Organizada e traduzida direto do alemão pela cientista social Lívia Cotrim, recentemente falecida em 2019, a editora Expressão Popular lança A Nova Gazeta Renana, obra em dois volumes que reúne artigos de Karl Marx e Friedrich Engels.
Os textos foram publicados no jornal da Liga dos Comunistas, a Nova Gazeta Renana, no período da Revolução Alemã e da contrarrevolução na Europa, que compreende o 1º de junho de 1848 até o 19 de maio de 1849.
O primeiro volume conta com artigos de Marx. Já o segundo, com textos de Engels.
De acordo com as próprias palavras de Lívia Cotrim, os artigos reunidos na obra foram “o principal instrumento de ação política de Marx nas revoluções que então se desencadearam”.
Nesta quinta-feira (31/12), Opera Mundi publica um dos artigos de Engels, O debate sobre a lei dos cartazes, que está presente no volume dois do livro.
NGR, n. 279, 22/4/1849, segunda edição
Colônia, 21 de abril. Voltamos à sessão de 13 de abril.1 À resposta à interpelação do deputado Lisiecki seguiu-se o debate da Lei dos Cartazes.
Depois da leitura do relatório do Comitê Central pelo sr. Rohrscheidt, o sr. Wesendonck apresentou a emenda de rejeitar en bloc2 o projeto do governo.
O sr. Arnim (conde) se ergueu. A emenda seria inadmissível. Equivaleria a uma proposta de ordem do dia. Não seria admissível, contudo, passar para a ordem do dia ignorando propostas do governo. Assim estipularia o regulamento.
Só agora os senhores da esquerda perceberam o que a direita pretendia com o § 53 do regimento. Não se pode decidir a ordem do dia quando se trata de projetos governamentais. Mas esta frase aparentemente inocente não quer dizer nem mais nem menos do que: não lhes é permitido rejeitar qualquer proposta do governo en bloc, mas são obrigados a debater cada um de seus parágrafos, ainda que sejam mil.
Mas isso era demais mesmo para o centro. Depois de um longo debate, durante o qual os dois lados mobilizaram toda a sagacidade exegética possível, finalmente o presidente encerrou o assunto declarando admissível a emenda de Wesendonck.
Com a palavra o sr. Rupp, , o grande Rupp, suspenso, perseguido, outrora excluído de todos os jornais, expulso da Associação Gustav Adolf,3 de saudosa memória. O sr. Rupp pronunciou um discurso depois do qual, na opinião da berlinense Gazeta Nacional, não menos grande e amiga da luz,4 pouco restou à esquerda para dizer, não só no debate geral, como também no específico. Examinemos, pois, segundo a razão pura esse discurso minucioso do amigo da luz Rupp.
Esse minucioso discurso é sem dúvida um autêntico produto do espírito amigo da luz, do espírito das “comunidades livres”, isto é, ele não exaure nada mais do que os lugares-comuns que podem ser ditos a respeito dos cartazes.
O sr. Rupp começa chamando a atenção para as diferentes justificativas da Lei dos Cartazes pelo governo e pelo Comitê Central. O governo teria apresentado a lei como uma era medida policial no interesse do trânsito nas ruas e da estética; o Comitê Central, afastando esse pesado artifício prussiano, teria colocado em primeiro plano os motivos políticos. Com isso, abriu as portas de par em par para as pregações desse amigo da luz:
Desse modo, esse projeto de lei entra incontestavelmente na série dos mais contundentes objetos para as deliberações dessa assembleia. Então não pretenderemos dizer [não pretenderemos dizer!] que é para nós tão [!] indiferente se há alguns cartazes a mais ou a menos no mundo, pois [!] o elevado caráter do direito e da liberdade repousa justamente em que mesmo o que parece mais insignificante, quando vinculado a eles, assume mesmo de imediato um alto significado [!!]
Depois de o sr. Rupp ter assegurado, com essa introdução pastoral, o “elevado caráter” e o “alto significado” dos cartazes, e de ter predisposto à devoção a alma de seus ouvintes, pode tranquilamente dar livre curso ao fluxo “límpido como o eterno, puro como um espelho e uniforme” de sua razão pura.
