Presidente da Polônia sanciona lei para proibir que país seja citado como 'cúmplice' de crimes nazistas

Trechos da medida serão enviados para análise da Corte Constitucional para checar se eles ferem ou não Carta Magna do país; com a nova lei, se referir aos 'campos de morte poloneses' pode gerar três anos de prisão

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O presidente da Polônia, Andrzej Duda, assinou nesta terça-feira (06/02) a lei que proíbe atribuir ao país os crimes cometidos pelos nazistas contra os judeus durante a Segunda Guerra Mundial.


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No entanto, durante um discurso à nação, ele informou que trechos da medida considerados mais polêmicos serão enviados para a análise da Corte Constitucional para checar se eles ferem ou não a Carta Magna do país. Segundos os jornais locais, no entanto, a legislação entrará em vigor e só depois terá o parecer judicial.

Para Duda, apesar da medida ter gerado uma série de críticas internacionais, é necessário que ele "defenda os interesses nacionais" porque "todos sabem que não foram os poloneses quem mataram judeus e criaram os campos de concentração".

Wikicommons

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Com isso, a partir de agora, quem fizer referência à Polônia como cúmplice em relação ao Holocausto pode pegar até três anos de prisão e pagar pesadas multas. A medida inclui até mesmo a referência aos "campos de morte poloneses", já que os maiores campos de concentração criados pelos nazistas estavam em território polonês - como no caso de Auschwitz.

Como reação, a nova lei causou protestos formais, especialmente, de Israel e Estados Unidos - e deve gerar problemas até mesmo financeiros para os poloneses. Por outro lado, Duda estava sendo pressionado internamente para aprovar a medida, que havia passado facilmente pela Câmara Baixa e pelo Senado.

A Polônia é governada desde 2015 pelo partido de extrema-direita Lei e Justiça, que, desde então, vem aumentando sua participação no Parlamento, onde tem maioria. Entre os projetos que o partido tentou aprovar, estavam a proibição do aborto em qualquer caso (rejeitado após série de protestos de mulheres, especialmente em Varsóvia) e a possibilidade de a agremiação no poder controlar o sistema judiciário do país.

(*) Com informações de ANSA

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