Índia exige instalação de aplicativo e é acusada de ampliar vigilância digital

O governo da Índia colocou em vigor uma nova política que obriga as grandes empresas de tecnologia instalarem nos celulares smartphones o aplicativo estatal Sanchar Saathi, como medida de segurança contra roubos e crimes cibernéticos.

O aplicativo permite que usuários bloqueiem e rastreiem seus celulares perdidos ou roubados, denunciem chamadas suspeitas de fraude e verifiquem se os dispositivos comprados são roubados.

Outra ferramenta disponibilizada pelo Sanchar Saathi facilita a consulta do número de conexões móveis registradas, o que ajuda a identificar e desconectar números fraudulentos usados para golpes envolvendo jovens.

Apesar disso, o aplicativo lançado pelo Ministério das Telecomunicações tem sido criticado por partidos da oposição, ativistas e grupos defensores da liberdade digital, que acusam o governo do primeiro-ministro Narendra Modi de atentar contra a privacidade das pessoas ao rastrear seus aparelhos sem transparência adequada.

Por sua parte, o governo indiano afirma que o Sanchar Saathi não viola a privacidade de seus usuários, e que “não captura automaticamente nenhuma informação pessoal específica do usuário sem aviso prévio no aplicativo”.

Aplicativo estatal Sanchar Saathi busca garantir mais segurança para os usuários
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Funcionamento

Empresas de tecnologia com a Apple e Xiaomi receberam um prazo de 90 dias para o cumprimento da lei governamental, em todos os telefones indianos. Os telefones que ainda não saíram de fábrica deverão ter o aplicativo pré-instalado, enquanto os já vendidos ou que estão à venda devem instalá-lo por meio de atualizações de software.

Os usuários de Iphone deverão permitir o acesso a câmeras, fotos e arquivos conforme a política de privacidade do aplicativo. Porém, o governo instruiu as empresas de tecnologia a garantir que o aplicativo não possa ser desativado.

Contudo, o ministro das Telecomunicações, Jyotiraditya Scindia, negou essa informação, afirmando que ter “o aplicativo em seus dispositivos ou não é uma decisão do usuário”, declarando que ele pode ser desinstalado como qualquer outro aplicativo de celular”.

Segundo a agência Reuters, a Apple se recusou a cumprir a determinação, mas outras empresas não se manifestaram publicamente. Fontes da empresa revelaram anonimamente, que a política interna da Apple não cumpre ordens em nenhum lugar do mundo, por conta dos riscos de segurança e privacidade que representam para o sistema operacional iOS.

Com informações do The Guardian.