A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, grupo formado por trabalhadores e estudantes da área da saúde, publicou nesta terça-feira (17/03) um documento analisando os efeitos da pandemia do coronavírus no Brasil e propôs medidas para enfrentá-la.

Para a organização, a revogação da emenda constitucional 95, que delimitou um teto de gastos nos gastos públicos – inclusive na área da saúde – até 2036, a restituição de bolsas de mestrado e doutorado que haviam sido suspensas e uma ampliação nos investimentos em pesquisa são algumas medidas que deveriam ser tomadas pelo governo brasileiros para conter o avanço do covid-19.

“Desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 em 2016 até agora, o SUS perdeu R$ 20 bilhões e até 2036 terá perdido R$ 400 bilhões. Não é à toa que a emenda do teto de gastos ficou conhecida como EC do “fim do mundo”, pois à medida que ocorre o envelhecimento da população brasileira, mais necessidades de saúde surgem e mais recursos precisam ser investidos pelo Estado. Neste aspecto, talvez a epidemia possa antecipar o chamado “fim do mundo” a depender da sobrecarga dos serviços de saúde”, afirmam os médicos.

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Ainda segundo a rede, “o Governo Federal vem tomando medidas contraditórias diante da epidemia”, uma vez que o Ministério da Saúde procura agir com prudência e o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros chegaram a negar os riscos apresentados pela pandemia.

“Se, de um lado, no geral, o Ministério da Saúde vem tomando medidas cabíveis de acordo com a evolução do quadro, de outro, o presidente da República e o ministro da Economia [Paulo Guedes] parecem estar descolados da realidade ao negar a sua gravidade e ao propor mais medidas de cunho neoliberal”, dizem.

Ao constatar que o Brasil já registrou transmissões comunitárias, ou seja, que os casos não são mais apenas vindos do exterior, os médicos populares propõem “medidas de isolamento em locais de confirmação de transmissão comunitária e pessoas com risco de evolução com agravamento”. Com relação aos setores produtivos da saúde, a organização pede que seja efetivada a “contratação de 2 mil leitos de UTI, conforme anúncio do Ministério da Saúde” e ainda que se ampliem laboratórios públicos e “a capacidade de produção de produtos médico-hospitalares no Brasil para garantir uma auto suficiência em relação ao mercado global”. Citando os cortes em bolsas de pesquisa feitos pelo Ministério da Educação em 2019, os médicos populares propõem que os bolsistas sejam restituídos e que o investimento em Universidades seja ampliado.

Pedindo garantias a trabalhadores autônomos que exercem suas atividades por aplicativos ou contratações diárias, a organização destaca que “as medidas de contenção e isolamento podem ser afetadas com a precarização das relações de trabalho e das condições de vida. Como um motorista ou um entregador de aplicativo infectados pelo vírus farão quarentena, se eles não são remunerados ficando em casa?”.

Sobre o tema, os médicos populares pedem que esses trabalhadores sejam remunerados, “não apenas os que estão em quarentena, mas quem precisa cuidar dos filhos, já que as escolas estão com as aulas suspensas”.

Leia a lista completa de pedidos da Rede:

1. Revogação imediata da EC 95 (teto dos gastos);

2. Suspensão da portaria 2.979/19 que estabelece mudança no modelo de financiamento da atenção primária à saúde (APS);

3. Medidas de isolamento em locais de confirmação de transmissão comunitária e pessoas com risco de evolução com agravamento;

4. Fortalecimento da vigilância epidemiológica em portos e aeroportos;

5. Efetivação da contratação de 2 mil leitos de UTI, conforme anúncio do Ministério da Saúde;

6. Ampliar capacidade de produção de produtos médico-hospitalares no Brasil para garantir uma auto suficiência em relação ao mercado global;

7. Ampliar número de unidades da Farmanguinhos para produção de insumos laboratoriais e medicamentos;

8. Ampliar e fortalecer redes de laboratórios públicos;

9. Reposição imediata das equipes de Saúde da Família extintas pelos municípios nos últimos meses, como houve no Rio de Janeiro;

10.Ampliação da cobertura de Estratégia de Saúde da Família que atualmente cobre 64,47% da população;

11.Aumentar o investimento em pesquisa nas Universidades brasileiras com restituição das bolsas de mestrado e doutorado que haviam sido suspensas;

12.Providenciar número necessário de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde que atendem o público: máscaras cirúrgicas e N95, óculos de proteção, capotes, aventais hospitalares, álcool 70%, sabonete líquido, papel toalha, etc;

13.Adotar medidas para preenchimento total das vagas do edital do Mais Médicos, incluindo contratação de médicos cubanos e brasileiros formados no exterior;

14.Retomada do processo de revalidação de diplomas médicos por meio de maior periodicidade do Revalida, mantendo o monopólio da realização das provas às Instituições de Educação Superior públicas;

15.Plano de carreira para os profissionais de saúde na APS, na rede especializada e nas instituições de pesquisa e formação para manter perenidade nos serviços;

16.Garantir que as medidas conquistadas no período da epidemia sejam mantidas após a sua resolução, financiadas nos termos da EC 29 com 10% das receitas correntes brutas para a saúde pública;

17.Cobertura social dos trabalhadores informais, que perdem meios de produção de recursos básicos de subsistência pela depressão econômica e necessidades de isolamento, com programas de renda mínima, aluguel social, seguro desemprego mesmo para não contribuintes;

18.Possibilitar acesso emergencial a imóveis ociosos para a habitação da população sem teto em necessidade de isolamento;

19.Usar as reservas cambiais para fortalecer setores econômicos com alta geração de empregos, como a agricultura familiar, obras de saneamento básico e de habitação popular;

20.Pagar os trabalhadores que precisam ficar em casa. Não apenas os que estão em quarentena, mas quem precisa cuidar dos filhos, já que as escolas estão com as aulas suspensas;

21.Indenizar os trabalhadores autônomos que estão sendo prejudicados.