Organizações de jornalistas e partidos políticos expressaram hoje (3) preocupação pela situação dos meios de comunicação da Venezuela, devido à não renovação de licenças às empresas de radiodifusão e à proposta de lei de contra delitos midiáticos, que deve ser votada no Congresso e prevê pena de até seis anos de prisão para profissionais que divulgarem informações que atentem contra a ordem e a “saúde mental” dos venezuelanos.

A reação coincidiu com o ataque à sede do canal de televisão privado Globovisión, na região norte da capital Caracas, que deixou pelo menos dois feridos. O local foi invadido no início da tarde por cerca de 30 pessoas armadas que lançaram bombas de gás lacrimogêneo no interior do estabelecimento.

Os invasores teriam ameaçado os seguranças com armas para conseguir entrar no edifício, segundo a diretora do canal María Fernanda Flores. Uma policial e um vigilante ficaram feridos. O funcionário da Globovisión, José Pena, teve queimaduras em uma das mãos, por causa das bombas. Uma agente da Polícia Metropolitana de Caracas ficou ferida na cabeça por um golpe, disse um de seus colegas, em declaração à emissora.

O ministro do Interior e da Justiça, Tareck Al Aissami, lamentou o
ataque e garantiu que dará início às investigações. “Quem estiver
envolvido, seja quem for, deverá ser levado à Justiça. Não aceitamos
que a violência seja o instrumento usado para resolver nossas
diferenças”, disse.

Nos últimos meses, a rede foi processada várias vezes e corre o risco de ser fechada. O presidente, Guillermo Zuloaga Núñez, já foi indiciado por manter ilegalmente em sua residência 24 veículos. Embora o governo tenha condenado o episódio de hoje, a direção do canal atribuiu ao presidente Hugo Chávez a responsabilidade pelo ocorrido, já que a Globovisión é considerada uma emissora de oposição.

“Responsabilizamos o presidente e iremos até as últimas consequências”, declarou o diretor-geral da TV, Alberto Federico Ravell.

Após o ataque, a Globovisión veiculou imagens mostrando pessoas usando boinas vermelhas e com bandeiras do partido UPV (Unidade Popular Venezuelana), aliado de Chávez.

“Este já não é um atentado contra a liberdade de expressão, mas contra a vida das pessoas que estavam trabalhando”, afirmou.

Uma comissão da PM foi deslocada para a sede da Globovisión, por ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como parte das medidas para garantir a segurança do canal televisivo, que foi objeto de vários ataques por parte de grupos governistas.

Em meados de julho, o governo venezuelano anunciou uma série de procedimentos que poderiam fechar algumas das 240 estações de rádios que estivessem operando ilegalmente.

Há também uma nova medida polêmica, a “lei contra delitos midiáticos”, que deve ser votada pelo Congresso.

As mudanças fazem parte da promessa de Chávez “democratizar o uso do espectro rádio-elétrico”. Na época, o ministro de Obras Públicas e Moradia, Diosdado Cabello, afirmou que a mídia venezuelana está sendo monopolizada por indivíduos privados, com 27 famílias sendo donas de 32% do espaço. Um estudo feito pela Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações) revelou que 656 estações de rádio na Venezuela estavam em mão privadas, enquanto o Estado controla 105, e 243 são comunitárias.

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