Macri anuncia que a primeira viagem oficial será ao Brasil, ‘principal sócio do futuro’ da Argentina

Em primeira conferência de imprensa após ser eleito novo presidente, Maurício Macri ressaltou que irá invocar a cláusula democrática contra Venezuela na próxima Cúpula do Mercosul

Redação

2015-11-23T13:06:00.000Z

Atualizado às 14h12

“O Brasil é o principal sócio do futuro”, declarou nesta segunda-feira (23/11) Maurício Macri, em sua primeira conferência de imprensa como presidente eleito da Argentina. Perante jornalistas nesta manhã, ele anunciou que sua primeira viagem oficial será ao Brasil e acrescentou que quer “construir boas relações com todos os irmãos da América Latina”.

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Na noite de domingo (22/11), Macri (Cambiemos) foi o vencedor de uma das eleições mais acirradas dos últimos anos na Argentina, com 51,40% dos votos, contra 48,60% do seu adversário, o candidato apoiado por Cristina Kirchner, Daniel Scioli (Frente para a Vitória).

EFE

Macri disse que terá um gabinete com seis ministros da economia

Ao comentar suas propostas no âmbito da política externa, Macri falou que a Argentina precisa fazer “intercâmbios com todos os países do mundo para melhores oportunidades para todos”. Entre suas próximas medidas, ele anunciou que irá invocar a cláusula democrática contra Venezuela na próxima Cúpula do Mercosul – prevista para o dia 21 de dezembro em Assunção (Paraguai) — e que proporá ao Congresso da Argentina a invalidação do memorando de entendimento com o Irã.

Nesta manhã, Maurício Macri se apresentou à imprensa com um discurso semelhante ao da noite anterior. “A ideia é governar para absolutamente todos”, falou. “Teremos a oportunidade de construir a Argentina que sonhamos e agora vamos começar com toda a força. Devemos pensar no interesse geral”, acrescentou.

Além disso, o novo chefe de Estado, que deve tomar posse em dezembro, comentou que seu país passará por um “curto período de transição”. “Agradeço a todos os argentinos, pela confiança, por terem acreditado que podemos — e merecemos — viver melhor”, disse aos jornalistas.

Novo governo

Em um segundo turno inédito na história do país sul-americano, Macri colocou fim a 12 anos de kirchnerismo. Ele terá adiante o desafio de gerenciar um Congresso no qual a Frente para a Vitória ainda detém maioria e um país que tem a maior parte de suas províncias controlada por governos peronistas – embora a mais importante delas, a de Buenos Aires, seja agora controlada também pelo Cambiemos, com Maria Eugénia Vidal.

Ao lado direito de Macri na coletiva de imprensa, o seu chefe de campanha, Marcos Peña, comentou que, embora o pleito tenha sido acirrado, a capacidade do líder do Cambiemos de governar o país não está em xeque.

“A governabilidade foi dada pelos argentinos”, argumentou Peña. “Acreditamos que com o Peronismo teremos um bom diálogo no Congresso”, acrescentou Macri.

Questionado sobre a economia do país, que enfrenta alta inflação e escassez de reservas de dólares, Macri afirmou que seu gabinete econômico terá seis ministros e que buscará um BC (Banco Central) independente.

"Não vou designar um ministro da economia, serão seis integrantes no meu gabinete econômico", explicou, sem entrar em detalhes sobre potenciais candidatos. Segundo ele, só será possível entender a real situação econômica do país a partir de dezembro, “quando soubermos as contas públicas vou dizer tudo aos argentinos”.

Além disso, Macri reafirmou seu compromisso de cinco pontos para o país para combater a violência contra a mulher. “Me comprometo para a causa que mobiliza todos. Finalmente os argentinos estão colocando essas questões em cima da mesa e encarando elas”, comentou, acrescentando que precisará do apoio de todas as províncias para que a violência de gênero “seja tema de agenda” do governo.

Nesta tarde, Scioli irá se encontrar com a presidente argentina, Cristina Kirchner, na residência de Olivas. Amanhã, Macri deve se encontrar com a mandatária e, na quarta-feira (25/11), com Scioli.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS.

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU. “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul.

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.