Crianças e adolescentes perdem acesso às redes sociais após proibição inédita na Austrália
Lei que desativa contas de um milhão de menores de 16 anos em plataformas digitais entra em vigor nesta quarta (10)
Na Austrália, mais de um milhão de adolescentes menores de 16 anos terão suas contas em redes sociais desativadas nesta quarta-feira (10/12), com o início de um decreto do governo que proíbe o acesso dos jovens a plataformas de tecnologia.
Com a medida, inédita no mundo, para que jovens utilizem plataformas como Facebook, Instagram, Threads, X, YouTube, Snapchat, Reddit, Kick, Twitch e Tiktok, será exigido não apenas o documento de identidade, mas também uma verificação de idade por reconhecimento facial (serviço de verificação k-ID).
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Todas as plataformas indicaram que cumpririam as novas regras, com exceção do X, do bilionário Elon Musk, que não se comprometeu a seguir a decisão, o que poderá lhe render multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 179,9 milhões) por eventuais violações.
Citado pelo jornal britânico The Guardian, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse que “a mensagem que a lei transmite é 100% clara”. Para sua administração, a proibição visa proteger os menores de conteúdo prejudicial, aliciamento online, cyberbullying e “algoritmos predatórios”.
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O premiê também fez uma comparação com a lei que estabelece a idade de 18 anos como mínima exigida para o consumo de bebidas alcóolicas no país. “A Austrália estabeleceu a idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas em 18 anos porque nossa sociedade reconhece os benefícios dessa abordagem para o indivíduo e para a comunidade. O fato de os adolescentes ocasionalmente darem um jeito de beber não diminui a importância de se ter um padrão nacional claro”, declarou, citado pelo Guardian.
Ao periódico inglês, a comissária de segurança online da Austrália, Julie Inman Grant, afirmou que irá enviar notificações para as plataformas de tecnologia, na busca de acompanhar o andamento da implementação. As empresas serão questionadas sobre “quantas contas desativaram ou removeram, quais desafios estão enfrentando, como estão prevenindo a reincidência e evitando infrações, e se os processos de denúncia de abuso e de apelação estão funcionando conforme o planejado”.
O governo Albanese disse ainda que as informações coletadas referente às avaliações da nova lei serão tornadas públicas. Um grupo consultivo acadêmico, responsável por conduzir a análise da medida, examinará os impactos da proibição a curto, médio e longo prazo, servindo de base para decisões do governo.
O governo australiano reconheceu não esperar que a medida seja eficaz “logo no primeiro dia”, mas que “será analisado o benefício ao longo do tempo, e também as consequências não intencionais”, disse Grant sobre vantagens que a lei pode trazer para a saúde, sono e vida social dos adolescentes.
Lei que proíbe uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália entra em vigor um ano após ser sancionada
pixabay/ LoboStudioHamburg
Decreto causa repercussão
Crianças australianas passaram as últimas semanas se preparando para a desativação das contas, determinada pela lei que foi aprovada pelo Parlamento em novembro de 2024 e sancionada um ano atrás, em dezembro passado.
A medida vem causando conflito entre os responsáveis das crianças e adolescentes australianos. Ao Guardian, um pai disse ter se sentido “obrigado” a ensinar sua filha a infringir a lei. “Mostrei a ela como funcionam as VPNs e outros métodos para burlar as restrições de idade”, disse ele.
“Tive que criar uma conta adulta no YouTube para ela e ajudei-a contornar a verificação de idade do TikTok, e continuarei fazendo isso sempre que o aplicativo pedir”, acrescentou.
Apesar da multa estabelecida às plataformas, o decreto não prevê punições a pais e filhos que infringirem as novas regras.
Já outro responsável relatou ao jornal britânico que sua filha de 15 anos estava “muito angustiada” porque “todos os seus amigos de 14 a 15 anos tiveram a idade verificada como 18 anos pelo Snapchat”, mas ela não, evidenciando um erro no procedimento de identificação. Segundo ele, a jovem teme que “seus amigos continuem usando o Snapchat para conversar e organizar eventos sociais e ela fique de fora”.
Por outro lado, há adultos que relataram que a proibição “não poderia chegar em melhor hora”, devido aos vícios de seus filhos nas redes sociais.
Segundo o Guardian, citando pesquisas, dois terços dos eleitores australianos “apoiam o aumento da idade mínima para o uso de redes sociais para 16 anos”.
(*) Com Ansa
