Em São Paulo, empresas e clubes ocupam terrenos públicos irregularmente

Na época da CPI, a concessão datava de 1968 e valia por 40 anos. Mas a conclusão foi de que o acordo seria prejudicial à prefeitura, que também havia concedido isenção de IPTU por vários anos seguidos. O clube cobrava, ainda, pelo estacionamento, o que era proibido. Por isso, os vereadores sugeriram um pagamento em dinheiro, de acordo com o valor real do terreno. A concessão do Esperia venceu em 2008, sem nova negociação; em dezembro de 2013, a prefeitura negou um pedido de renovação.

Quinze anos depois, a disputa continua. O MP seguiu a indicação dos parlamentares e abriu um processo contra o município de São Paulo e o clube, pedindo a “declaração de nulidade das concessões de uso dos imóveis municipais, cessação do alegado uso clandestino e a regularização da cessão de áreas municipais ao referido clube”. A Justiça julgou a arguição do MP procedente, e o município apelou no fim de novembro. O processo segue em aberto. Procurado pela Pública, o clube não respondeu.

Outro caso que segue em disputa, também às margens da Marginal Tietê, é o Centro de Tradições Nordestinas (CTN). A área de 7.475 metros quadrados foi cedida por tempo indeterminado para a Rádio Tupi, no bairro do Limão, em 1988. Segundo a concessão, o espaço era apenas para as antenas e instalações da rádio, que deveria veicular gratuitamente cinco textos diários fornecidos pela prefeitura. Mas o terreno foi – e ainda é – ocupado também pela Rádio Atual e pelo Centro de Tradições Nordestinas, que abriga lanchonetes de comida nordestina e shows de forró.

Entre as irregularidades detectadas pela CPI estavam a locação da área para empresa particular de estacionamento, a perfuração de uma fossa sanitária por conta de uma dívida de R$ 100 mil com a Sabesp e de um poço artesiano e a declaração de um ex-diretor de que o local chegava a lucrar R$ 150 mil por mês, sem nenhuma contraprestação à prefeitura. Os anúncios governamentais eram veiculados, mas ninguém sabia quantos nem quando. A CPI determinou a “imediata reintegração de posse”, já que não havia nenhum interesse público na cessão. Ao mesmo tempo, a prefeitura revogou a permissão. Seguiu-se uma guerra judicial que perdura até hoje. “A ação de reintegração de posse tramitava perante a 12ª Vara da Fazenda Pública e foi redistribuída à 7ª Vara da Fazenda Pública, pois as áreas discutidas nas ações são idênticas, conforme laudo pericial. Com isto, a ação de reintegração de posse ficou apensa à ação declaratória. O processo está em fase pericial”, explicou a PGM à Pública.

Outro caso notório é o clube Paineiras do Morumby, instalado em uma áreas nobre da cidade, o Morumbi, na zona sul, onde o metro quadrado custa 6.780,71. O clube, cujos títulos custam R$ 58 mil a novos sócios, ocupava um terreno público concedido, a título gratuito, por 99 anos. “Não há aqui nenhum interesse público contemplado, exceto o interesse do público que utiliza o clube”, diz o relatório da CPI, que recomendou a imediata cobrança de aluguel do clube, além de uma indenização pelo uso irregular do espaço público pelo período utilizado indevidamente. A ação popular proposta pelo MP foi extinta sem julgamento do mérito. Mas a área pública ocupada parcialmente pelo clube foi desocupada em 2013, segundo informou à Pública o Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo a PGM, o processo pelo tempo de uso sem indenização ainda corre na Justiça. O clube não respondeu aos questionamentos da reportagem.

“Até hoje se encontra irregularidade em todas as concessões”, diz Paulo Frange. “Nós fiscalizamos muito mal as nossas concessões. E aqueles que recebem já assumem aquilo como se fosse uma propriedade”. Ele acrescenta que é muito difícil fiscalizar e quantificar os serviços prestados como contrapartidas. Bonduki concorda: “Geralmente esses clubes tinham uma partezinha que era o clubinho de futebol que ia atender as crianças do bairro. Uma coisa difícil de fiscalizar e pouco visível, não faz parte de um programa público que utilize os clubes como uma escola de futebol da prefeitura, por exemplo”.

O Clube Regatas Tietê, por sua vez, é um exemplo positivo. Adicionado à CPI por não pagar pelo uso da terra pública – e ainda dever IPTU –, o terreno do clube, de mais de 50 mil metros quadrados, foi retomado em 2012, após 105 anos. Estava afundado em dívidas que chegavam a R$ 25 milhões. Hoje a terra é ocupada por um clube municipal, o Centro Esportivo Tietê, que oferece gratuitamente quadras poliesportivas e aulas de caratê, kickboxing, kung fu e tênis, e pela Faculdade Zumbi dos Palmares.

Foto: Guilherme Gaensly/IMS

Foto tirada a partir da antiga Ponte Grande, em 1915, antes da retificação do Rio Tietê. A foto mostra o Clube de Regatas Tietê e o Clube Esperia

Invasões

A CPI apurou ainda que certas empresas haviam descaradamente invadido áreas públicas. Muitas cobravam seus clientes pelo usufruto da área.

O supermercado Extra Itaim, na avenida Juscelino Kubitschek – outra das áreas mais caras da cidade, com metro quadrado estimado em R$ 12.532 –estava, segundo apurou a CPI, invadindo terras públicas para usar como estacionamento privado. Ocupava uma área subterrânea e três aéreas em formato irregular, com 706 metros quadrados.

