Há anos é comum ouvir nos movimentos populares que lutam por direitos humanos que todo preso é um preso político. Isto porque a justiça penal no Brasil é profundamente seletiva e sempre esteve preocupada com a criminalização de atividades econômicas e culturais (não esqueçamos da repressão legal à capoeira e aos terreiros de candomblé) praticadas pelas pessoas mais pobres, silenciando sobre as ilegalidades dos ricos e poderosos.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ações da Polícia Federal punem, mas punição não faz as regras mudarem

O objetivo deste texto é pensar sobre um impasse criado pela judicialização da política via direito penal (como a força tarefa Lava-Jato) que, na minha opinião, dificulta a construção de alternativas de ação e de saídas políticas. Proponho mudar os termos do combate à corrupção e aponto algumas mudanças institucionais que poderiam aumentar o controle democrático do sistema eleitoral, promovendo uma separação entre economia e política e entre política e direito. É hora de retomar a discussão do controle democrático das ações de governo.

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Hora também de pensar nas afinidades entre a criminalização seletiva dos mais pobres e a atual incriminação dos dirigentes políticos, em especial em certas ações da Lava-Jato. Ambos resultam do funcionamento de um Estado penal cuja lógica é administrar conflitos da circulação da riqueza, encarcerando uns e liberando outros.

Na Lava-Jato, toda a discussão sobre a investigação e a punição dos corruptos está restrita ao âmbito do direito criminal: uma forma de lidar com o conflito em que o Estado se dirige contra um indivíduo, criando uma desigualdade que não pode ser senão mitigada pelas regras que asseguram o direito de defesa e a presunção de inocência, o que não tem sido respeitado no julgamento e nem na opinião pública.

O Direito penal é essencialmente conservador, procura apenas individualizar condutas, ou apontar a participação específica desta ou daquela pessoa numa ação delitiva. Não cabe ao direito penal negociar alternativas de regulação do Estado, propor novas regras ou soluções, como seria possível em uma ação civil pública, por exemplo.

A Lava-Jato apura atos de indivíduos ligados ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Mas não é a forma nem o lugar para discutir o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral nem as práticas empresariais ou o funcionamento concreto do capitalismo no Brasil. O direito penal apenas tira jogadores individuais do jogo, mas não tem poder de mudar as regras do jogo – o que só pode ser feito pela política.

A deliberação sobre limites do poder econômico de grandes empresas sobre o sistema político é que deveria ser o cerne do debate público nos dias atuais. Mas estamos um pouco desorientados em meio ao bombardeio de informações sobre quem seriam os indivíduos culpados por um arranjo social, econômico, político e legal que nem de longe será desmantelado pela prisão desta ou daquela pessoa.

O Estado penal é uma construção que se torna mais potente mundialmente a partir do declínio do bem-estar social como horizonte político. Ele responde a um vazio deixado pela desinstitucionalização dos conflitos na era neoliberal, já que o trabalho formal e assalariado entrou em declínio, as fronteiras nacionais são cada vez mais cruzadas por populações de trabalhadores migrantes. Nos territórios, o que sobra é a eficiência do direito penal para controlar a circulação de uma riqueza cada vez mais transnacional e que se dá no limite entre o legal e o ilegal.

Desta forma, o Estado penal no Brasil ganhou desenhos precisos: o seu foco está no crime patrimonial e no controle sobre venda de drogas. O perfil populacional sobre o qual o Estado penal se concentra é bem recortado: jovem, negro, periférico, dos estratos mais baixos da economia criminal. Além disso, o controle do crime no Brasil é seletivo e violento, com um componente de discriminação racial e etária relevante.

No Brasil, o Estado penal convive com abusos desde sempre. Esses abusos não foram tocados pela Constituição de 1988 e nem posteriormente, a não ser pontualmente, já que a democracia política hoje ameaçada de golpe nunca foi sólida o suficiente para realizar reformas no Judiciário e nas polícias.

