O empresário angolano Álvaro Sobrinho, ex-dono do Banco Espírito Santo Angola (ou BES Angola, como é conhecido em Portugal), apresentou uma denúncia no Tribunal Europeu de Direitos Humanos acusando a Justiça portuguesa de racismo e colonialismo, devido à forma como ele vem sendo tratado em uma investigação que enfrenta há quase 13 anos.
Em Portugal, Sobrinho é considerado suspeito pelos possíveis crimes de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e corrupção, entre outros crimes.
Um dos argumentos usado pela defesa de Sobrinho é que o ex-banqueiro já enfrentou investigações similares em países como Reino Unido e Suíça, que acabaram sendo arquivadas.
O empresário angolano é defendido por dois advogados brasileiros, Walfrido Warde e Rafael Valim, que enfatizam outro fator importante à denúncia de racismo: o fato de que a Justiça portuguesa apreendeu o passaporte angolano de Sobrinho, o que teria sido uma ação ilegal, já que só poderia fazê-lo se fosse um passaporte português. Segundo a defesa, a apreensão de um documento soberano estrangeiro seria um indício de abuso de poder.
“O passaporte, como nós sabemos, não é um documento qualquer, é uma propriedade do Estado de Angola, então a Justiça portuguesa subtraiu (de Sobrinho) essa propriedade que pertence a outro Estado, que não Portugal. São ações como essa que denotam o racismo que nós observamos neste caso”, afirmou o advogado Rafael Valim, em entrevista ao canal português TVI.
Outro argumento da defesa se refere à multa imposta ao empresário angolano, de seis milhões de euros, a mais alta já imposta pela Justiça portuguesa a um réu. Para os advogados do empresário, esta seria outra evidência de racismo no tratamento dado ao seu cliente.
A partir de uma comparação entre as medidas cautelares impostas a Sobrinho e a outros investigados no mesmo caso, como Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Isabel Almeida e Hélder Bataglia, os advogados brasileiros afirmam que os investigados portugueses brancos receberam multas bem mais brandas e não sofreram a apreensão de seus passaportes.
“Ele (Álvaro Sobrinho) não é tratado da forma como um réu comum deveria ser tratado, ele está há quase 13 anos sob investigação, nesse período não se apresentou sequer uma denúncia, ele vem sendo cozido ‘em banho maria’ e há evidências de que isso acontece também porque ele é negro”, afirma Warde, um dos seus advogados do ex-banqueiro, em entrevista ao canal TVI.
O defensor também alega que “não se verifica, nas decisões da Justiça, um interesse real em seu revelar a verdade, e sim em maltratar o investigado. Não à toa, o caso é chamado, nos bastidores dos tribunais portugueses, como ‘o caso do preto’”.