme o andar do caminhão-pipa nos próximos meses. E é importante também enfatizar que se trata de um relatório exclusivamente da Sabesp, isto é, não se confunde com o plano de contingência mais abrangente ainda em elaboração pelo Comitê de Crise Hídrica, cujo estudo preliminar aponta para um possível rodízio 5×2 no cenário mais pessimista (http://goo.gl/5st1aM) – rodízio este que Alckmin garantiu que não será implementado em nenhuma hipótese (http://goo.gl/d9f5y1).
– Esmiuçando um pouco mais: o rodízio 5×2, por ora, é uma hipótese aventada por um grupo de trabalho que, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos, “quando encerrar suas atividades, apresentará a proposta ao Comitê da crise hídrica, que, por sua vez, debaterá e definirá a versão final do plano de contingência unificado entre os municípios da RMSP” (http://goo.gl/5st1aM). Pelo que entendi, então, este grupo de trabalho é o Grupo Executivo do Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo (GE – CCH), que foi instituído em 04/03/15 e cuja atribuição é justamente preparar um plano de contingência a ser apresentado ao CCH (ver Diário Oficial do Estado de SP de 04/03/15, Seção 1 p. 59).
– Os dois planos (do CCH e da Sabesp) devem ter pontos em comum, claro, mas não se confundem – e como é o da Sabesp que já está pronto e disponível para consulta, é a ele que dedicarei a maior parte deste boletim.
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– Para garantir o abastecimento da RMSP em 2015, a Sabesp afirma que irá manter as ações iniciadas em 2014 (p. 29) e, além delas, realizar uma série de obras (listadas a partir da página 30) de curto e médio prazo.
– Diz também que, em 2014, havia duas opções de enfrentamento da crise (p. 13): 1) Rodízio, que na definição da Sabesp são “interrupções planejadas no fornecimento de água à população” (p. 13) , e 2) “Ações de Contingência para Reduções de Vazões” (p. 14), que segundo a Sabesp foi a estratégia que acabou sendo adotada (e que veremos em mais detalhe adiante).
– Mas ué: se considerarmos a definição de rodízio adotada pela própria Sabesp, então a verdade é que a empresa serviu-se das DUAS estratégias. A Sabesp alega que não há um corte total no fornecimento, apenas que a redução de pressão pode ocasionalmente impedir que a água chegue às casas em regiões mais elevadas. Primeiro que isso é contestado por funcionários (http://goo.gl/4LGNDn) e até por um dirigente da própria empresa, que afirmam que os cortes atingem cerca de 40% da rede (http://goo.gl/2RLF1whttp://goo.gl/XGQcRO), têm-se “interrupções planejadas no fornecimento de água à população”, oras.
– As ações de 2014 foram: a) programa de bônus e tarifa de contingência (multa); b) obras emergenciais para ampliar as áreas abastecidas pelos sistemas Guarapiranga, Alto Tietê e Rio Grande/Rio Claro (reduzindo, assim, as áreas atendidas pelo Cantareira); c) intensificação do combate às perdas; d) uso das “reservas técnicas”; e) ações institucionais voltadas a incentivar a economia de água.
a) Programa de bônus: 82% da população reduziu o consumo em relação à média estabelecida pelo programa (http://goo.gl/dS21hh). Como nota o professor José Tundisi, trata-se de uma adesão de fato impressionante (http://bbc.in/1JOrYXV), e sem dúvida bem-sucedida. O que não faz sentido é: se a medida foi exitosa e a Sabesp afirma que pretende manter o que foi realizado em 2014… Por que cancelou o bônus em seis cidades do interior em março? (http://goo.gl/sMhw8n).
b) Transferência de água de outros sistemas: foi o que permitiu que o Cantareira passasse a atender apenas 5,4 milhões de pessoas (http://goo.gl/CsCmR5), vs. 9 milhões antes da crise (p. 7 do plano da Sabesp). Como explica Stela Goldenstein, especialista em recursos hídricos, “A estratégia do governo é 'não tenho água no Cantareira, mas tenho em outras represas'. Então, você encolhe a mancha urbana que era abastecida pelo Cantareira e expande a mancha abastecida por outros mananciais” (http://goo.gl/CsCmR5).
c) Intensificação do combate às perdas. A Sabesp afirma que as perdas têm sido reduzidas em cerca de 1,2% ao ano na última década e que uma das principais medidas implementadas em 2014 foi a redução de pressão nas redes de distribuição (p. 20). Com isso, a redução de pressão é magicamente transformada em medida de combate às perdas (!), como se não fosse a estratégia de racionamento adotada pela empresa.