Assinatura recorrente nos decretos de anistia às terras públicas ocupadas, o ex-prefeito Gilberto Kassab permitiu o uso por 15 anos, retroativamente, em um decreto de 2010. Ou seja, até 2015. Desde então, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital abriu um inquérito civil exigindo da subprefeitura de Pinheiros um relato de vistoria para provar que houve desocupação da área pública. Nada aconteceu. O Extra e seu megaestacionamento continuam lá.

Diante do não cumprimento, o MP acaba de proferir uma recomendação, em 11 de setembro, para que a regional de Pinheiros “promova a completa desocupação da área pública acima indicada, notadamente de seu espaço aéreo, determinando a imediata interdição do estabelecimento comercial que a ocupa indevidamente até posterior demolição ou regularização da ocupação”. No meio do imbróglio jurídico, o prédio foi vendido pela Gazit Brasil, subsidiária do milionário grupo israelense Gazit-Globe, a um proprietário desconhecido, pelo valor de R$ 350 milhões. Procurado pela Pública, o Grupo Pão de Açúcar, proprietário do supermercado Extra, alegou que o terreno não é próprio, mas alugado, e o contrato segue até julho de 2019.

Além do Extra, outras empresas ocupavam irregularmente terrenos públicos para usar como estacionamento – o relatório cita, por exemplo, o TGI Friday’s da Vila Mariana, a Telhanorte Conceito, na avenida Brasil, o banco Bradesco da praça Panamericana e o Drogão, na mesma praça.

“Em todas as avenidas que abrimos em São Paulo, ficaram áreas remanescentes de desapropriação, e tem áreas públicas de 90, 100, 200 metros quadrados que o município não usa e acabam virando estacionamento de mercado, ampliação de estacionamento de postos de gasolina”, diz Paulo Frange.

Terra para quê?

Entrada do Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo

“Um dos desafios de acompanhar a gestão de terra pública é que não tem uma gestão transparente nem para as próprias subprefeituras. Como você vai fazer gestão pública se você desconhece suas propriedades?”, questiona a pesquisadora Paula Santoro, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, da Universidade de São Paulo.

Ela reconhece que nos últimos anos houve avanços em termos de gestão das terras do povo paulistano. Por exemplo, em 2014, com o Plano Diretor, a Comissão Municipal do Patrimônio Imobiliário passou a ser vinculada ao Conselho Municipal de Política Urbana. “Começou a ter uma gestão um pouco mais compartilhada com a sociedade civil. Mas não foi revolucionária”, critica. Em especial, diz ela, embora o Plano Diretor obrigue a cidade a criar um Plano de Gestão de terras públicas, ele ainda não se tornou realidade. “Esse plano nunca aconteceu.”

Em 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) promulgou a Lei 16.373, que proíbe a cessão gratuita de terras públicas. Todas as concessões devem ser “a título oneroso, mediante o pagamento de remuneração mensal”. Só escaparam os blocos carnavalescos. “O pagamento é estimado em 1% do valor venal”, explica Paulo Frange. “Esse valor já havia sido determinado por um decreto quando José Serra era prefeito.”

Frange anima-se com as possibilidades do que chama de “moralização da gestão das terras públicas”. Ele explica que, desde o começo da gestão de João Doria (PSDB), no começo deste ano, a prefeitura está tentando fazer um inventário de todas as suas terras. “A ideia era levantar 10 mil terrenos”, diz Paulo Frange. “O município está levantando todas as áreas públicas que ele tem para ir vendendo.” A verba será depositada num Fundo Imobiliário que facilitará parcerias público-privadas, em especial na área de habitação. A venda de terras públicas faz parte do “programa de desestatização” de Doria.

Nabil Bonduki concorda que, em certos casos, a venda dos terrenos públicos pode ser benéfica à cidade. Ele chegou a elaborar um projeto de lei que financiaria o Fundo Municipal de Parques com a verba proveniente da venda de terrenos públicos. “Isso é muito melhor que a prefeitura ficar tentando conseguir contratar dívidas de clubes que não consegue fiscalizar. Já que não vai conseguir tirar esse clube de lá, vamos alienar de uma vez essa área. O clube fica proprietário e a prefeitura usa o recurso para comprar outras áreas públicas.”

Já Paula Santoro vê a venda de terrenos, como está sendo planejada por Dória, como uma tendência mundial – aos seus olhos, negativa. “Nas nossas grandes metrópoles, muitos terrenos centrais são públicos, então o mercado imobiliário está muito interessado em liberar, ou ‘destravar’ esses terrenos. E a gente acaba submetendo as terras públicas às lógicas neoliberais do mercado imobiliário hoje, em vez de fazer uma reforma urbana mais inclusiva.” Para ela, a consequência a longo prazo é ruim. “A cidade vai ficar sem terrenos para fazer equipamentos públicos e vai depender ainda mais do mercado imobiliário quando precisar, por exemplo, fazer desapropriações.”

A solução, para a pesquisadora, deveria começar por fazer, afinal, um plano de gestão das terras. “Tem que começar avaliando como fazer uma boa gestão do patrimônio existente sem se desvencilhar dele.” Ela dá um exemplo: as dezenas de terras públicas que ocupam a Marginal Tietê, muitas delas irregularmente e sem área verde preservada, dariam para fazer um parque muito maior do que o Ibirapuera. “Muito se fala que a cidade não tem terra para fazer transformação urbana, mas isso não é verdade. Temos muita terra. Se bem usada, isso seria uma revolução imobiliária.”

Esta reportagem faz parte do Especial Coleção Particular, da Agência Pública. Leia todas as reportagens em apublica.org/colecaoparticular e envie WhatsApp para 11 964885119 para denunciar espaços públicos privatizados.