Os mecanismos que operam a investigação de crimes comuns e a repressão seletiva de grupos sociais são coincidentemente os mesmos agora utilizados contra alguns políticos e empresários:

- identificação prévia de suspeitos (parte-se das pessoas que se quer pegar e não de condutas que se quer reprimir);

- escutas telefônicas dos suspeitos– na maioria ilegais para tentar descobrir condutas duvidosas que podem dar ensejo a prisões em flagrante;

- prisões em flagrante ou cautelares para negociar a confissão e encurtar o trabalho de investigação e produção de provas.

 A maior parte das prisões por tráfico de drogas resulta deste mecanismo, em que as testemunhas judiciais são os próprios policiais que põem em movimento este estilo de incriminação.

O autoritarismo brasileiro há muito tem um vínculo forte com uma ideologia punitivista que recusa a dimensão de direitos individuais de acusados ou de suspeitos. A acusação dirigida aos “bandidos” não é modulada e toda sorte de abuso e ilegalidade tem sido tolerada pela maioria em nome da dureza contra os “bandidos”. Mesmo que o uso político das categorias penais tenha sido denunciado pelos movimentos populares desde a abolição da escravidão, com o controle social sendo realizado sobre capoeiras, casas de candomblé, formas de sociabilidade urbana negra, mendicância, infância pobre, uso de maconha.

Rovena Rosa/ Agência Brasil

Ação da Polícia Federal na sede da Odebrecht

E a operação simbólica complicada no contexto atual foi a oposição ter conseguido colar aos ilegalismos eleitorais uma sujeição criminal sob o signo do bandido: a designação de “petralhas” associa aos petistas a pecha de banditismo. E todo mundo sabe o tratamento que uma parcela expressiva da população brasileira (que sustenta ideais e práticas autoritários) deseja dar aos “bandidos”.

Claro que também há recusa a esta simplificação e aos termos autoritários do debate, principalmente quando as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam as ruas para acusar o golpe e tentar recuperar a discussão nacional para o campo da política. Ou quando o Manifesto das Periferias Contra o Golpe lembra que o sentido histórico da luta é assegurar aos de baixo a mesma proteção e garantias que sempre tiveram os de cima. E não o contrário.

Ao som ovacionado das milhares de pessoas reunidas na Praça Bolívar, em Bogotá, Gustavo Petro realizou seu primeiro discurso neste domingo (07/08) como novo presidente da Colômbia. Petro reafirmou o compromisso de uma reforma na política contra as drogas no país.

"A política contra as drogas fracassou profundamente. A guerra fortaleceu a máfia e debilitou Estados, levando-os a cometerem crimes e evaporou o horizonte da democracia. Chegou o momento de mudar a política antidrogas no mundo para que seja a vida ajudada e não a morte", disse.

Durante seu discurso, Petro pediu que a espada de Simón Bolívar fosse deixada no palco, ao seu lado. Para ele, o objeto significa "toda uma vida, uma existência" que o auxiliou no processo que culminou em sua eleição à Presidência.

Petro disse não querer que a espada esteja "enterrada", que ela seja a "espada do povo". "Chegar aqui implica recorrer uma vida, uma vida imensa que nunca é sozinha. Aqui estão todas a mulheres colombianas que lutam para superar o machismo e construir uma política do amor. As mãos humildes dos operários, dos campesinos, o coração dos trabalhadores que me apoiam sempre quando me sinto débil", declarou.

Segundo o novo mandatário, os colombianos, "muitas vezes", foram "condenados ao impossível e a falta de oportunidades". No entanto, Petro declarou a "todos que estão me escutando" que, agora, "começa nossa segunda oportunidade". 

"Nós ganhamos, vocês ganharam. O esforço de vocês valeu a pena. Agora é hora de mudança, nosso futuro não está escrito e podemos escrever juntos e em paz. Hoje começa a Colômbia do impossível", disse durante a posse, declarando que sua eleição é uma história contra aqueles que não acreditavam, "daqueles que nunca queriam soltar o poder. Porém o fizemos".

Redistribuição de riqueza

Petro afirmou que a "igualdade será possível" na Colômbia, para que a desigualdade e a pobreza não "sejam naturalizadas", já que, segundo o novo presidente, o país é uma das "sociedades mais desiguais em todo o mundo", afirmando ser necessário mudar este paradigma "se queremos ser uma nação e viver em paz".