Primeiro o sr. Rupp faz a observação extraordinariamente perspicaz “de que muito frequentemente foram tomadas medidas contra perigos imaginários, que então geraram perigos reais”.
Esse lugar-comum foi imediatamente ovacionado pela esquerda com um embevecido Bravo.
Depois disso, o sr. Rupp indica, com igual profundidade de espírito, que o projeto estaria em contradição com – a constituição outorgada, que o sr. Rupp não reconhece absolutamente!
Insólita política da esquerda, apelar à constituição outorgada e citar os pontapés já recebidos em novembro como argumento contra novos pontapés!
Se o governo considera, continua o sr. Rupp, que esse projeto de lei não concerne à liberdade de imprensa, mas sim somente à utilização das ruas e praças para a difusão dos produtos da imprensa, poder-se-ia dizer do mesmo modo que também sob a censura a liberdade de imprensa teria vigorado, pois teria sido submetida ao controle não a utilização da imprensa, mas sim somente a difusão de seus produtos.
É preciso ter vivido sob a censura em Berlim para avaliar toda a novidade dessas frases já há anos postas em circulação por todos os liberais enrustidos, mas não obstante recebidas outra vez pela esquerda com Bravos e risadas.
O sr. Rupp cita, então, os artigos sobre liberdade de imprensa da outorgada e mostra em detalhes que o projeto de lei de Manteuffel está em gritante contradição com a constituição de Manteuffel.
Mas meu caro sr. Rupp, tout bonhomme que vous êtes,5 o senhor ainda não sabia que Manteuffel só outorgou a constituição para ulteriormente suprimir de novo as poucas frases liberais que ela contém, seja conservando as velhas leis da mordaça, seja introduzindo novas?
Sim, o sr. Rupp chega ao ponto de explicar à direita, com uma certa profundidade, que talvez mais tarde, com a revisão da constituição, a Lei dos Cartazes poderia ser incluída nela, mas agora seria preciso rejeitá-la, porque ela se anteciparia à revisão da constituição!
Como se para os senhores da direita se tratasse de consistência e não, na verdade, de dar cabo o mais rápido possível da má imprensa, dos clubes, da agitação, da desconfiança comercial e outras conquistas mais ou menos revolucionárias!
Em seguida, o sr. Rupp liga ainda a esses contundentes argumentos os seguintes lugares-comuns:
- Os cartazes foram condenados porque difundem a agitação. Mas a prevenção da agitação não tem lugar num Estado de direito, e sim num Estado policial.
- Eu quero um governo forte. Mas um governo que não pode suportar a agitação e os cartazes não é um governo forte.
- O alemão gosta de seguir um líder.
- A ausência dos cartazes não evitou o 18 de março. (Nem cavalo, nem cavaleiro etc.)6
- As revoluções são resultado do despotismo.
Daí o sr. Rupp extrai a conclusão de que a Lei dos Cartazes deveria ser rejeitada no interesse de Manteuffel. “Protejam, meus senhores”, clama suplicante, “o governo do autoengano a que essa lei, como toda lei de um Estado policial, o conduz!”
Segundo o sr. Rupp, a rejeição do projeto de Manteuffel não seria um voto de desconfiança em Manteuffel, mas sim, ao contrário, um voto de confiança. O sr. Rupp deseja que Manteuffel seja o almejado “governo forte”, e por isso não quer enfraquecê-lo com a Lei dos Cartazes. Pensam que o sr. Rupp está zombando? Ele nem pensa nisso. O sr. Rupp é um amigo da luz, e um amigo da luz não zomba. Os amigos da luz também não podem suportar o riso, assim como seu digno primo Atta Troll.7
Mas o último trunfo jogado pelo sr. Rupp coroa todo o seu discurso: “A rejeição dessa lei vai contribuir não pouco para tranquilizar aquela parte da população que não pôde se declarar de acordo com o reconhecimento da constituição antes da revisão.”
