Mais de oito horas de julgamento, nenhuma prova. A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve nesta quarta-feira (24/01) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte também ampliou a pena de nove anos e seis meses de prisão e para 12 anos e um mês de reclusão no chamado “caso triplex”. Mesmo com a decisão, o PT reafirmou que Lula é o candidato da sigla nas eleições presidenciais de 2018.

“A pena é exacerbada e desproporcional, sem nenhuma justificativa. É um réu primário, sem antecedentes, deveria ser aplicada a pena mínima. Um acinte aos requisitos legais”, diz Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

A sessão do TRF4 foi aberta às 8h30 pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Em seguida, João Paulo Gebran Neto, relator do caso no TRF4, indeferiu todos os questionamentos preliminares feitos pela defesa e negou que os procuradores do MPF e o juiz de primeira instância Sergio Moro fossem suspeitos para julgar o caso. Ao contrário, durante 3h30, seguiu à risca a interpretação de Moro e legitimou o uso de métodos polêmicos durante as investigações da Lava Jato, como as conduções coercitivas sem intimação prévia e os grampos ilegais de telefonemas do ex-presidente Lula.

Mariano classificou o voto de Gebran Neto como “uma vergonha”. “Ele defendeu o juiz Sergio Moro e a condução coercitiva. Isso foi de uma baixeza e de uma estupidez rara de ver. É o mesmo que justificar a tortura”, disse. O Código de Processo Penal estabelece que as conduções forçadas são possíveis apenas após intimação prévia que tenha sido desrespeitada.

Gebran explicitou sua posição no sentido de que, para condenar Lula, não seria necessário apontar atos de ofício — ou seja, medidas relacionadas ao cargo que ocupava — em troca de vantagens indevidas. Por sua posição na chefia do governo, sua participação se comprovaria pelas indicações aos cargos de direção da Petrobras.

O segundo a votar foi o revisor e presidente da 8ª Turma do TRF4, Leandro Paulsen. A leitura do voto durou 1h30, durante a qual Paulsen elogiou a sentença de Moro e o relatório de Gebran Neto, o qual seguiu.

O revisor se posicionou no sentido de que não é necessário apontar para onde recursos foram desviados no crime de lavagem de dinheiro. Segundo ele "basta a ocultação do produto da ação criminosa”.

Paulsen secundarizou a questão do triplex, afirmando que a principal questão, seguindo a linha de Gebran Neto, foi a nomeação de diretores da Petrobras. Para a defesa, tal leitura rompe com a posição firmada pelo MPF na denúncia.

“O desembargador revisor está condenando o ex-presidente por crime estranho ao processo”, afirmou nas redes sociais Afrânio Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. “Parece que está condenando o Lula pela corrupção dos diretores da Petrobras. Absurdo e total falta de técnica jurídica”.

O último desembargador a votar foi o revisor Victor Luiz dos Santos Laus, que dedicou a maior parte do seu tempo para defender a execução da pena — ou seja, a prisão de Lula — após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

EQUADOR: No Equador, o candidato da direita, Guilherme Lasso, do movimento Criando Oportunidades (CREO), em aliança com o Partido Social Cristão (PSC), venceu o segundo turno das eleições presidenciais com 52,5% dos votos contra 47,50 de Arauz. Havia muita expectativa em torno da candidatura do economista Andrés Arauz, que pontuava na dianteira nas pesquisas durante quase todo o período de campanha do segundo turno que durou dois meses. Nos dias que antecederam o domingo eleitoral (11) as pesquisas já apontavam perda de fôlego de Arauz e subida de Lasso. De todo modo, as pesquisas de boca de urna davam vitória apertada para Arauz. A Cedatos chegou a dar 53,2% a 46,7%. 

Lasso é um homem de 65 anos, historicamente vinculado ao setor financeiro, em especial ao Banco de Guayaquil, tendo sido ministro da economia do governo de Jamil Mahuad (1998-2000). Esta é a terceira vez que ele concorre à presidência do Equador (2013, 2017, 2021). Nas eleições anteriores ele ficou em segundo lugar. Um dos fatores que impactou muito no resultado eleitoral foi o fracionamento do movimento indígena. A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) decidiu em seu conselho ampliado, no dia 10 de março, pelo voto nulo. No entanto, uma parte das nacionalidades amazônicas divergiram e foram acompanhadas do presidente da Conaie, Jaime Vargas, na declaração de apoio a Arauz. Vargas chegou a dizer em um encontro no dia 3 de abril, em Sucumbíos, que “suas propostas (de Arauz) têm o respaldo absoluto do movimento indígena”. No dia 4 de abril veio a reação do conselho dirigente da Conaie ao dizer que ia “impulsionar o voto nulo” e que “não cai em jogo eleitoral”. A apuração está apontando para um milhão e seiscentos mil votos nulos. O universo de votantes é de 13 milhões. (Com infos de resumenlatinoamericano.org)

PERU: O domingo também foi de eleições no Peru. Uma eleição que era extremamente imprevisível, com 18 candidatos concorrendo, teve um resultado de primeiro turno surpreendente. O candidato Pedro Castillo, professor e sindicalista, do Partido Político Nacional Peru Livre, obteve a maior votação, com 16%. Seguido de três candidatos com pouco mais de 10%: Hernando de Soto (Avança País), Keiko Fujimori (Força Popular), Jonhy Lescano (Ação Popular) e Rafael López Aliaga (Renovação Popular). Veronika Mendoza (Juntos por Peru) pontua com 8,8%. Aquele que apontou por um tempo como primeiro colocado nas pesquisas, o jogador de futebol George Forsyth (Vitória Nacional) está com 6,4%. Esses ainda são dados preliminares da Ipsos Perú para a América Televisión. 

Pedro Castillo tem 51 anos e ganhou notoriedade no país ao encabeçar uma prolongada greve nacional do magistério em 2017 e ao longo da campanha nunca pontuou entre os prováveis mais votados nas pesquisas. Uma de suas propostas é trocar a atual Constituição do país convocando uma Assembleia Constituinte. Ele se posicionou nas eleições contra o recorte de gênero no currículo escolar e disse que em um eventual governo seu não se legalizaria o aborto, o casamento homoafetivo e a eutanásia. Pautas polêmicas no país. Propõe ainda 10% do PIB para saúde e educação. As últimas pesquisas apontavam para uma liderança de Lescano. O segundo turno será em 6 de junho e o novo presidente assume em 28 de julho. Os peruanos também votaram ontem (11) para renovar o Congresso, que é unicameral e possui 130 cadeiras. A tendência é de que a votação para o parlamento tenha sido fragmentada e atomizada tal como a presidencial. O Peru vive uma crise institucional prolongada, sendo que dos dez presidentes que o país teve desde os anos 80, sete foram presos nos últimos anos envolvidos em escândalos de corrupção.