A Polícia Federal abriu inquéritos de deportação contra cinco funcionários diplomáticos venezuelanos que estão no Brasil alegando “estada irregular” no país.
Os inquéritos foram emitidos na última quinta-feira (13/05) e afirmam que os representantes da Venezuela deveriam enviar uma “notificação” da abertura do processo, assim como deram dez dias para que os diplomatas apresentassem uma “defesa técnica escrita”, prazo que vence em três dias.
Diversas personalidades políticas, partidos, sindicatos e movimentos sociais lançaram uma petição online endereçada ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto França, pedindo o “fim da perseguição” brasileira contra os diplomatas. Assim como, a suspensão da ação da Polícia Federal contra os cinco funcionários da Venezuela.
Em carta, os signatários afirmam haver uma “preocupação” diante da “postura agressiva do governo brasileiro com a missão diplomática da Venezuela no Brasil”. “Esta posição tanto viola o artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, quanto afronta normas e procedimentos internacionais, como a Carta das Nações Unidas e a Convenção de Viena, das quais o Estado brasileiro é signatário”, diz o documento.
Segundo a PF, Maria del Pilar Garcia Peralta, Angel Gustavo Rodríguez Infante, Freddy Efrain Meregote Flores, Irene Auxiliadora Rondon Graterol e Manuel Antonio Barroso Alberto foram notificados pela entidade.
A nova medida do governo brasileiro faz parte de um processo iniciado em 2020, quando o Itamaraty notificou a expulsão de venezuelanos que trabalham na Embaixada da Venezuela e em consulados pelo país. O anúncio ocorreu após o Brasil não reconhecer Nicolás Maduro como presidente do país vizinho.
No entanto, em maio do ano, a decisão de expulsão foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da pandemia do novo coronavírus. Já em março de 2021, o governo pediu à Polícia Federal que notificasse os funcionários venezuelanos que deixassem o Brasil até o dia 2 de abril e, assim, regressar à Venezuela.
Wikimedia Commons
Segundo o Itamaraty, situação dos venezuelanos é ‘irregular’ pois o Brasil não reconhece presidência do Maduro
Porém, em abril, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou a prorrogação da permanência de funcionários diplomáticos venezuelanos no Brasil, indicando que seria necessário o “dever legal de regularização das respectivas situações migratórias”.
Segundo o ministro, a crise sanitária em decorrência da covid-19 “já não se está mais diante da situação original”, pois, agora, o processo é “diverso e diz respeito à regularização da permanência no Brasil de cidadãos estrangeiros que não mais ostentam a condição de diplomatas acreditados”.
No entanto, a carta denuncia três fatos de “extrema gravidade” no que tange às relações Brasil-Venezuela: o corpo diplomático venezuelano está em situação de iminente deportação e tem sido vítima de perseguição da Polícia Federal brasileira; há mais de 11 mil brasileiros que vivem na Venezuela e venezuelanos que moram no Brasil estão sem assistência diplomática ou consular; e o exercício ilegal de María Teresa Belandría, indicada do autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó, como embaixadora da Venezuela no Brasil.
Os signatários da carta ainda sustentam que “a Convenção de Viena faculta ao atual governo brasileiro reconhecer ou não o governo de Nicolás Maduro; contudo, não atribui ao governo brasileiro o direito de escolher entre duas opções de governo estrangeiro de acordo com sua conveniência”.
Entre os que assinam o documento estão a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.