O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta sexta-feira (26/04) que quaisquer decisões emitidas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga a conduta israelense responsável pelas mais das, agora, 34 mil fatalidades no território palestino, não afetariam suas ações. Pelo contrário, alertou que elas dariam abertura para um “precedente perigoso”.
“Sob a minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do Tribunal Penal Internacional em Haia de minar seu direito básico de se defender”, declarou o premiê, por meio de um comunicado compartilhado no Telegram. “Embora as decisões tomadas pelo tribunal não afetem as ações de Israel, elas abrirão um precedente perigoso que ameaça soldados e figuras públicas”, acrescentou.
Um dos principais veículos israelenses, o Keshet 12, informou na semana passada que Israel estava “cada vez mais preocupado” com a possibilidade do TPI emitir mandados de prisão contra Netanyahu e outros altos funcionários por violações do direito internacional em Gaza.
Em outubro passado, o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse que o tribunal tinha jurisdição sobre quaisquer potenciais crimes de guerra cometidos tanto pelo Hamas em Israel quanto por israelenses em Gaza. Afirmou ainda que sua equipe está investigando ativamente quaisquer violações de lei, garantindo punição aos responsáveis.
Em março, a organização chamada Lei para a Palestina (Governing Council of Law for Palestine, em inglês) fez a primeira de uma série de apresentações ao órgão, acusando os líderes israelenses de cometer genocídio contra os palestinos.
“O documento de 200 páginas, elaborado por 30 advogados e pesquisadores jurídicos de todo o mundo e revisado por mais de 15 especialistas, é um argumento convincente para a intenção genocida, bem como para a política acusatória que o tribunal seguiu em outros casos”, escreveram Anisha Patel e Hassan Ben Imran, ambos membros do grupo, em um artigo de opinião publicado pela Al Jazeera no último domingo (21/04). Ainda de acordo com ambos, uma possível inação do tribunal “corre o risco de minar sua própria autoridade como instituição de justiça internacional e o regime jurídico internacional como um todo”.
Vale lembrar que o caso investigado pelo tribunal é separado da acusação sul-africana por genocídio proferida contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), também sediada na cidade holandesa de Haia.
Enquanto a CIJ é o alto tribunal das Nações Unidas (ONU) que lida com disputas entre Estados, o TPI se baseia em tratados com foco na responsabilidade penal individual por crimes de guerra, contra a humanidade, agressão e genocídio.