O filho de Muamar Kadafi não será julgado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional). As autoridades líbias confirmaram nesta terça-feira (22/11) que não entregarão Saif Al Islam, que era apontado como provável sucessor do coronel antes da derrubada do regime, à corte internacional.
“A lei líbia esclarece a competência dos juízes líbios no julgamento de seus cidadãos”, disse o ministro da Justiça interino da Líbia, Mohammed al-Alagy, depois de reunir-se com o procurador-geral do TPI, Luis Moreno Ocampo.
O procurador-geral do TPI se reuniu com o premiê interino líbio, Abderrahim al Kib, para tratar onde serão processados al Islam e o ex-chefe dos serviços secretos, Abdalá al Senusi, sobre quem pesa uma ordem de detenção do tribunal internacional por possíveis crimes contra a humanidade.
Em comunicado antes de sua chegada a Trípoli, Ocampo antecipou que falaria com as autoridades líbias e buscaria “informações sobre os processos legais e nacionais que propõem” para julgar al Islam e Senusi. Segundo a agência Efe, Ocampo deve viajar para Zintan, a 150 quilômetros ao sul de Trípoli, onde al Islam está preso. O objetivo da viagem é conhecer as condições de detenção de al Islam, que era apontado como o sucessor natural de Muamar Kadafi, antes da explosão da revolta popular que começou em 17 de fevereiro e acabou com o antigo regime.
Em comunicado divulgado esta manhã, Ocampo assegurou que as autoridades líbias “são obrigadas a cooperar com o TPI” e que tanto al Islam como o ex-chefe da inteligência líbia “devem prestar contas na justiça”.
Em 19 de novembro, pouco depois da detenção de al Islam, o ministro líbio de Justiça já tinha adiantado à Efe que o filho de Kadafi seria julgado na Líbia. As declarações de al-Alagy foram apoiadas dois dias depois pelo vice-presidente e porta-voz do CNT, Abdel Hafiz Ghoga, que insistiu em uma entrevista coletiva que os ex-dirigentes seriam processados em território líbio por um tribunal líbio.
O TPI tem competência para julgar crimes sempre e quando eles não forem perseguidos pelas autoridades judiciais nacionais. Neste caso, as possíveis investigações realizadas na Líbia serão posteriores às do TPI, por isso a Líbia teria que desafiar formalmente a competência do Tribunal de Haia, e os juízes da corte deverão se pronunciar a respeito.
NULL
NULL
NULL