– Diz também que começou a distribuir caixas d’água em domicílios com renda de até três salários mínimos (pp. 29-30). O problema é que apenas 20% das caixas prometidas foram entregues (http://goo.gl/JhUxqx
d) Uso das reservas técnicas. Em primeiro lugar: reserva técnica é o caralho, meu nome é volume morto (https://goo.gl/8Ww0k5). Em segundo lugar, a própria Sabesp reconheceu, dias depois (http://goo.gl/RBAQbw), que o uso do volume morto poderia ter sido evitado (http://goo.gl/QfuI8t) ¯_(ツ)_/¯
e) Dentre as ações institucionais voltadas à economia de água, a Sabesp destaca “tratativas com os clientes privados de maior consumo de água” (p. 22), liberando-os do consumo mínimo nos contratos de demanda firme, o que resultou na migração de 70% desses clientes para fontes alternativas de abastecimento (coisa que, aliás, o El País já informava em fevereiro – http://goo.gl/6siWPP). Alega também que a tarifa aplicada a tais clientes é mais alta que a tarifa residencial.
– Se de fato é bom saber que a maioria dos grandes consumidores adotaram fontes alternativas de abastecimento (ainda que não tenhamos muitos detalhes a respeito – essas fontes alternativas passaram a ser responsáveis por qual percentagem do abastecimento de cada cliente?), nada elimina o fato de que a Sabesp garante o abastecimento de tais clientes quando não consegue garanti-lo para escolas (http://goo.gl/qHbexA). Há um capítulo mais adiante no documento chamado “Operação Emergencial para Abastecimento” (p. 35), em que a empresa informa em quais locais o abastecimento será ininterrupto mesmo em caso de rodízio. Esses locais não incluem escolas – o abastecimento ininterrupto “seria desejável” nesses casos, mas é inviável tecnicamente. Vale lembrar que escolas vêm fechando por falta de água desde o ano passado (https://goo.gl/U24cK5). Então deixa ver se eu entendi: faltar água em escolas é um azar, é da vida, é lamentável, mas não há nada que se possa fazer, pois garantir o abastecimento ininterrupto para todos é tecnicamente inviável. Até agora, porém, não li nenhum relato de falta d’água nos grandes clientes da Sabesp – dentre eles, shopping centers, igrejas e chiquérrimos condomínios empresariais. Que coisa, não?
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– Coerentemente, as medidas apresentadas no relatório da Sabesp partem do pressuposto que há tempos vem sendo afirmado por Jerson Kelman (http://goo.gl/wUZQhM):
“As medidas aqui apresentadas, que objetivam a manutenção da regularidade no abastecimento ao longo de 2015, partem do pressuposto que:
– A população continuará praticando o uso racional de água, mantendo (no mínimo) os atuais patamares de consumo;
– Os cenários de afluência de cada sistema permanecerão dentro do escopo planejado, sem quedas bruscas, sobretudo em relação ao Sistema Cantareira, onde se considerou a hipótese conservadora de que afluências futuras ao longo de 2015 serão equivalentes a 80% das afluências ocorridas em 2013/14;
– As obras emergenciais de 2015 serão concluídas dentro do cronograma.
A não ocorrência de qualquer uma das situações acima implicará em reavaliação das simulações e estabelecimento de novas ações para continuidade do abastecimento.” (p. 38)
Vamos aos 3 requisitos que precisam ser cumpridos:
a) Que a população continue economizando – como vimos, isso vem sim acontecendo de forma estável nos últimos três meses (http://goo.gl/d3Tv5f). Esta reportagem do JN, citando a Sabesp, diz que a empresa tinha uma expectativa de que 91% da população chegasse a economizar (http://goo.gl/4y2ahphttp://goo.gl/98XjZV).
(- Concordo que as campanhas são insuficientes e inclusive sugeri merchandising social em novelas no último boletim –http://goo.gl/uMgHy0
((- Porém, reconheço que só faria sentido pedir mais economia de água à população se metas claras de redução do consumo fossem impostas à indústria, por exemplo, nos moldes do que foi feito na Califórnia –http://goo.gl/j7fD4a))
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b) Afluências de pelo menos 80% das registradas em 2013/2014. Só um rápido comentário aqui: vazão afluente é uma coisa, precipitação é outra (para quem quiser entender a diferença, eis aqui uma magnífica aula em meia dúzia de comentários no Facebook – https://goo.gl/qSRjbb). Vazão afluente não é o tanto que choveu, é o tanto de água que entra no sistema em um determinado período de tempo. Portanto, não é que a Sabesp está esperando um mínimo de 80% das chuvas de 2014, e sim 80% das vazões – coisas bastante diferentes. Como lembra o engenheiro José Roberto Kachel, choveu acima da média em fevereiro e março, e ainda assim a vazão registrada foi cerca de metade da média histórica devido ao efeito esponja (https://goo.gl/hCxh79).
