Por falta de quorum, os deputados da oposição da Nicarágua não conseguiram iniciar uma sessão parlamentar para aprovar uma lei de anistia para os funcionários públicos que trabalharam antes do governo de Daniel Ortega. O presidente do Congresso, René Núñez,
anunciou a suspensão das sessões até segunda ordem – o parlamento está paralisado.
Todos os funcionários exerceram seus cargos entre 25 de maio de 1990 e 9 de janeiro de
2007 – ou seja, durante os governos de Violeta Barrios de Chamorro
(1990-1996), Arnoldo Alemán (1997-2001) e Enrique Bolaños (2002-2006).
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Quarta-feira (10), diante da nova derrota, os membros das diversas bancadas opositoras decidiram abandonar o plenário, justo quando centenas de membros do Poder Cidadão (conselho comunitário criado pelo governo) irromperam na Assembleia Nacional aos gritos de “Ladrões, ladrões!”, conforme o colaborador do Opera Mundi, Giorgio Trucchi, publicou em seu blog.
Mario López/EFE (10/02/2010)
Manifestantes em Manágua carregam cartazes contra o ex-presidente Arnoldo Alemán e o deputado opositor Eduardo Montealegre
Para todas essas pessoas, que desde as primeiras horas do dia voltaram a se concentrar diante do prédio do Parlamento nicaraguense, o verdadeiro objetivo da Lei de Anistia seria garantir que os dois principais líderes liberais, o ex-presidente Arnoldo Alemán e o ex-banqueiro, funcionário público e candidato perdedor nos dois últimos processos eleitorais, Eduardo Montealegre, não precisem enfrentar a Justiça nos processos que tramitam nos tribunais e possam assim candidatar-se às eleições nacionais de 2011.
“Hoje vencemos uma primeira batalha. A anistia na Nicarágua foi concebida para momentos políticos, como por exemplo, depois de uma situação de guerra ou de graves confrontos sociais, e não para delitos comuns”, disse Edwin Castro, líder da bancada da governista FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional).
Castro prosseguiu: “Aprovar esta lei abriria um precedente muito perigoso, pois os funcionários públicos poderiam pensar que podem roubar e ficar impunes. Todos esses funcionários dos governos neoliberais devem pagar pelos delitos que cometeram.”
Segundo Wilfredo Navarro, primeiro-secretário da Junta Diretiva da Assembleia Nacional e deputado do Partido Liberal Constitucionalista (PLC), “o que ocorreu nestes dois dias foi só o começo. Nos próximos dias, continuaremos lutando pela aprovação da lei”.
A deputada sandinista Alba Palacios explicou aos jornalistas que “estamos falando de um montante aproximado de 800 milhões de dólares subtraídos dos cofres do Estado durante os governos neoliberais. Hoje, a oposição tremeu novamente diante do repúdio nacional. Nos próximos dias, continuaremos a convocar a população para expressar seu protesto diante da Assembleia Nacional”.
“Como bancada”, continuou Palacios, “não faremos quorum, pois não podemos permitir a aprovação desta lei vergonhosa e imoral. São outras as prioridades do país.”
“A oposição sofreu hoje uma derrota política e agradecemos o apoio das pessoas que, mais uma vez, demonstraram reprovar esta manobra delinquente, promovida por uma oposição encabeçada por Arnoldo Alemán e Eduardo Montealegre”, sentenciou a deputada sandinista.
Prioridade
À noite, a Bancada Democrática Nicaraguense (BDN), de Eduardo Montealegre, aceitou a derrota. A deputada María Eugenia Sequeira disse que a Lei de Anistia não é prioridade para a BDN, porque há outros temas mais importantes, como a eleição de 25 funcionários públicos para preencher cargos que ficarão abertos nos diferentes poderes e instituições do Estado.
Ela acrescentou que o assunto da Lei de Anistia “pode esperar”, ao contrário das nomeações dos novos funcionários públicos, e por isso a BDN entrou em acordo com a bancada do PLC para dar prioridade a esse tema. Segundo a deputada, seu partido “já está cansado” das chantagens tanto da Aliança Liberal Nicaraguense (ALN), cujos membros condicionaram o voto em favor da anistia à eleição de membros de seu partido para cargos de magistrado, quanto do presidente Daniel Ortega.
Iniciando seu quarto ano de governo, Ortega emitiu um decreto presidencial prorrogando o mandato dos magistrados e funcionários públicos de poderes e instituições do Estado até que a Assembleia Nacional nomeie as novas autoridades ou confirme as atuais. Para a oposição, a medida foi uma usurpação de um poder que pertence à Assembleia Nacional.
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