As chancelarias de Brasil e Paraguai emitiram neste sábado (13/08) duas notas em que afirmam que a Venezuela não cumpriu ‘compromissos’ do Protocolo de Adesão do Mercosul. Os dois países, junto com a Argentina, se posicionaram contrários à passagem da presidência do bloco a Caracas, e usam o termo de adesão para tentar impedir que isso aconteça oficialmente.
Em sua nota, o governo paraguaio foi ainda mais longe e pediu uma “revisão jurídica” do protocolo de adesão da Venezuela, após afirmar que houve “descumprimento das obrigações contidas nos referidos instrumentos”.
“Esta circunstância requer uma revisão jurídica, com o amparo do direito internacional, pelos Estados fundadores do Mercosul”, diz a carta assinada pelo chanceler paraguaio, Eladio Loizaga.
Ele acrescentou que esses “descumprimentos” por parte da Venezuela já são conhecidos pelos governos dos outros três países fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai) e que serão tratados no próximo dia 23, na reunião de coordenadores do bloco que será realizada em Montevidéu. O chanceler declarou que dessa reunião poderia sair uma resolução jurídica que teria “efeitos administrativos em relação à filiação da Venezuela”.
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Agência Efe
Em 5 de agosto, governo da Venezuela fez cerimônia em Caracas e disse ter assumido Presidência do Mercosul
Por sua vez, o governo brasileiro afirma que, “diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do protocolo”, “avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional”.
Comissão de embaixadores
Brasil, Paraguai e Argentina defendem que seja formada uma comissão de embaixadores dos países-membros para dirigir o Mercosul “informalmente” até o fim do ano, quando deveria acabar o mandato venezuelano e começar o mandato argentino na Presidência rotativa do bloco. O Uruguai afirma não haver impedimento para a passagem da presidência a Caracas.
“A Venezuela não tem condições de assumir, por um lado porque não cumpriu ainda os requisitos do Mercosul, segundo porque imagina que o Mercosul deveria funcionar em Caracas. É inteiramente utópico imaginar essa possibilidade”, disse Serra a jornalistas após encontro com representantes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em Montevidéu no começo do mês.
Os países do bloco mantêm divergências quanto à interpretação do protocolo para a transferência do mandato, abordada no Tratado de Assunção e no Protocolo de Ouro Preto (1994).
A orientação que há nos documentos é que “a presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados partes, em ordem alfabética, por um período de seis meses”. Enquanto a Venezuela entende que o processo de transição é automático, Paraguai e Brasil defendem que é necessário consenso entre os Estados, além de uma reunião para efetuar a passagem. A Argentina não se posicionou de forma definida a respeito da questão.
Em julho, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, já havia dito que não há “nenhuma razão jurídica” para que a Venezuela não assumisse a Presidência do Mercosul. Para ela, os movimentos de Brasil, Argentina e Paraguai são uma tentativa “da direita antidemocrática do Mercosul de dificultar a entrega da Presidência Pro Tempore à Venezuela”.
No dia 5 de agosto, o governo da Venezuela disse que o país estava assumindo de forma oficial a Presidência temporária do Mercosul e denunciou o que qualificou de “boicote” de Brasil, Paraguai e Argentina contra sua liderança à frente do bloco.
A “posse” aconteceu em um evento na Casa Amarela, sede do Ministério das Relações Exteriores do país, em Caracas, onde foi içada a bandeira do Mercosul.
(*) Com Efe