c) Obras. Melhor citar diretamente a Sabesp, que pretende fazer o seguinte: “Implantação de NOVAS AÇÕES focadas em obras emergenciais para aumentar o aporte de água à área originalmente servida pelo Sistema Cantareira, com o propósito de diminuir ainda mais a produção desse Sistema. (…) É imprescindível que esses reforços fiquem prontos ainda em 2015 para que seja possível evitar o rodízio” (p. 27). E mais adiante: “Para as condições de 2015 foram concebidas NOVAS AÇÕES para reforçar os sistemas produtores de Guarapiranga e Alto Tietê para possibilitar a diminuição da produção da ETA Guaraú (Sistema Cantareira) para uma vazão próxima a 10 m3/s durante os meses mais secos de 2015 (setembro e outubro), evitando assim o esvaziamento total do Sistema Equivalente do Cantareira” (p. 28).
– Temos acesso à lista de obras emergenciais da Sabesp para 2015, porém não temos acesso ao cronograma de nenhuma delas, nem das empresas responsáveis. Sabemos que a maior obra já atrasou, ficando para setembro (http://goo.gl/kb7N8H) – e especialistas ouvidos pela BBC afirmam que nem em setembro ficará pronta (goo.gl/98XjZV). Mas e as outras? Por esse relatório da Sabesp, ninguém tem como saber se são viáveis e se serão concluídas no prazo.
– Isto posto, meu palpite é o seguinte. Para não esgotar o Cantareira, como vimos, a Sabesp prevê reduzir as captações para 10m3/s (atualmente está em 13,5m3/s – p. 12) – plano que a empresa também confirmou para a Folha (http://goo.gl/ZQfOWw). A ideia seria fazer obras que suprissem a curto prazo esses 3,5m3/s (a obra que atrasou previa um acréscimo de 4m3/s para a RMSP). Então, como ficamos, agora que já se sabe que a obra não ficará pronta a tempo? Suponho que as captações serão reduzidas para 10m3/s de qualquer jeito – agora, como isso será operacionalizado, não faço ideia. Pode ser por meio de um rodízio ou pode ser simplesmente por meio da intensificação do atual esquema, que consiste basicamente em: cortes + redução de pressão + ausência de informações claras por parte das autoridades (um dos especialistas ouvidos pela BBC, por exemplo, ficou 60 horas sem água em casa sem qualquer aviso prévio).
– Só mais um detalhe um tanto quanto curioso: a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, originalmente prevista para o fim de maio, teve início apenas em 04/05 (http://goo.gl/UI3Ahn
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– Sempre é bom lembrar: se algumas pessoas recebessem água em casa 2 dias sim e 5 não, já seria um baita avanço. Na Vila Gustavo, zona norte de São Paulo, a água é insuficiente para encher as caixas d’água (http://goo.gl/yO3zYBhttp://goo.gl/oXHHmB).
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– Com relação à fala de Massato em um painel organizado pelo Exército, o El País traz novas informações: “Perguntado então sobre o que aconteceria se as chuvas continuassem abaixo da média e as obras previstas não ficassem prontas, o diretor da Sabesp respondeu: ‘Vai ser o terror. Não vai ter alimentação [produção hortifruti], não vai ter energia elétrica… Será um cenário de fim de mundo. São milhares de pessoas e o caos social pode se deflagrar. Não será só um problema de desabastecimento de água. Vai ser bem mais sério do que isso…’. A fala, ‘em tom de brincadeira para evitar imprimir um tom apocalíptico’, foi registrada pelo site operamundi e confirmada, embora contextualizada, por quatro dos presentes no painel. Massato, porém, enfatizou que, tanto a Sabesp como o Governo estão fazendo de tudo para que isso não aconteça. ‘Água para beber não irá faltar, isso a gente consegue garantir, mas a gente não usa a água só para beber’” (http://goo.gl/qHphEB).
– Segundo o El País, Massato também falou sobre a dificuldade logística de prover o abastecimento via caminhões-pipa – só o HC, por exemplo, precisaria de cerca de 300 por dia (http://goo.gl/qHphEB). O Plano da Sabesp, na p. 36, traz mais informações sobre a impossibilidade de garantir o abastecimento da região atendida pelo Cantareira com caminhões-pipa – seriam necessários doze mil por dia. Spoiler: não vai rolar (http://goo.gl/j3TPDC).
