A Corte Suprema de Justiça (CSJ) da Colômbia declarou, nesta semana, que os três nomes apresentados pelo presidente Álvaro Uribe para ocupar o cargo de procurador-geral “não são viáveis”.
A decisão dos procuradores foi tomada depois de 17 debates sobre o tema. Entretanto, o presidente reiterou que não vai indicar novos candidatos, o que cria um impasse constitucional ao qual, por enquanto, não parece haver solução.
A Constituição colombiana dispõe que o presidente deve apresentar uma lista tríplice de nomes para procurador-geral para que os magistrados da CSJ elejam um. Na Colômbia, o Procurador-Geral tem um grande poder sobre os processos em curso e coordena todos os procuradores do país, por isso é considerado o segundo cargo público mais importante depois do presidente. A CSJ, por sua vez, é a mais alta instância judicial do país.
A Corte deixou claro que preferiria no cargo um magistrado especializado em temas penais, mas nenhum dos três listados preenchem esse requisito. Juan Ángel Palacio é um conhecido advogado tributarista, o único dos três que já escreveu vários livros, a maioria deles sobre Contratação Administrativa e Direito Processual. Virginia Uribe, uma advogada criminalista, especializada em direito administrativo e sem experiência extensa de trabalho no campo penal. Ela trabalhou com Uribe quando este era governador de Antióquia. Camilo Ospina foi embaixador colombiano junto à OEA (Organização dos Estados Americanos) e ministro da Defesa, e é considerado também um homem muito próximo do presidente da República.
“A lista do trio parece confeccionada para que a Corte seja obrigada a votar em Camilo Ospina”, comenta Iván Cepeda, porta-voz do Movimento pelas Vítimas de Crimes do Estado ao Operamundi. “Virginia Uribe não tem trajetória para um cargo tão importante e demonstrou desconhecer temas de vital importância nas mãos da Procuradoria. Juan Ángel Palacio, por sua vez, foi enlameado por gravações que comprometem sua moralidade na gestão pública.”
Ospina é questionado por sua suposta amizade com Victor Carranza, magnata da esmeralda vinculado aos paramilitares. A revista Cambio publicou um artigo no qual se afirma que Carranza havia financiado os estudos de Ospina. O candidato desmentiu o semanário: “Essa é uma calúnia infame. É uma mentira. Fui educado por meu pai, minha família, até o terceiro ano, quando recebi uma bolsa de estudos da Universidade de Rosário”.
Carranza, por sua vez, apressou-se a comprar uma página inteira do jornal El Tiempo para defender “o doutor Camilo Ospina Bernal” de vínculos de amizade com ele mesmo, que “jamais existiram”.
Mas o ex-embaixador na OEA recebe as maiores rejeições por algumas circulares que emitiu quando era ministro da Defesa do primeiro governo de Uribe e que são consideradas uma das causas dos Falsos Positivos (2 mil civis assassinados e apresentados como inimigos mortos em combate).
Alberto Yepes, porta-voz da CCEEU (Coordenação Colômbia Europa Estados Unidos), que agrupa cerca de 200 organizações de defesa dos direitos humanos, comentou ao Operamundi que “no princípio, o ministro Ospina emitiu uma circular, registrada como decreto Boina (Bonificação por Operações de Importância Nacional), mediante o qual eram outorgadas recompensas aos militares por apresentar mortos em combate, e que gerou muitos protestos. O ministro revogou o decreto publicamente, mas emitiu uma circular secreta, a 29 de 2005, que mantinha as mesmas remunerações econômicas, coisa que, muitos creem, foi uma das causas do fenômeno dos Falsos Positivos”.
Ospina discorda: “Isso é absolutamente falso. A diretriz regulamentou o tema das recompensas porque pretendia reduzir a arbitrariedade dos comandantes regionais sobre o pagamento de recompensas. Aliás, dentro dos “falsos positivos”, poucos são os casos nos quais se pagaram recompensas.”
Segundo o presidente, “as pessoas incluídas na lista tríplice têm toda a idoneidade que se acredita de sua competência acadêmica, competência profissional, trajetória laboral, capacidade para enfrentar todos os criminosos e dirigir a instituição”.
Eduardo Cifuentes, ex-juiz da Corte Constitucional e Decano da Faculdade de Economia da Universidade de Los Andes, comentou para Operamundi que “a CSJ não está disposta a eleger se os três candidatos não forem cada um viável legalmente e por seus méritos. Na prática, as listas tríplices o são só no nome, mas na verdade são listas tríplices de um. O que a CSJ quer é uma mudança nessa prática”.
O novo procurador-geral terá em mãos nos próximos anos questões como, entre outras, o escândalo da Parapolítica (as relações entre políticos governistas e paramilitares), a Yidis-política (compra e venda de votos que permitiu a primeira reeleição do presidente Uribe) e os Falsos Positivos.
Antecedentes
Na Colômbia, chama-se de “choque de trens” o enfrentamento entre a CSJ, a mais alta instância judicial do país, e o Poder Executivo. Os choques começaram há quase dois anos com o escândalo Tasmanía, um paramilitar que escreveu ao presidente Uribe informando-o de que o juiz estrela da Parapolítica queria suborná-lo para que o envolvesse.
Meses depois, o mesmo Tasmanía se retratou declarando ter sido instigado por seu advogado que atuava por conta de Santiago e Mario Uribe, irmão e primo do presidente, hoje envolvidos na Parapolítica. Nos últimos meses, soube-se que os magistrados eram seguidos e ameaçados por agentes do Departamento Administrativo de Segurança (DAS, a polícia secreta colombiana) subordinado diretamente ao presidente, o que chamou a atenção do Tribunal Penal Internacional.
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