O sr. Rupp se interessa pela “tranquilização da parte da população” que ainda não alcançou o nível de Manteuffel!
Mas assim são os senhores da esquerda! Estão fartos do movimento turbulento, e uma vez que são deputados e percebem que nada podem contra a ditadura do sabre, nada mais desejam do que finalmente deixar de lado as enfadonhas questões de princípio, revisar pro forma a constituição e jurá-la, a fim de declarar sua validade, e “encerrar a revolução”. Então começará para eles a pacata vida da rotina constitucional, das declamações de nada sobre nada para nada, das intrigas, protecionismos, mudanças de ministérios etc.; essa olímpica vida de delícias que os franceses Odilon8, Thiers e Molé levaram por 18 anos em Paris e que Guizot gostava tanto de chamar de “jogo das instituições constitucionais”. Bastaria apenas que o incômodo movimento revolucionário se dissipasse, e um ministério Waldeck deixaria efetivamente de ser uma impossibilidade! E de fato o povo ainda não está maduro para a república!
Depois do discurso do sr. Rupp, precisamente tudo ainda estava por dizer. Tratava-se, em primeiro lugar, não da restrição da liberdade de imprensa em geral, tratava-se sobretudo da restrição da liberdade de imprensa nos cartazes. Era preciso examinar as repercussões dos cartazes, defender a “literatura das ruas” e apoiar muito particularmente o direito dos trabalhadores à literatura gratuita representada pelos cartazes. Tratava-se não de dissimular o direito à agitação pelos cartazes, mas sim de defendê-lo abertamente. Mas, sobre isso, o sr. Rupp não diz uma palavra. As velhas frases sobre liberdade de imprensa que, durante 33 anos de censura, tivemos suficiente oportunidade de elucidar pelo direito e pelo avesso, essas velhas frases são repisadas mais uma vez em tom árido e solene, e como ele disse tudo o que os senhores da Gazeta Nacional sabem sobre o tema, a Gazeta Nacional acredita que ele esgotou o tema!
Depois de Rupp, o “amigo da luz”, levanta-se Riedel, o “obscurantista”. Mas o discurso do sr. Riedel é belo demais para ser tratado apressadamente. A demain donc, citoyen Riedel!9
NGR, n. 283, 27/4/1849
Colônia, 23 de abril. (O debate sobre a Lei dos Cartazes. Conclusão.)
O deputado Riedel pronunciou indubitavelmente o mais clássico discurso em todo o debate. Enquanto ainda são tomadas algumas precauções pela bancada dos ministros, enquanto mesmo Manteuffel ainda se vale de certas locuções pseudo-constitucionais e quando muito o inepto parvenu10 von der Heydt sai às vezes de seu papel constitucional, o sr. Riedel, de Barnimngermünde, não se envergonha nem um pouco de se apresentar como um autêntico filho da Uckermark.11 Nunca um distrito eleitoral havia sido tão bem representado como o do sr. Riedel.
O sr. Ridel pergunta, primeiro: o que são cartazes? E dá a seguinte resposta: “Cartazes, no sentido literal da palavra, são declarações públicas por meio das quais se atua de modo tranquilizador sobre os espíritos”.
Eis, segundo a etimologia do sr. Riedel, a “definição” dos cartazes. No momento não pretendemos discutir com o sr. Riedel sobre a árvore genealógica da palavra “cartaz”. Apenas chamamos a atenção para o fato de que ele poderia ter economizado todo o seu esforço etimológico se tivesse lido o projeto de lei. Este não trata apenas de “cartazes”, mas sim de “papéis colados”, e estes de fato não têm, “no sentido literal da palavra”, nenhuma outra “definição” do que serem colados.
Em vez disso, o sr. Riedel se derrama em justa indignação pelo mais escandaloso abuso da palavra cartaz:
Em regra, os cartazes servem apenas para inflamar as paixões e para acender a impura chama do ódio ou da vingança, particularmente contra as autoridades […] Os cartazes são, pois, em regra, justamente o contrário do que seu nome indica. O uso dos cartazes é, pois, comumente, abuso [a saber, do nome], e por isso se pergunta: as autoridades policiais locais devem favorecer essa desordem dos cartazes [a saber, esse abuso do nome cartaz]? A polícia deve se tornar em certa medida cúmplice da desordem provocada pelo abuso [do nome] dos cartazes [para papéis colados que não são absolutamente cartazes, isto é, papéis tranquilizadores]?