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Seção Obras, Obras, Obras (e reajuste)
– Então a Arsesp aprova um aumento de inacreditáveis 15% na conta de água (http://goo.gl/eRTnzt). A Proteste já acionou a Justiça contra o reajuste (http://goo.gl/7qP1At). Aí a Sabesp alega que, como não teve o aumento que pleiteava (22,7%), terá que atrasar obras não-emergenciais (http://goo.gl/eYz7Ct) (as emergenciais não serão afetadas, segundo Alckmin – http://goo.gl/TiKjQI).
– Aqui pode ser que seja só implicância minha, mas vê se não é: em última instância, parece que a culpa de a Sabesp cortar investimentos em despoluição de rios é do consumidor residencial, que irá pagar só 15,2% a mais em vez de 22,7% (http://goo.gl/lKkoxf). Mais uma vez, a culpa é da população – nunca do modelo empresarial da Sabesp, que prevê o pagamento de R$253,2 milhões em dividendos aos acionistas em plena crise: “50,3% para o governo paulista e 49,7% para investidores nas bolsas de São Paulo e Nova York” (http://goo.gl/zRZVPQ). Assim, segundo o economista Eduardo Fagnani, “Como o maior acionista é o Estado de São Paulo, o que acontece? Uma inversão da lógica social: em vez de o Estado financiar, via arrecadação de impostos, o saneamento, o que acontece é o lucro da Sabesp financiar o Estado” (http://goo.gl/ItJqBJ).
– Enquanto isso, em Itu (sério, caras: em ITU – https://goo.gl/uX28nI), a concessionária local reajustou a tarifa de água em 33% (http://goo.gl/7ObpFK
– Enquanto isso, ói que beleza: tem 33 empresas querendo executar a obra de R$830 milhões que prevê a interligação da Represa Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, coma Represa Atibainha, no Cantareira (http://goo.gl/HL1tdk). Crise hídrica? Crise para quem? Pelo menos para essas 33 empresas, a chamada crise hídrica é uma tremenda oportunidade. Segundo a Sabesp, “desde 2000, nunca tantas empresas brigaram por uma obra de abastecimento de água”.
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Seção Situação dos Mananciais
– Para o geólogo Pedro Côrtes, o Cantareira só voltará a níveis seguros (cerca de 40% do volume útil) daqui a 9 anos (http://goo.gl/4vz8OL). Para o curto prazo, as perspectivas são até que boas: o volume de água armazenado na última semana manteve-se praticamente estável, e há 58,5% de chances de que esteja igual ou maior do que o atual daqui a 30 dias; cabe lembrar, porém, que ainda estamos em pleno volume morto, e assim devemos continuar nos próximos 30 dias se a Sabesp mantiver a atual retirada de água (https://goo.gl/9wQKA7).
– Por outro lado, os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul devem voltar para o volume morto em breve (http://glo.bo/1IjeMKl).
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Seção Boas Notícias o/
– O projeto NascentesSP (https://goo.gl/k4lzjA) testou a qualidade da água de 10 nascentes urbanas de São Paulo, e postou os resultados no site Rios Invisíveis (https://goo.gl/T61tzQ). É um projeto fundamental, que deveria estar sendo realizado em ampla escala pela Cetesb, órgão do governo do estado; na ausência do poder público, a sociedade civil está fazendo sua parte.
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AGENDA
Apresentação do Relatório “Crise Hídrica, Estratégia e Soluções da Sabesp na RMSP”, 13/05 no Auditório SPPREVem SP (https://goo.gl/KdCT6w)
Roda de Conversa com o Conta d’Água– Crise de Água, Crise de Mídia, 14/05 no Mackenzie (https://goo.gl/ExAJvX)
Assembleia Estadual da Água, 16/05 no Sindicato dos Metroviários em SP – inscrições abertas! (https://goo.gl/fyMUZs)
Crise hídrica: debate sobre as obras do Sistema de Produção São Lourenço, 16/05 em Registro (https://goo.gl/T2WAVu)
Seminário Hidronegócio: Para onde vai a água numa crise construída?, 18 a 23/05 na FFLCH-USP (https://goo.gl/r34uo9)
Crowdfunding para construção de cisternas em escola municipal de SP, até 23/05 (http://goo.gl/ZZlmTb)
E este foi o boletim de 05/05 a 11/05/15. Pode entrar em pânico que segunda que vem tem mais.
*Este e todos os boletins passados estão disponíveis no boletimdafaltadagua.tumblr.com