O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um apelo urgente por restrições ao acesso a armas de fogo no país, depois que um atirador de 18 anos matou ao menos 19 crianças e dois adultos em uma escola primária no Texas, nesta terça-feira (24/05).

Em um pronunciamento emocionado na Casa Branca, o líder democrata pediu aos norte-americanos que enfrentem o lobby das armas e pressionem os membros do Congresso a aprovar leis sensatas sobre o tema. Biden culpou os fabricantes de armas e seus apoiadores por bloquearem legislações do tipo em Washington.

"Quando, em nome de Deus, vamos enfrentar o lobby das armas? Quando, em nome de Deus, vamos fazer o que todos nós sabemos que precisa ser feito?", questionou Biden na noite desta terça, logo após retornar de uma viagem de cinco dias à Ásia. "Estou cansado disso. Temos que agir. E não me digam que não podemos ter um impacto nessa carnificina."

Autoridades disseram que um rapaz de 18 anos abriu fogo em uma escola na pequena cidade de Uvalde, onde estudavam crianças de 7 a 10 anos de idade, antes de ser morto pela polícia. Segundo investigadores, ele carregava um revólver e um fuzil semiautomático.

"A ideia de que um garoto de 18 anos pode entrar em uma loja de armas e comprar duas armas de assalto é simplesmente errada. Para que, em nome de Deus, você precisa de uma arma de assalto, exceto para matar alguém?", declarou Biden. "E os fabricantes de armas passaram duas décadas comercializando agressivamente armas de assalto que lhes deram grandes lucros. Pelo amor de Deus, temos que ter a coragem de enfrentar a indústria."

Ataques a tiros nos Estados Unidos são frequentemente seguidos por manifestações públicas e pedidos de ação por políticos democratas, mas políticas federais de segurança de armas de fogo, como verificação de antecedentes criminais para a compra de armas, que são comuns em outros países, fracassaram diante da forte oposição republicana.

Em sua campanha à Casa Branca em 2020, Biden prometeu impulsionar tais medidas de segurança de armas e reduzir as dezenas de milhares de mortes anuais por armas de fogo no país. Mas o presidente e seus colegas democratas têm fracassado em conseguir os votos necessários no Senado para aprovar seus projetos.

"Leis funcionam"

Em 1994, Biden, então senador por Delaware, conseguiu aprovar uma proibição de armas de assalto com duração de dez anos em uma votação apertada de 52 a 48 no Senado dos EUA, que acabou não sendo renovada em 2004.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.