Em uma palavra, no futuro os cartazes devem ser utilizados “conforme sua definição” (isto é, conforme a definição da palavra cartaz) ou não?
Como Manteuffel se enganou ao imputar à Lei dos Cartazes motivos policiais e de embelezamento das ruas! Como o Comitê Central se equivocou quando justificou a lei por razões políticas! A lei é necessária – por razões etimológicas, e deveria ser mais propriamente intitulada: Lei para retomar o uso da palavra cartaz conforme seu “sentido literal”.
Mas aqui o sólido sr. Riedel cometeu uma sólida asneira. Se quiséssemos, correndo o risco de aborrecer mortalmente nossos leitores, nos envolver em uma polêmica etimológica com o sr. Riedel, poderíamos lhe provar, com a gramática de Diez nas mãos, que a palavra cartaz de modo algum se origina do latim placare,12 mas que é apenas uma distorção do francês placard,13 que se vincula com plaque,14 que é, por sua vez, de origem alemã. Desse modo, pois, toda a teoria da tranquilização do sr. Riedel vai por água abaixo.
Naturalmente isso é indiferente para o sr. Riedel, e com razão. Pois toda a teoria da tranquilização não passa de uma escolar captatio benevolentiae,15 atrás da qual segue um claro apelo ao medo das classes proprietárias.
Os cartazes “inflamam paixões”, “acendem a impura chama do ódio ou da vingança, particularmente contra as autoridades”, eles “servem como conclamação às massas insensatas para manifestações que ferem ameaçadoramente [!] a ordem e ultrapassam as fronteiras da liberdade legítima”. E por isso os cartazes devem ser aniquilados.
Em outras palavras: os senhores feudais, burocratas e burgueses unidos impuseram com sucesso, pela força das armas, seu golpe de Estado do último outono e agora querem, por meio das Câmaras, nos outorgar aquelas leis complementares que ainda são necessárias para que os senhores possam gozar sua vitória em paz. Eles estão cordialmente fartos das “paixões”, empregarão todos os meios para aniquilar a “impura chama do ódio e da vingança contra a autoridade”, aquela que para eles é sem dúvida a mais desejada autoridade do mundo, para restabelecer a “ordem” e para conduzir a “liberdade legítima” à medida confortável para eles. E pode-se depreender qual é essa medida da descrição da grande maioria do povo pelo sr. Riedel como “massa insensata”.
O sr. Riedel não consegue falar mal o bastante dessa “massa insensata”. Ele continua: Essa comunicação [feita pelos cartazes] chamará a atenção, na maioria das vezes, justamente daquelas classes do povo que estão menos acostumadas a comunicações escritas, a pôr à prova e ponderar a credibilidade de comunicações escritas com a cautela e a desconfiança das quais certamente dispõe o público acostumado à leitura, escolado nos engodos da imprensa […]
Quem, pois, constitui essa massa insensata, essa classe que é a menos acostumada às comunicações escritas? São os camponeses da Uckermark? De modo algum; pois, primeiro, eles são o “cerne da nação”, segundo, eles não leem cartazes, e terceiro, elegeram o sr. Riedel. O sr. Riedel tem em mente ninguém mais do que os trabalhadores das cidades, o proletariado. Os cartazes são um meio fundamental para influir sobre o proletariado; o proletariado, por toda sua posição, é revolucionário, o proletariado, a classe oprimida tanto sob o regime constitucional quanto sob o absolutista, está preparado para pegar em armas mais uma vez; justamente do lado do proletariado ameaça o perigo principal e, por isso, fora com tudo que possa manter vivas no proletariado as paixões revolucionárias!
