A Justiça da Argentina rejeitou nesta terça-feira (13/11) uma denúncia feita pela Procuradoria Geral de Buenos Aires contra as Avós da Praça de Maio, que foram acusadas de obstruir uma via pública durante a comemoração de 41 anos de atividade do grupo ativista em dezembro de 2017.
A denúncia foi feita pelo prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, aliado do presidente Mauricio Macri, que pediu punição de e atos feitos na capital. Quase um ano após o caso, o 13º Tribunal Penal e Correcional da Argentina votou pela anulação da demanda.
O pedido foi indeferido pela procuradora Mónica Cuñarro e pelo juiz Luis Alberto Zelaya, que sentenciaram que o ato de dezembro passado não apresentou “ofensa criminal” por não ter havido “danos materiais”. “Os fatos denunciados não constituem ofensa criminal, já que a conduta investigada não excede a análise de tipicidade objetiva ou subjetiva, já que não houve danos materiais e vias alternativas de trânsito”, disse Zelaya.
Diante do caso, Cuñarro, por sua vez, pediu que “se respeite escrupulosamente o direito de cada ser humano de se expressar livremente”. “As manifestações denunciadas são apoiadas por direitos constitucionais, que, quando mantidos em paz, nada pode reprovar a justiça criminal para os participantes”, diz a decisão.
As ativistas realizaram um encontro comemorativo na avenida Corrientes, região central de Buenos Aires, no dia 4 de dezembro do ano passado. O governo local disse que o ato configurou “obstrução na operação dos serviços públicos”.
Avós contra ditadura
Com 42 anos de atuação completados em 2018, as Avós de Praça de Maio atuam até os dias de hoje na busca por crianças desaparecidas durante a ditadura argentina, que ocorreu entre 1976 e 1983. O grupo estima que ao menos 500 bebês tenham sido roubados durante os sete anos de regime.
Em parceria com o Estado, organizações não governamentais e membros da sociedade da argentina, as ativistas já recuperaram a identidade de ao menos 128 “netos da ditadura”. O último nome trazido à tona pelo grupo foi de Marcos Eduardo Ramos, filho da militante Rosário del Carmen Ramos. Mãe e filho desapareceram durante os anos de repressão.
Marcos foi sequestrado em San Miguel de Tucumán com só cinco meses de vida, em novembro de 1976. A vítima foi localizada em 2013 por meio de uma denúncia feita no fundo permanente de recompensas do Ministério de Justiça e Direitos humanos da Argentina, um dos órgãos que auxilia as Avós na busca por desaparecidos.
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