O exército israelense anunciou, nesta segunda-feira (30/06), que os corpos dos três adolescentes que estavam desaparecidos há 18 dias foram encontrados próximo à cidade de Hebron. A operação de busca dos garotos deixou seis mortos e 560 detidos e é considerada a maior em uma década.

Agência Efe

Os três jovens são Eyal Yifrah, de 19 anos, Gilad Shaar, de 16, e Naftali Fraenkel, também 16 

Os adolescentes estavam desaparecidos desde o dia 12 de junho. Desde então, soldados israelenses iniciaram uma ampla busca na região para encontrar os garotos e os responsáveis pelo suposto sequestro.

Leia também: Mais 65 palestinos são presos durante busca de Israel por jovens sequestrados

A procura pelos jovens já havia aumentado a tensão entre Israel e a Palestina devido às denúncias de abusos por parte dos soldados israelenses. Hoje, a situação se agravou com o anúncio feito pelo governo de Tel Aviv que toda a área da cidade de Hebron, na qual vivem cerca de 200 mil palestinos, está sob toque de recolher, com as estradas paralisadas e a presença de centenas de tropas no terreno, como informou a agência Efe.

Leia também: Palestinos usam "Muro da Vergonha" como telão para ver jogos da Copa

No fim da tarde de hoje houve enfrentamentos entre soldados israelenses e grupos de cidadãos em Halhul, no norte de Hebron, perto de onde os corpos foram encontrados. O exército israelense também voltou a realizar mandatos de busca nas casas de suspeitos de estarem envolvidos com o sumiço dos garotos.

Agência Efe

Soldados israelenses patrulham ruas de Hebron nesta segunda-feira (30/06)

De acordo com a agência palestina Ma’an, forças israelenses irão demolir a casa de dois suspeitos de terem participado do sequestro. Além disso, Israel anunciou a construção de 172 novas casas para colonos judeus na Jerusalém ocupada.

Leia também: Presidente palestino condena sequestro de israelenses e critica violações do país

Escalada da tensão

Embora o governo israelense tenha responsabilizado o Hamas pelo sequestro dos adolescentes, o grupo não assumiu, em nenhum momento, a autoria do ato. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou hoje que o “Hamas é o responsável e o Hamas irá pagar” e afirmou que “vingança pelo sangue de crianças, Satanás ainda não criou”.

A Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1.031 de 2021) foi aprovada no Senado na última quinta-feira (17/06). Essa MP, conforme divulgam seus idealizadores, visa capitalizar a Eletrobras. Uma análise atenta, contudo, revela um conjunto de articulações que tornarão a operação bastante onerosa ao consumidor brasileiro e ainda pode desencadear uma desestruturação sem precedentes ao setor elétrico do país. 

Depois que passou pela Câmara dos Deputados e, agora, pelo Senado, a Medida sofreu alterações e acréscimos em função de lobbys e pressões. Esses acréscimos são conhecidos como “jabutis”, expressão inusitada que diz respeito às manobras para inclusão de pontos que beneficiam interesses muito específicos. Em outras palavras, são acréscimos traiçoeiros e que mostram o caráter leviano de seus atores e da própria Medida. 

Essa MP foi elaborada a toque de caixa, sem consulta pública, sem debate com especialistas e muito menos com representantes de entidades ligadas ao setor elétrico. Mais que um absurdo, é um crime contra um setor estratégico ao país. Como deixar restrito a parlamentares (muitos deles lobistas) decisões que demandam amplo debate e que irão impactar a economia e a vida de milhões de pessoas?

É contraditório utilizar Medida Provisória para situações que impactam a sociedade de maneira estrutural. O próprio artigo 62 da Constituição Federal deixa muito claro que o pressuposto de uma Medida Provisória é a urgência – devendo ser utilizada para casos e situações pontuais. Longe disso, intervenções no setor elétrico não podem ser tomadas sem um amplo e bem articulado planejamento estratégico. 

Essa medida, portanto, é um atentado à Constituição. Mas a situação é ainda pior. Vejamos o porquê.

Uma medida anacrônica e que conduz o país ao atraso 

Um primeiro ponto que merece destaque diz respeito ao texto dessa MP. Nele há obrigação de construção de novas usinas térmicas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, regiões que, em sua maioria, não são servidas por gasodutos.

Ao texto original foram acrescentados dispositivos que determinam a contratação de 8 GW dessas termelétricas. No total, estimava-se que as alterações realizadas na Câmara trariam custo extra de R$ 41 bilhões. Depois de ter passado pelo Senado, com os novos “jabutis”, esse custo subiu para R$ 56 bilhões. Somando impostos e benefícios setoriais, o grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula que o impacto será de R$ 84 bilhões, os quais serão repassados à conta do consumidor, conforme mostra Montenegro (2021). 

Se considerarmos que a capitalização a ser levantada pela MP está muito abaixo desse valor (em torno de R$ 60 bilhões), não é difícil identificar o modo como será configurada a extração de valor em benefício dos acionistas. Além da entrega de um setor estratégico e que torna alheio o sistema de controle do insumo mais importante e elementar do território nacional, a privatização também configura um verdadeiro sistema de assalto ao consumidor. 

Não é difícil imaginar, contudo, que nos próximos meses teremos uma chuva de propagandas em defesa dessa privatização. Por um lado, haverá a narrativa enganosa a respeito da crise hídrica – que na verdade diz respeito a uma falta de gestão governamental dos recursos hídricos direcionados à geração de energia e ao abastecimento. Por outro, o marketing centrará sua estratégia na divulgação das aplicações (os 60 bilhões), também enganosa porque omitirá o custo final ao consumidor e o revés derivado da entrega do ativo público. 

Por trás dessa privatização há uma forte articulação para expansão de gasodutos no país, o que certamente impactará na estrutura tarifária da energia elétrica. Além dos aumentos e adicionais já aprovados - vide Conta-Covid, conforme discutimos em texto anterior (Castilho, 2021), a privatização poderá aumentar em até 20% a conta de energia, valor também previsto em levantamento realizado pela Associação de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres (Abrace). 

Na contramão do que acontece no mundo, essa Medida também prorroga os subsídios às termelétricas movidas à carvão de 2027 para 2035, evidenciando um forte lobby dos grupos que controlam essas chaminés. Na conjuntura em que o sistema enfrenta adversidades, sabe-se da função e da relevância dessas usinas, mas a prioridade não pode ser creditada em uma insistência que desconsidera as tendências de inovação e as mudanças que irão alterar a geopolítica da energia mundial. Justamente nesse período histórico marcado pela transição energética, um país tropical e de dimensões como o Brasil (com ampla possibilidade de diversificação e ampliação de seu parque gerador), continua a insistir em um tipo de geração de energia poluente, insustentável e bastante onerosa. Indiscutivelmente, essa é uma Medida anacrônica e que, além de não apresentar soluções inovadoras que há muito o sistema carece, ainda conduz o país ao atraso.