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Samuel

'Podemos escolher entrar num Estado policial, mas não podemos escolher sair dele', diz juiz em evento pró-democracia

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Durante ato com juristas realizado na Faculdade de Direito da USP, Marcelo Semer ressaltou que, diferentemente de 64, agora o 'caminho não está sendo escrito por fuzis, mas com caneta'

Igor Longo

2016-03-18T15:10:00.000Z

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Para o juiz de Direito e escritor Marcelo Semer, “o Estado policial está desalojando o Estado Democrático de Direito”. Ao participar do ato Juristas Pela Democracia, realizado na noite desta quinta-feira (17/03) na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, Semer criticou as violações à Constituição que o juiz Sérgio Moro e outras instâncias do Judiciário vêm cometendo ao, por exemplo, conduzir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva coercitivamente para prestar depoimento ou ainda torná-lo alvo de um pedido de prisão preventiva sem qualquer embasamento para isso.

Jornalistas Livres

Fábio K. Comparato, Pierpaolo C. Bottini, Márcia Semer (Procuradora do Estado de SP), Gilberto Bercovici, Ana Elisa Bechara e  Paulo Teixeira (Advogado e Deputado Federal) foram alguns dos presentes

Para ele, a população não pode apoiar esse tipo de supressão de direitos pois isso, com o tempo, não vai atingir apenas autoridades ou empresários, mas vai “cair de novo com mais força naquela população que superlota cadeias, que é a população negra, jovem e periférica”.

De acordo com o juiz, estamos, sim, caminhando para um “Estado policial” uma vez que, diferentemente de 1964, agora “esse caminho não está sendo escrito por fuzis, mas com canetas”.

“Nós podemos até escolher se queremos entrar num Estado policial. O que não podemos escolher é sair dele”, analisou, relembrando a diferença entre o pensamento das pessoas à época em que lutavam pela redemocratização do país e as de agora. “Nas ‘Diretas já’ a gente usava camiseta amarela para confrontar os militares, não para tirar selfie com eles”, disse, arrancando aplausos e inflamando a plateia que lotou o Salão Nobre da faculdade de Direito mais renomada do país.

Pouco antes do início do ato, o advogado Aton Fon Filho, que estava presente no Salão Nobre, conversou com a Revista Fórum e apontou os mesmos riscos que Semer levantou. Preso e torturado na ditadura militar por sua atuação na ALN (Aliança Nacional Libertadora), Fon destacou que as ações de Sérgio Moro, do Ministério Público e de parte da imprensa estão mais ligadas a uma “situação política” do que a uma “situação de direito” e que são as “armas” que esses grupos detêm hoje para fazer prevalecer seus interesses individuais e ideológicos.

“Assim como em 1964, quando os órgãos públicos e militares usaram as armas que detinham para cumprir sua função, visando conquistar o poder para si próprios, agora também um determinado setor dos servidores públicos, a magistratura e o Ministério Público, estão utilizando os poderes que são destinados a defender a população para realizar seus interesses ideológicos próprios. Então, eu diria que nada do que aconteceu na Lava Jato fugiu ao interesse da ‘república de Curitiba’ e do Ministério Público”, analisou.

Veja declaração de Alex Minduím, presidente de Associação Nacional de Torcidas Organizadas durante ato:

ACONTECE AGORAAlex Minduím, presidente de Associação Nacional de Torcidas Organizadas, fala no ato dos juristas a favor da democracia, na Faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.Ele lembra o escândalo de desvio de recursos da merenda escolar na rede estadual de São Paulo, em que o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) é suspeito, e garante que as torcidas organizadas vão participar amanhã (18) dos atos da esquerda.Ele comenta ainda que a torcida Gaviões da Fiel foi atacada pela Polícia Militar de São Paulo durante o último jogo do Corinthians, quando levantava faixas contra o governo do Estado, contra o golpe e pela democracia.#NaoVaiTerGolpe #TodosPelaDemocraciaVídeo: Katia Passos para os Jornalistas Livres.

Posted by Jornalistas Livres on jueves, 17 de marzo de 2016

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Publicado originalmente pela Revista Fórum

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Direitos Humanos

Exército de Israel invade e fecha sete organizações de direitos humanos da Palestina

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Grupos entraram na lista de 'organizações terroristas' e sofreram ataque na madrugada desta quinta (18/08) na Cisjordânia

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-08-18T19:05:00.000Z

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Nesta quinta-feira (18/08), militares de Israel invadiram e fecharam a sede de sete organizações não governamentais e de direitos humanos palestinas nas cidades de Ramallah e al-Bireh, na região ocupada da Cisjordânia. Seis delas já haviam sido caracterizadas por Israel como organizações “terroristas”, em outubro de 2021, e acusadas de ter vínculos com a Frente Popular de Libertação pela Palestina (FPLP).