E o que contribui mais para manter viva entre os trabalhadores a paixão revolucionária do que justamente os cartazes, que, em cada esquina, transformam-se em um grande jornal, no qual os trabalhadores que passam por ali encontram registrados e glosados os acontecimentos do dia, expostas e debatidas as diversas posições, onde encontram reunidas ao mesmo tempo pessoas de todas as classes e opiniões, com as quais podem discutir os cartazes, em resumo, onde encontram a um tempo um jornal e um clube, e tudo isso sem que tenham de desembolsar nem um centavo.
Mas é justamente isso que os senhores da direita não querem. E têm razão. Do lado do proletariado ameaça-os o maior, de fato o único perigo – por que não deveriam, eles que têm o poder nas mãos, aspirar a destruir esse perigo com todos os meios?A isso ninguém poderia ter nada a objetar. Vivemos agora, com a ajuda de Deus, já há seis meses sob a ditadura do sabre. Não temos a menor ilusão sobre a situação de guerra aberta com nossos inimigos em que estamos, ou sobre os únicos meios com os quais nosso partido pode chegar à dominação. Não vamos nos rebaixar a ponto de fazer recriminações morais à tríplice aliança entre junkers, burocratas e burgueses, hoje dominante, por pretenderem nos subjugar a qualquer custo. Se o tom de pregação moral grandiloquente, a patética indignação moral dos resmungões já não nos repugnasse de antemão, nos guardaríamos desse oco fraseado polêmico porque ainda pensamos em nos vingar de nossos inimigos.
Mas o que achamos estranho é que esses senhores, que hoje compõem o governo e a maioria oficial, não falem tão abertamente quanto nós. O sr. Riedel, por exemplo, é um homem da Uckermark tão autêntico quanto se poderia desejar, e, entretanto, ele não é capaz de evitar asseverar ao final: “Certamente não é de modo algum minha intenção que seja de qualquer modo tolhida a livre manifestação do pensamento. Considero a luta espiritual […] pela verdade como um bem sagrado dos povos livres, que ninguém pode violar”. E, em outra passagem, o sr. Riedel quer “liberar a difusão dos cartazes nas formas sob as quais possam ser divulgados produtos literários em geral”.
O que podem ainda significar essas frases, depois de todas as explanações precedentes? O governo existente e a monarquia constitucional em geral não pode se manter hoje em dia, nos países civilizados, se a imprensa é livre. A liberdade de imprensa, a livre concorrência das opiniões, é a liberação da luta de classes no âmbito da imprensa. E a tão desejada ordem é o estrangulamento da luta de classes, o amordaçamento das classes oprimidas. Por isso o partido da paz e da ordem precisa abolir a livre concorrência das opiniões na imprensa, precisa assegurar ao máximo o monopólio do mercado por meio de leis de imprensa, proibições etc., precisa em especial aniquilar diretamente sempre que possível a literatura gratuita dos cartazes e panfletos grátis. Esses senhores sabem de tudo isso, por que não o dizem francamente?
Na verdade, sr. Riedel, por que não propõe logo a restauração imediata da censura? Não há meio melhor para reprimir “paixões”, coibir “a impura chama do ódio e da vingança contra as autoridades” e assegurar as “fronteiras da liberdade legítima”! Voyons, citoyen Riedel, soyons francs!16 No final das contas, é disso que se trata!
O sr. Riedel se retira. O ministro da Justiça, o conselheiro de Justiça Simons, de Elberfeld, rebento de uma família burguesa de Wuppertal do mesmo nível da família von der Heydt, tem a palavra.
O sr. Simons procede com uma vigorosa profundidade. Percebe-se que ele ainda é novo no ministério da Justiça.
Cartazes são afixados em ruas e praças públicas, diz o sr. ministro da Justiça. Portanto – “é preciso retomar a definição de ruas e praças públicas”[!!]
O sr. Riedel estabeleceu a “definição” e o “sentido literal da palavra” cartaz de modo louvável. Mas não se trata absolutamente disso. Trata-se, ao contrário, da “definição de ruas e praças públicas”. E aqui o ministro da Justiça obteve louros imortais.
