Após decreto assinado por Maia, Temer volta atrás e reconduz Ricardo Melo à presidência da EBC

Segundo a Folha, o governo teria ficado com medo da reação do STF; nomeação de Laerte Rimoli foi anulada. Outra medida extinguiu o Conselho Curador da empresa, um dos principais mecanismos de participação da sociedade civil

Na tarde desta sexta-feira (02/09), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), que ocupa o cargo de Presidente da República enquanto Michel Temer está na China, teve que editar o decreto que exonerou o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Também teve que anular a nomeação do jornalista Laerte Rimoli para o cargo, que trabalhou na Câmara dos Deputados na vigência de Eduardo Cunha, além de ter participado da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo a colunista da Folha Mônica Bergamo, o governo teria ficado com medo da reação do STF (Supremo Tribunal Federal). Um Mandado de Segurança impetrado em maio garante que Melo cumpra o mandato de quatro anos. O ministro Dias Tóffoli é o relator da medida. A lei 11.652/2008, que autoriza a criação da EBC, garante o mandato de quatro anos ao presidente nomeado, independentemente da troca de governos. 

EBC

Empresa Brasil de Comunicação é regida por lei de 2008, alterada por MP desta sexta-feira

Foi a segunda tentativa de remover Melo do cargo. Em 17 de maio, desconsiderando a lei, Temer exonerou Melo e nomeou Rimoli e foi obrigado a rever a decisão. O processo do STF diz “suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016.” 

Por ocasião da primeira nomeação de Rimoli, em maio, o Conselho Curador – extinto hoje pela medida provisória do governo Temer – e a Diretoria Executiva da EBC afirmaram em nota: “Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”. “A exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.”

O manual de redação da EBC indica que seu papel é “mais do que um conjunto de regras e normas de comportamento, trata-se de um compromisso social da empresa e seus jornalistas com a busca da verdade, com a precisão, com a clareza, com o respeito aos fatos e aos direitos humanos, com o combate aos preconceitos, com a democracia e com a diversidade de opiniões e de pontos de vista. Esses são os princípios fundamentais que guiam o trabalho cotidiano do Jornalismo da EBC para merecer, sempre, a confiança da sociedade brasileira”.

Falta, no mínimo, coerência. E garantir a representatividade da sociedade civil, que é o motivo principal da existência de uma empresa de comunicação pública. 

 

Publicado originalmente no site da Revista Brasileiros.

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