Atualizada às 16h10

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Mais de 3 mil norte-americanos já assinaram uma petição intitulada “Eu ficaria orgulhoso de cumprir parte da sentença de Bradley Manning”. O soldado, que foi absolvido do crime de ajuda ao inimigo, mas considerado culpado de outras acusações, como roubo e espionagem, pode ser condenado a até 90 anos de prisão.

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A petição, que precisa angariar 4 mil assinaturas, deve ser entregue ao Major General Jeffrey S. Buchanan, encarregado de rever a sentença depois que a juíza militar Denise Lind decidir qual será a pena de Manning, em um processo que pode levar semanas. Até a tarde desta terça-feira (06/08), quase 3.200 pessoas já haviam assinado.

Hoje, a juíza Lind diminuiu a pena máxima de Manning dos 136 anos iniciais para 90, por considerar que algumas das acusações pelas quais ele foi condenado deveriam ser fundidas, segundo informações da Al Jazeera. A sentença começou a ser analisada na semana passada e o processo deve durar, no mínimo, até sexta-feira (09). 

“Se cada um de nós se dispuser a cumprir parte da sentença dele, isso traria atenção para a quantidade de tempo a que esse jovem foi sentenciado e, esperançosamente, reduziria sua pena”, está escrito na página inicial da petição.

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Sua criadora, Charlotte Scott, escreveu que a iniciativa é importante porque Manning fez um “favor” à sociedade norte-americana ao fornecer informações “que o próprio governo não forneceria” e, por isso, ela estava “ansiosa para cumprir parte de sua pena”, que, se for dividida entre todos quatro mil peticionários esperados, se reduz a pouco mais de uma semana para cada um. 

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.