Pode-se pensar em uma escola primária melhor do que esta câmara, na qual são debatidos seriamente a definição de ruas e praças, pontos elementares de gramática e coisas semelhantes?
Qual é, pois, a “definição de ruas e praças públicas”?
É que as ruas etc. não “podem ser expostas a um uso arbitrário e público”, pois “uma tal definição das ruas etc. não pode ser comprovada”!!
Para isso, portanto, temos um suposto ministro da Justiça, para que nos dê tais profundos esclarecimentos. Na verdade, compreende-se agora por que o sr. Simons se envergonha de ser apresentado à Câmara.
Naturalmente, diante desse esplêndido desempenho, todo o restante conteúdo do discurso do ministro não é absolutamente digno de menção. Sob a aparência de notável erudição em jurisprudência francesa, o sr. Simons traz à tona algumas reminiscências esquecidas de sua antiga prática como representante do ministério público. Então seguem-se frases como a seguinte:
“Essa questão de necessidade, no entanto, deve incondicionalmente [!] ser respondida afirmativamente, ao menos [!!] é essa minha opinião [!!!], considerando as dúvidas [!!!!] que foram levantadas [!!!!!]”.
E finalmente o sr. Simons quer “sancionar o fundamento legal da limitação dos cartazes”.
Sancionar um fundamento! Onde aprendeu essa linguagem, sr. Simons?
Depois de tais proezas oratórias, como as dos senhores Riedel e Simons, naturalmente não podemos nos estender sobre o discurso do sr. Berends, que se seguiu àqueles. O sr. Berends tem o instinto correto de que a proibição dos cartazes é diretamente dirigida contra o proletariado, mas expõe frouxamente seu tema.
O debate geral se encerrou. A rejeição en bloc foi aceita por 152, e negada por 152 votos. Da esquerda esteve ausente, entre outros, sem ser autorizado, o sr. Kyll, de Colônia. Se o sr. Kyll estivesse presente, a Lei dos Cartazes teria sido rejeitada sem mais. Ao sr. Kyll devemos, pois, que ela tenha sido parcialmente adotada.
Não nos estenderemos sobre o debate específico. O resultado é conhecido: os livreiros ambulantes foram postos sob vigilância policial.
Eles podem agradecer ao sr. Kyll por isso!
NOTAS:
1. Ver “A Sessão da Segunda Câmara em Berlim de 13 de abril”.
2. Completamente.
3. Organização de auxílio religiosa fundada em 1832 para a comunidade protestante nas regiões católicas da Alemanha e de outros países. Rupp, que era pastor em Königsberg e fora demitido de seu cargo, porque criticara a dogmática da igreja, foi excluído dessa associação em 1846.
4. Os Amigos da Luz foram uma corrente religiosa cuja origem remonta a 1841. Voltava-se contra o pietismo que reinava então na igreja protestante oficial e contra a falsa devoção que o caracterizava. Tratava-se do descontentamento da burguesia no curso dos anos 1840 e seguintes com o sistema reacionário estabelecido nos diferentes estados alemães. Em 1846 e 1847, o movimento dos Amigos da Luz provocou a criação das assim-chamadas “Comunidades livres”, que se separaram da igreja protestante e obtiveram, em 30 de março de 1847, o direito de exercer livremente o culto.
5. Por mais ingenuamente crédulo que possa ser.
6. Palavras da Canção para o súdito dinamarquês, do pároco Heinrich Harries, elaborada a partir da canção de Balthasar Gerhard Schumacher, Salve a Coroa do Vencedor, mais tarde considerada o “hino nacional prussiano”.
7. Um urso, herói do poema de mesmo nome de Heinrich Heine. Alguns versos do poema, especialmente no cap. VII, tratam do ódio do urso pelo riso dos homens.
8. Barrot.
9. Até amanhã então, cidadão Riedel!
10. Alpinista social.
11. Parte norte da província prussiana de Brandenburg, um bastião dos junkers reacionários.
12. Aplacar.
13. Afixado, colado.
14. Folha, fatia.
15. Apelo à benevolência dos ouvintes.
16. Vamos, cidadão Riedel, seja franco!