Caso Assange: Reino Unido já aplicou lei que permite invasão de embaixadas

Dispositivo foi criado originalmente para proteger representações diplomáticas

RobertoAlmeida

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Agência EfeManifestantes se concentram em frente à embaixada do Equador para pedir salvo conduto a Julian Assange

A tensão em frente à embaixada do Equador em Londres teve seu auge na noite de quarta-feira (15/08). O chanceler equatoriano Ricardo Patiño tinha acabado de informar sobre a ameaça britânica de invadir a sala de número 3B na rua Hans Crescent, em Chelsea, zona nobre da capital, e prender o fundador do Wikileaks, Julian Assange. Não havia qualquer garantia de que o jornalista continuaria refugiado na representação diplomática pelas horas seguintes.

A polícia, em um movimento inusitado, passou a reforçar sua presença na embaixada, posicionando pelo menos dez oficiais no lobby do edifício e outros dez fazendo rondas do lado de fora. Um punhado de ativistas tentava bloquear o caminho das vans que povoavam um beco escuro, com motor ligado.

Já muitos jornalistas no local caçavam informações sobre uma polêmica lei datada de 1987, no centro de toda a confusão. O dispositivo, como informou o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido ao governo equatoriano, seria a “base legal” para uma possível invasão. A carta endereçada ao Equador diz: “Vocês devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) — que nos permite tomar ações para efetuar a prisão do sr. Assange dentro das instalações atuais da Embaixada”.

Essa lei permite que o governo britânico tenha poderes de destituir o status de território de uma representação diplomática de um país caso este “deixe de usá-lo de acordo com os propósitos de sua missão ou exclusivamente para os propósitos de um posto consular”. E ainda, caso “o Secretário de Estado retire sua permissão ou consentimento para o uso do território”. Ou seja, os britânicos poderiam tomar uma decisão unilateral para prender Assange.

A madrugada de quarta para quinta-feira foi longa e, mesmo após a concessão de asilo político ao fundador do Wikileaks na manhã seguinte, a vigília de ativistas continuou em frente à embaixada do Equador na capital britânica. Nesta sexta-feira, membros do Occupy Londres e do Anonymous armaram barricada em meio aos jornalistas. Todos esperam uma eventual reviravolta que, segundo eles, tem espaço para acontecer.

Aplicação da lei

O irlandês Jim Curran, diretor da Civil Rights International, especialista em casos de extradição, lembra de um caso recente em que a lei foi aplicada. No dia 17 de fevereiro de 1999, 77 manifestantes curdos entraram na embaixada da Grécia em Holland Park, zona oeste londrina, para protestar contra a extradição de Abdullah Ocalan, líder do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão), capturado em Nairóbi, capital do Quênia.

“Eu estava do lado de fora e consegui advogados para defendê-los”, disse Curran ao Opera Mundi. “O embaixador grego chamou a polícia para entrar na embaixada e prender os curdos, que mantinham um refém e ameaçavam fazer autoimolações.

Nesse caso, a Lei de Instalações Diplomáticas foi usada para facilitar o acesso da polícia britânica.” Os curdos se entregaram três dias depois.

[Jim Curran, em frente à embaixada equatoriana, mostra um artigo de jornal noticiando a prisão dos ativistas curdos. Foto: Roberto Almeida]

A lei, de fato, flexibilizou a chamada inviolabilidade das embaixadas. Segundo artigo publicado na Law Gazette em 1988, o texto teve o intuito de aumentar o poder do governo britânico sobre as representações diplomáticas para apresentar respostas rápidas em momentos de crise. Antes não havia legislação sobre o assunto.

O PKK, listado como organização terrorista pelo governo britânico, estava no auge de sua luta armada contra o Estado turco. A prisão de Ocalan foi o estopim para pelo menos uma dezena de protestos em embaixadas. Os 77 curdos que estavam na representação grega em Londres foram presos em seguida com base da Lei de Prevenção ao Terrorismo, normalmente usada para casos envolvendo o IRA (Exército Republicano Irlandês).

Para o ativista irlandês, o caso de Assange é semelhante em sua essência e uma prisão não está descartada. “Por enquanto, o governo equatoriano tem aguentado bem essa guerra psicológica”, afirmou, pouco otimista. 

Guerra nos tribunais

Segundo o analista jurídico independente Carl Gardner, do blog Head of Legal, o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, tem plenos poderes para destituir a embaixada do Equador e abrir caminho para a polícia prender Assange – apesar da Convenção de Viena. Mas não sem uma resposta judicial dos equatorianos, que podem travar uma longa batalha para continuar no mesmo endereço.

Gardner ressalta um ponto que considera essencial para essa eventual disputa jurídica: a Lei sobre Instalações Diplomáticas passou pelo Parlamento britânico em 1987 para proteger civis de abusos em postos diplomáticos, na esteira do caso Umaru Dikko. E não para prendê-los.

Roberto Almeida
Contingente policial aumentou substancialmente em frente à embaixada equatoriana 

Em 17 de abril de 1984, Dikko, um ex-ministro civil do governo nigeriano, sofreu uma tentativa de sequestro dentro da embaixada da Nigéria em Londres, supostamente a mando do novo governo militar pós-golpe em seu país e de Israel – versão negada pelas duas partes.

Ele seria enviado como “bagagem diplomática” para Lagos, mas por um erro na etiquetagem e pela denúncia da secretária de Bikko, que testemunhou a tentativa de sequestro, a operação falhou. Ao todo, 17 pessoas foram presas e uma nova lei elaborada para prevenir conspirações cinematográficas como essa.

“[A defesa equatoriana] teria um argumento potencialmente forte caso ministros exerçam seu poder [de destituir a embaixada do Equador onde está Assange] com um objetivo considerado impróprio, aquém da intenção do Parlamento quando passou a legislação em 1987 – o desejo de prender Julian Assange”, afirma Gardner.

Ativistas reforçam que o fundador do Wikileaks não sofreu acusação formal e não é réu na Suécia, onde, após uma eventual prisão e extradição por parte do Reino Unido, passaria a responder por um suposto caso de estupro. Mas mesmo assim temem que sua prisão possa acontecer a qualquer momento e que o Reino Unido assumiria as consequencias diplomáticas. O governo britânico já avisou que não aceita o conceito de asilo político.

O caso

Assange, que lançou o Wikileaks em 2010, é procurado pela Justiça da Suécia para responder por um suposto crime sexual. Ele ainda não foi acusado ou indiciado. No Reino Unido, ele travou uma longa batalha jurídica contra sua extradição para o país escandinavo, que se recusava a interrogá-lo em solo britânico. No entanto, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que ele deveria ser extraditado. Há sete semanas, o jornalista buscou asilo na Embaixada do Equador em Londres, em uma jogada classificada como “tenaz” pela imprensa local.

Assange teme que, após ser preso na Suécia, os Estados Unidos peçam sua extradição, onde poderá ser julgado por crimes como espionagem e roubo de arquivos secretos. O Wikileaks obteve acesso e divulgou centenas de milhares de arquivos diplomáticos norte-americanos, muitos deles confidenciais.

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