Os escritórios das organizações foram saqueados e seus equipamentos confiscados. As portas foram fechadas com solda, com uma ordem militar israelense declarando a "ilegalidade" das organizações.

As organizações atingidas são: Addameer (palavra em árabe para "consciência"), al-Haq (palavra para "justiça"), Defesa das Crianças da Palestina (DCI), União dos Comitês de Trabalho Agrícola (UAWC), Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, Comitê da União das Mulheres Palestinas (UPWC) e o Sindicato das Comissões de Trabalho em Saúde (UHWC).

"Encontramos um documento colado na porta, apenas em hebraico, dizendo que esta é uma organização fechada, não temos permissão para entrar e nenhum período de tempo é especificado", denunciou o diretor do Sindicato das Comissões de Trabalho em Saúde, Mazen Rantisi. 

A ação militar aconteceu na madrugada, logo após o assassinato de  Waseem Nasr Khalifa, de 20 anos, no campo de refugiados de Balata, arredores da cidade de Nablus, norte da Cisjordânia ocupada. Outros  quatro palestinos ficaram feridos por arma de fogo, três  estariam em estado crítico. Os diretores das organizações de direitos humanos dizem que já esperavam a repressão das forças israelenses após serem classificadas como "organizações terroristas" e agora temem por possíveis detenções ou outras represálias.

Existem aproximadamente 4,5 mil palestinos detidos em prisões israelenses, deste total, cerca de 500 são presos administrativos - sem acusação formal ou julgamento.  

"Este ataque visa intimidar e reestruturar a sociedade civil palestina para parar de documentar e expor os abusos e violações da ocupação israelense", disse Shawan Jabarin, diretor-geral da organização de direitos humanos Al-Haq. 

As ONGs, no entanto, asseguram que continuarão seu trabalho. "Não é um trabalho para nós, é convicção, é fé", disse Jabarin. Os grupos afetados ainda convocaram um protesto em frente aos escritórios da Al-Haq no centro de Ramallah na quinta-feira ao meio-dia para protestar contra as incursões e o fechamento de seus escritórios.

Reprodução
Forças de Israel invadem sedes de organizações não-governamentais nas cidades de Ramallah e al-Bireh, na Palestina ocupada

O secretário-geral do Comitê Executivo da Organização pela Liberdade Palestina (OLP), Hussein al-Sheikh, condenou o fechamento dizendo que a decisão busca silenciar a "voz da verdade e da justiça". 

"Vamos apelar a todos os órgãos internacionais oficiais e instituições de direitos humanos para intervir imediatamente para condenar esse comportamento dos ocupantes e pressioná-los a reabrir as instituições para que possam exercer suas atividades livremente", publicou.

O presidente do Conselho Nacional Palestino, Rawhhi Fattouh classificou a ação como "um ato de intimidação e uma tentativa desesperada de encobrir as provas dos crimes e violações diários do ocupante contra civis palestinos".

Já o ministro de Justiça da Palestina, Mohammad Shalaldeh, disse que irá solicitar uma posição do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e do Conselho de Segurança. "Esse ataque fere o princípio internacional dos direitos humanos". 

Com a campanha "Stand we the six" (Apoie os seis) meios de comunicação palestinos e israelenses se solidarizaram com as ONGs palestinas. "Este regime [de Israel] considera a repressão violenta uma ferramenta legítima para controlar os palestinos, mas define a atividade civil não-violenta como terrorismo", declaram em comunicado.

As organizações palestinas também tiveram apoio de representantes da Missão Europeia e outros países, entre eles de Bélgica, Chile, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, México, Holanda, Noruega, Polônia, Espanha, Suécia e Reino Unido. 

A Igreja Episcopal de Ramallah publicou uma declaração em solidariedade e exigindo uma investigação completa do caso. 

A relatora especial das Nações Unidas para a Palestina, Francisca Albanese, também condenou a ação de Tel Aviv. "Minha total solidariedade às ONGs palestinas que acabam de ter seus escritórios invadidos pelas forças israelenses. Esta nova ação ilegal é prova de seu excelente trabalho pela justiça e direitos humanos palestinos, e o pânico moral que estão causando ao ocupante", publicou.

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