Deputados governistas criam projeto para anistiar agentes da ditadura no Chile

Lei da Anistia está vigente no país, mas juízes usam tratados internacionais para condenar violadores dos direitos humanos

Victor Farinelli

Era mais um monótono final da tarde de terça-feira (04/06) em Valparaíso e o Congresso Nacional chileno já estava vazio quando os deputados governistas Jorge Ulloa e Mario Bertolino protocolaram silenciosamente um projeto de lei que prevê a aplicação da Lei de Anistia a todos os civis e militares condenados por crimes de violação aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

A descoberta desse projeto por parte da imprensa local e internacional, porém, causou um barulho muito maior do que os seus autores talvez esperassem.

A iniciativa, que deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, defende a plena vigência da Lei de Anistia, decretada por Pinochet em 1978 e que estabelece a prescrição imediata aos abusos cometidos durante o seu governo. Apesar de essa medida nunca ter sido revogada, a maioria dos juízes chilenos tem se baseado em tratados internacionais assinados pelo país para condenar violadores dos direitos humanos.

Caso a anistia volte a ser implementada, poderia significar a liberdade para mais de 300 agentes da ditadura que estão na cadeia e o encerramento de outros 1300 processos que tramitam na Justiça do país – alguns dos réus já estão condenados, embora haja pelo menos 522 acusados que ainda aguardam em liberdade a conclusão dos seus julgamentos.

Um dos trechos da proposta apresentada por Ulloa e Bertolino afirma que: “a palavra ‘anistia’ vem do termo grego ‘amnesis’, que significa ‘esquecer o passado’. Esse importante instrumento jurídico serve especialmente para situações revolucionárias, nas quais se faz necessário e conveniente que os poderes do Estado renunciem temporariamente à sua faculdade de julgar e castigar determinadas condutas delitivas, visando interesses superiores, como a ordem nacional e a paz social”.

O curioso da iniciativa de Ulloa e Bertolino é que ela cita uma sentença da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), decretada em 2006, na qual o Chile foi condenado por aplicar a Lei de Anistia em alguns casos relacionados a violações dos direitos humanos, o que era contrário aos compromissos internacionais que o país assumiu a esse respeito.

O texto do projeto protocolado no Congresso fala que “o Estado deve zelar pela soberania das nossas instituições e dos nossos estatutos, e não pode dar mais importância aos pronunciamentos internacionais e ignorar o que a lei chilena estabelece. Deve-se respeitar os processos com os quais os chilenos vêm tentando sanar as feridas do passado”.

Auto anistia

Segundo Jorge Contesse, jurista e professor de direito constitucional da Universidade Diego Portales, a iniciativa dos deputados denota certa debilidade de argumentos jurídicos, similar à da própria Lei de Anistia, e lembra que a sentença da CIDH contra o Estado chileno chegou a denomina-la “Lei de Auto anistia” para evidenciar essa situação.

“A Anistia foi planejada e decretada pelos mesmos que cometeram os crimes que ela tenta prescrever. Se voltar a utilizar esse instrumento, além da CIDH, o Chile estará violando dezenas de tratados internacionais com os quais se comprometeu, como o Pacto Internacional Contra a Tortura e a Convenção Para Prevenção e Sanção Contra Delitos de Genocídio”.

Wikicommons
O deputado Jorge Ulloa, um dos autores do projeto, diz preferir ver o problema desde outro ponto de vista. Segundo ele, “se existe um grupo de pessoas que sofreram sistematicamente a vulneração das garantias a um processo justo foram os civis e militares condenados por crimes de direitos humanos”. O parlamentar foi enfático ao assinalar que sua intenção “não é pedir piedade aos condenados, e sim pedir justiça”.

[O deputado Mario Bertolino é um dos autores do projeto] 

Assassino de Víctor Jara

A reação das organizações de direitos humanos com o projeto foi, como esperado, de indignação. Lorena Pizarro, presidenta da AFDD (Agrupação de Familiares de Detidos e Desaparecidos pela ditadura), fez um apelo ao presidente Sebastián Piñera, para que seu governo torne explícita sua posição a respeito do tema e deixe de mentir à comunidade internacional.

“O atual governo cortou a ajuda de custo às organizações que lutam pelos direitos dos que foram vítimas da tortura e do terrorismo, apresenta projetos como este, mas se coloca para o mundo como ‘uma nova direita chilena, respeitadora dos direitos humanos’, o que não condiz com suas atitudes”.

A dirigente social criticou também a viagem recentemente realizada por Piñera à América do Norte. Segundo ela, “Piñera foi à Casa Branca, pediu a Obama para deixá-lo tirar uma foto em sua cadeira no Salão Oval, mas não foi capaz de lembrar do pedido de extradição do assassino de Víctor Jara, que está escondido nos Estados Unidos”.

Entre os oito condenados pelo assassinato do cantor chileno Víctor Jara (uma das mais conhecidas vítimas da ditadura de Pinochet), seis já estão cumprindo pena. Um dos dois que continuam em liberdade é o ex-coronel Pedro Pablo Barrientos, que é apontado no processo como um dos autores dos quarenta disparos que mataram o artista.

Barrientos vive na Flórida há cinco anos e tem um pedido de extradição já decretado pela Justiça chilena, mas ainda não aceito pela Justiça dos Estados Unidos. O militar retirado poderá ser um dos beneficiados, caso o projeto protocolado pelos deputados governistas chilenos tenha sucesso.

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