América Latina
O Tribunal Constitucional da África do Sul aprovou de forma unânime nesta terça-feira (18/09) a descriminalização do consumo privado de maconha no país.
A justiça entendeu que a lei que proibia o uso da substância de forma pessoal era “inconstitucional e, por consequência, nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo.
“Não será crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”, disse o magistrado.
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A Corte não deixou claro a quantidade liberada para consumo ou posse e determinou ao Congresso sul-africano que elabore uma nova legislação de acordo com a decisão em um prazo de dois anos.
A medida se restringe apenas ao consumo pessoal dentro de casa, portanto o consumo em público e a comercialização continuam proibidos
Durante o processo, apresentado pelo partido pró-legalização da maconha Dagga, foram apresentados estudos médicos e índices de violência ligados ao consumo e a venda da droga.
